Execução Fiscal 0025192-15.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 18.439,75

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

JOSE EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

J E R DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

JOSE EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

J E R DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CURADORIA DE AUSENTES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 18:11

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2026, 12:30

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:43

Expedição de Carta.

13/02/2026, 13:25

Expedição de Carta.

13/02/2026, 13:24

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 10:12

Todas as movimentações(347)

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 18:11

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2026, 12:30

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:43

Documentos

Despacho

•15/08/2016, 11:53

Despacho

•25/11/2016, 08:49

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legal

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Acessibilidade

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Expedição de Carta.

13/02/2026, 13:25

Expedição de Carta.

13/02/2026, 13:24

Juntada de Certidão

13/02/2026, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:16

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2025, 09:19

Conclusos para decisão

26/11/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:18

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 09:10

Juntada de Certidão

21/11/2025, 09:09

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:30

Decretada a indisponibilidade de bens

10/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão

17/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 15:34

Juntada de Informações

15/10/2025, 15:25

Juntada de Informações

15/10/2025, 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão

09/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2025, 19:01

Juntada de Certidão

25/09/2025, 19:00

Juntada de Certidão

23/09/2025, 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 13:36

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 18:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2025, 20:18

Juntada de Informações

28/08/2025, 20:18

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 02:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 18:13

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 20:23

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2025, 10:40

Juntada de Certidão

22/04/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 11:49

Expedição de Alvará.

18/03/2025, 11:57

Decorrido prazo de 5º VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:05

Juntada de Certidão

27/02/2025, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2025, 09:23

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 13:15

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:25

Decorrido prazo de J E R DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOSE EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:08

Publicado EDITAL em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 00:17

Expedição de Edital.

07/02/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 22:40

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2024, 12:29

Juntada de Certidão

06/12/2024, 12:28

Juntada de Certidão

14/10/2024, 12:07

Juntada de Certidão

02/10/2024, 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2024, 19:04

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2024, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 14:30

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:32

Juntada de Certidão

09/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/06/2024, 21:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/06/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:05

Apensado ao processo 0020552-56.2022.8.03.0001 1

10/06/2022, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2022, 21:57

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:50

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2022, 00:25

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/03/2022.

18/03/2022, 07:36

Conclusos para decisão

18/03/2022, 07:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 29/01/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

29/01/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/01/2022, 09:31

Outras Decisões

10/01/2022, 12:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/12/2021.

13/12/2021, 11:48

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:48

Publicado Edital em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 21:18

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:45

Expediente Encaminhado ao DJE

20/10/2021, 13:44

Expedição de Edital.

18/10/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 08:28

Outras Decisões

13/10/2021, 21:46

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 10:03

Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 08:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/08/2021 às 08:20:17 para DECISÃO

30/08/2021, 08:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/08/2021, 10:48

Outras Decisões

25/08/2021, 21:59

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 08:58

Conclusos para decisão

29/07/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 11:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/07/2021 às 09:05:26 para DECISÃO

23/07/2021, 09:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/07/2021, 09:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 09:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2021, 10:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/07/2021.

02/07/2021, 10:15

Conclusos para decisão

02/07/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 10:25

Decorrido prazo de PARTES em 08/06/2021.

08/06/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 08:21

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 21:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/08/2020 às 08:09:04 para DECISÃO

14/08/2020, 08:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/08/2020, 22:52

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/08/2020, 22:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

07/08/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 12:28

Conclusos para decisão

27/07/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 12:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/07/2020 às 04:52:35 para Rotinas processuais

13/07/2020, 04:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/07/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 09:39

Expedição de Carta.

13/02/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 08:20

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 10:30

Expedição de Carta.

