Cumprimento de sentença 0029691-71.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 121.013,37

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

TITO LIVIO PINTO DE FREITAS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIVAN SILVA DOS SANTOS

OAB/AP 1791·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALANO ARARUNA DUARTE

OAB/AP 1567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/04/2026, 22:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2026, 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 09:22

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:36

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:36

Decorrido prazo de EDIVAN SILVA DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:45

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:26

Todas as movimentações(129)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/04/2026, 22:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:41

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•19/07/2018, 18:54

Decisão

•17/08/2018, 11:11

23/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2026, 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 09:22

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:36

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:36

Decorrido prazo de EDIVAN SILVA DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 04:45

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de TITO LIVIO PINTO DE FREITAS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

08/09/2025, 09:43

Publicado Intimação em 05/09/2025.

08/09/2025, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 21:29

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

30/06/2025, 11:14

Realizado Cálculo de Liquidação

30/06/2025, 11:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2025, 11:38

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

23/06/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 09:10

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de ANTONIO ALANO ARARUNA DUARTE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de EDIVAN SILVA DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/04/2025, 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

03/04/2025, 10:20

Realizado Cálculo de Liquidação

03/04/2025, 10:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2025, 12:25

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

01/04/2025, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 16:53

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 22:52

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de EDIVAN SILVA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2024, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2024, 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/10/2024, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2024, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 20:40

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/07/2024, 15:06

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2024, 15:52

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/06/2024, 07:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/06/2024, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:35

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:35

Recebidos os autos

22/05/2024, 07:36

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2019, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

06/09/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2019, 09:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/08/2019 às 08:09:39 para Rotinas processuais

15/08/2019, 08:09

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/08/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 16:52

Juntada de Petição de Apelação

13/08/2019, 18:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDIVAN SILVA DOS SANTOS em 29/07/2019 às 06:01:01 para Sentença

29/07/2019, 06:01

Publicado Sentença em 23/07/2019.

23/07/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2019

22/07/2019, 14:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/07/2019 às 08:49:00 para Sentença

22/07/2019, 08:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/07/2019, 11:30

Expediente Encaminhado ao DJE

19/07/2019, 11:30

Julgado improcedente o pedido

18/07/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 18:24

Conclusos para julgamento

31/05/2019, 18:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDIVAN SILVA DOS SANTOS em 24/05/2019 às 10:26:21 para DECISÃO

24/05/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 11:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/05/2019 às 10:30:44 para DECISÃO

09/05/2019, 10:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/05/2019, 08:35

Outras Decisões

08/05/2019, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 10:57

Conclusos para decisão

22/04/2019, 10:56

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDIVAN SILVA DOS SANTOS em 12/04/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/04/2019, 06:01

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 10:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/04/2019.

11/04/2019, 10:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/04/2019 às 09:20:02 para Rotinas processuais

03/04/2019, 09:20

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/04/2019, 11:54

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 11:54

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2019, 16:21

Intimação positiva via Escritório Digital de EDIVAN SILVA DOS SANTOS em 09/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/03/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/02/2019, 08:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 23:27

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2019, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 18:41

Intimação positiva via Escritório Digital de EDIVAN SILVA DOS SANTOS em 24/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/02/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/02/2019, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 11:10

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 14/02/2019.

14/02/2019, 11:07

Audiência conciliação cancelada. 26/02/2019 às 10:20:00

14/02/2019, 10:50

Outras Decisões

12/02/2019, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 23:48

Conclusos para decisão

28/01/2019, 23:48

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2018 às 09:01:14 para DECISÃO

13/12/2018, 09:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/12/2018, 11:40

Proferida decisão de mero expediente

10/12/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 12:27

Conclusos para decisão

23/11/2018, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2018, 14:43

Intimação positiva via Escritório Digital de EDIVAN SILVA DOS SANTOS em 08/09/2018 às 06:01:01 para Audiência

08/09/2018, 06:01

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 13:49

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/08/2018, 12:39

Audiência conciliação designada. 26/02/2019 às 10:20:00

29/08/2018, 12:39

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 12:34

Proferida decisão de mero expediente

17/08/2018, 11:11

Intimação positiva via Escritório Digital de EDIVAN SILVA DOS SANTOS em 03/08/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

03/08/2018, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 15:09

Conclusos para decisão

31/07/2018, 15:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/07/2018, 08:47

Proferida decisão de mero expediente

19/07/2018, 18:54

Processo Autuado

16/07/2018, 11:32

Conclusos para despacho

16/07/2018, 11:32

Distribuído por sorteio

16/07/2018, 10:32

Decisão

•10/12/2018, 16:03

Decisão

•12/02/2019, 22:50

Decisão

•08/05/2019, 20:21

Sentença

•18/07/2019, 19:02

Outros Documentos

•13/08/2019, 18:07

Outros Documentos

•04/10/2019, 14:07

Despacho

•06/11/2019, 14:22

Outros Documentos

•27/01/2020, 17:44

Despacho

•31/03/2020, 23:55

Despacho

•02/04/2020, 09:13

Despacho

•02/04/2020, 09:39

Despacho

•02/07/2020, 10:02

Acórdão

•01/10/2020, 12:33

Todos os documentos(38)

Decisão

•19/07/2018, 18:54

Decisão

•17/08/2018, 11:11

Decisão

•10/12/2018, 16:03

Decisão

•12/02/2019, 22:50

Decisão

•08/05/2019, 20:21

Sentença

•18/07/2019, 19:02

Outros Documentos

•13/08/2019, 18:07

Outros Documentos

•04/10/2019, 14:07

Despacho

•06/11/2019, 14:22

Outros Documentos

•27/01/2020, 17:44

Despacho

•31/03/2020, 23:55

Despacho

•02/04/2020, 09:13

Despacho

•02/04/2020, 09:39

Despacho

•02/07/2020, 10:02

Acórdão

•01/10/2020, 12:33

Despacho

•23/10/2020, 12:21

Despacho

•30/03/2021, 18:08

Despacho

•25/08/2021, 12:11

Acórdão

•26/11/2021, 12:33

Decisão

•16/02/2022, 10:26

Decisão

•18/02/2022, 16:43

Agravo em Recurso Extraordinário

•07/04/2022, 09:15

Agravo em Recurso Extraordinário

•07/04/2022, 09:18

Decisão

•28/04/2022, 13:34

Decisão

•05/05/2022, 11:47

Despacho

•07/05/2024, 15:48

Decisão

•12/06/2024, 08:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/07/2024, 15:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/07/2024, 15:11

Decisão

•11/09/2024, 20:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 11:06

Decisão

•14/11/2024, 22:52

Decisão

•27/03/2025, 16:53

Decisão

•23/06/2025, 09:10

Decisão

•03/09/2025, 21:29

Decisão

•20/02/2026, 09:22

Ato ordinatório

•27/03/2026, 16:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/04/2026, 22:04