Apelação Cível 0009101-31.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

RUTHLENE NOGUEIRA MARQUES MALHEIROS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/AP 2211·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/AP 4035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:05

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/04/2026, 10:50

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:04

Juntada de Certidão

30/03/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/03/2026, 16:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/03/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:53

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:31

Todas as movimentações(148)

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:05

Juntada de Certidão

30/04/2026, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2026, 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2026, 10:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•16/10/2022, 09:11

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/04/2026, 10:50

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:04

Juntada de Certidão

30/03/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/03/2026, 16:47

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/03/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 13:53

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 04/03/2026.

05/03/2026, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 09:42

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:36

Juntada de Certidão

27/02/2026, 07:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

23/02/2026, 12:44

Publicado Acórdão em 19/02/2026.

23/02/2026, 12:43

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:13

Conhecido o recurso de RUTHLENE NOGUEIRA MARQUES MALHEIROS - CPF: 721.883.242-34 (APELANTE) e não-provido

13/02/2026, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/02/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

31/01/2026, 01:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 18:09

Juntada de Certidão

28/01/2026, 17:34

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 17:33

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:15

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:15

Juntada de Certidão

16/12/2025, 23:17

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 23:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2025, 23:16

Pedido de inclusão em pauta

04/12/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:36

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 12:51

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:30

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:29

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão

23/10/2025, 13:59

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:18

Recebidos os autos

23/10/2025, 09:49

Processo Reativado

23/10/2025, 09:49

Juntada de intimação

23/10/2025, 09:48

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

04/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 13:13

Juntada de Certidão

04/09/2025, 13:13

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de FRANCK GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 17:02

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 02:06

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:06

Embargos de Declaração Acolhidos

08/08/2025, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/08/2025, 16:38

Decorrido prazo de RUTHLENE NOGUEIRA MARQUES MALHEIROS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de RUTHLENE NOGUEIRA MARQUES MALHEIROS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 09:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:44

Publicado Intimação de Pauta em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2025, 18:23

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:02

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

14/07/2025, 12:34

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

25/06/2025, 17:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/06/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 09:27

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:48

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 25/04/2025 23:59.

28/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de RUTHLENE NOGUEIRA MARQUES MALHEIROS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de RUTHLENE NOGUEIRA MARQUES MALHEIROS em 11/04/2025 23:59.

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

21/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025.

21/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/04/2025 23:59.

19/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.

19/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

18/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025.

18/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

16/04/2025, 13:10

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 14:09

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:03

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:22

Juntada de Certidão

31/03/2025, 08:35

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de RUTHLENE NOGUEIRA MARQUES MALHEIROS em 21/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:00

Publicado Notificação em 20/03/2025.

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

26/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

23/03/2025, 00:00

Publicado Notificação em 20/03/2025.

23/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 21:05

Publicado Notificação em 20/03/2025.

22/03/2025, 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 13:17

Conhecido o recurso de RUTHLENE NOGUEIRA MARQUES MALHEIROS - CPF: 721.883.242-34 (APELANTE) e não-provido

17/03/2025, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2025, 17:23

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

19/02/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:18

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/02/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:08

Juntada de Certidão

27/11/2024, 10:34

Recebidos os autos

27/11/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/11/2024, 10:21

TipoProcessoDocumento#62

•04/07/2024, 09:28

TipoProcessoDocumento#62

•27/09/2024, 12:10

TipoProcessoDocumento#74

•17/03/2025, 11:52

TipoProcessoDocumento#63

•07/04/2025, 14:03

TipoProcessoDocumento#74

•08/08/2025, 13:48

TipoProcessoDocumento#64

•22/10/2025, 17:18

TipoProcessoDocumento#64

•29/10/2025, 13:57

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 14:13

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2026, 14:13

TipoProcessoDocumento#63

•02/03/2026, 09:42

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 16:26

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2026, 16:26