06/11/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 10:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/10/2019 às 07:36:36 para Rotinas processuais

25/10/2019, 07:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/10/2019, 13:27

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 13:27

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 09:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/10/2019 às 07:51:39 para DECISÃO

18/10/2019, 07:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/10/2019, 09:10

Parte Incluída no Processo JOSÉ EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA por Determinação Judicial

17/10/2019, 09:10

Outras Decisões

16/10/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 12:38

Conclusos para decisão

02/10/2019, 12:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/09/2019 às 11:42:28 para DECISÃO

30/09/2019, 11:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/09/2019, 11:15

Outras Decisões

25/09/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 11:00

Conclusos para decisão

09/09/2019, 11:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/09/2019 às 07:42:18 para DECISÃO

03/09/2019, 07:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/09/2019, 13:24

Outras Decisões

30/08/2019, 12:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/08/2019.

19/08/2019, 08:41

Conclusos para decisão

19/08/2019, 08:41

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 10:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/07/2019 às 19:00:12 para Rotinas processuais

18/07/2019, 19:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/07/2019, 07:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2019, 10:01

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 09:50

Outras Decisões

10/06/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 11:13

Conclusos para decisão

27/05/2019, 11:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/05/2019 às 10:50:48 para Rotinas processuais

27/05/2019, 10:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/05/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 09:53

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/05/2019.

24/05/2019, 09:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/05/2019 às 08:46:13 para Rotinas processuais

08/05/2019, 08:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/05/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 11:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 17:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/04/2019 às 09:08:29 para DECISÃO

17/04/2019, 09:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/04/2019, 09:12

Outras Decisões

15/04/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 15:04

Conclusos para decisão

09/04/2019, 15:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/04/2019 às 09:40:48 para Rotinas processuais

04/04/2019, 09:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/04/2019, 08:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2019, 12:35

Expedição de Mandado.

28/02/2019, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 11:14

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/02/2019 às 09:06:24 para Rotinas processuais

15/02/2019, 09:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/02/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 11:55

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 09:21

Outras Decisões

12/02/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 08:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/01/2019.

29/01/2019, 08:05

Conclusos para decisão

29/01/2019, 08:05

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/01/2019 às 11:35:25 para DECISÃO

18/01/2019, 11:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/01/2019, 09:52

Proferida decisão de mero expediente

09/01/2019, 15:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/12/2018.

14/12/2018, 10:33

Conclusos para decisão

14/12/2018, 10:33

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/12/2018 às 09:50:59 para Rotinas processuais

06/12/2018, 09:50

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/12/2018, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2018, 11:56

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 08:30

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 08:08

Proferida decisão de mero expediente

26/10/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 17:47

Conclusos para decisão

08/10/2018, 17:47

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/10/2018 às 10:09:26 para Rotinas processuais

03/10/2018, 10:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/10/2018, 09:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 09:26

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/10/2018.

02/10/2018, 09:26

Processo Suspenso

15/08/2018, 09:37

Proferida decisão de mero expediente

14/08/2018, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 13:16

Conclusos para decisão

12/07/2018, 13:16

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 09:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/07/2018.

10/07/2018, 09:55

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/06/2018 às 08:06:38 para DECISÃO

25/06/2018, 08:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/06/2018, 09:15

Proferida decisão de mero expediente

20/06/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 09:48

Conclusos para decisão

30/05/2018, 09:48

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/05/2018 às 08:34:08 para Rotinas processuais

25/05/2018, 08:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/05/2018, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2018, 20:20

Expedição de Mandado.

16/04/2018, 09:52

Proferida decisão de mero expediente

13/04/2018, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 09:06

Conclusos para decisão

16/03/2018, 09:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/03/2018 às 15:58:03 para Rotinas processuais

12/03/2018, 15:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/03/2018, 15:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 15:23

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 10:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2017, 10:51

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/12/2017 às 13:28:25 para DECISÃO

20/12/2017, 13:28

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

20/12/2017, 09:02

Proferida decisão de mero expediente

13/12/2017, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 09:43

Conclusos para decisão

22/11/2017, 09:43

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/11/2017 às 09:18:49 para Rotinas processuais

16/11/2017, 09:18

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/11/2017, 12:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 12:24

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 12:23

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 09:02

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 13:50

Proferida decisão de mero expediente

14/08/2017, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 13:12

Conclusos para decisão

26/07/2017, 13:12

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/07/2017 às 07:53:24 para Rotinas processuais

24/07/2017, 07:53

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/07/2017, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2017, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2017, 23:01

Expedição de Mandado.

