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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 258.344,96

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA ANTONIA MARTINS DE SENA

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2025 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(23)