10/07/2017, 08:53

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 10:26

Recebidos os autos

27/06/2017, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 09:37

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA VICTOR MASSOUD PONTES AOOD.

20/06/2017, 10:15

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/06/2017 às 08:06:49 para Rotinas processuais

12/06/2017, 08:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/06/2017, 11:21

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 11:21

Juntada de Outros documentos

09/06/2017, 11:19

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 11:34

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 11:34

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 11:31

Publicado Rotinas processuais em 19/01/2017.

19/01/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2017

18/01/2017, 16:32

Expediente Encaminhado ao DJE

19/12/2016, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2016, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2016, 08:32

Expedição de Mandado.

05/12/2016, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 09:12

Conclusos para despacho

18/11/2016, 09:12

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 14/11/2016 às 09:19:51

14/11/2016, 09:19

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 09:37

Expedição de Mandado.

10/11/2016, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2016, 10:04

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 10:35

Expedição de Carta.

23/08/2016, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2016, 11:53

Processo Autuado

28/06/2016, 10:32

Conclusos para despacho

28/06/2016, 10:32

Distribuído por sorteio

30/05/2016, 12:23

Decisão

•14/08/2017, 08:21

Decisão

•13/12/2017, 14:29

Decisão

•13/04/2018, 15:13

Decisão

•20/06/2018, 14:15

Decisão

•14/08/2018, 10:32

Decisão

•26/10/2018, 16:09

Decisão

•09/01/2019, 15:27

Decisão

•12/02/2019, 14:26

Decisão

•15/04/2019, 12:20

Decisão

•10/06/2019, 10:03

Decisão

•30/08/2019, 12:52

Decisão

•25/09/2019, 11:53

Decisão

•16/10/2019, 15:13

Todos os documentos(44)

Despacho

•15/08/2016, 11:53

Despacho

•25/11/2016, 08:49

Decisão

•14/08/2017, 08:21

Decisão

•13/12/2017, 14:29

Decisão

•13/04/2018, 15:13

Decisão

•20/06/2018, 14:15

Decisão

•14/08/2018, 10:32

Decisão

•26/10/2018, 16:09

Decisão

•09/01/2019, 15:27

Decisão

•12/02/2019, 14:26

Decisão

•15/04/2019, 12:20

Decisão

•10/06/2019, 10:03

Decisão

•30/08/2019, 12:52

Decisão

•25/09/2019, 11:53

Decisão

•16/10/2019, 15:13

Decisão

•07/08/2020, 11:59

Decisão

•19/07/2021, 10:45

Decisão

•25/08/2021, 21:59

Decisão

•13/10/2021, 21:46

Decisão

•10/01/2022, 12:48

Decisão

•19/03/2022, 00:25

Decisão

•25/05/2022, 21:57

Decisão

•19/08/2024, 14:30

Decisão

•28/09/2024, 19:04

Ato ordinatório

•07/02/2025, 13:33

Outros Documentos

•07/02/2025, 13:33

Ato ordinatório

•24/02/2025, 08:25

Ato ordinatório

•24/02/2025, 08:25

Decisão

•27/02/2025, 09:23

Ato ordinatório

•26/03/2025, 11:51

Outros Documentos

•26/03/2025, 11:50

Decisão

•09/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

•11/04/2025, 11:47

Ato ordinatório

•22/05/2025, 12:29

Ato ordinatório

•22/05/2025, 12:29

Decisão

•14/07/2025, 20:23

Ato ordinatório

•29/07/2025, 13:26

Ato ordinatório

•29/07/2025, 13:26

Ato ordinatório

•29/07/2025, 18:13

Decisão

•18/09/2025, 13:36

Decisão

•14/10/2025, 14:34

Decisão

•29/10/2025, 14:09

Decisão

•10/11/2025, 15:02

Decisão

•10/12/2025, 09:19