Procedimento Comum Cível 0003593-71.2022.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

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Partes do Processo

SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

OAB/AP 2659·CPF·Representa: Autor

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 08:26

Determinado o arquivamento definitivo

20/02/2026, 13:38

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:29

Recebidos os autos

10/02/2026, 10:55

Processo Reativado

10/02/2026, 10:55

Juntada de certidão (outras)

10/02/2026, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/08/2025, 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/07/2025, 20:42

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 08:31

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 17:06

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 08:26

Determinado o arquivamento definitivo

20/02/2026, 13:38

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:29

Recebidos os autos

10/02/2026, 10:55

Processo Reativado

10/02/2026, 10:55

Documentos

Decisão

•23/11/2022, 13:27

Despacho

•27/02/2023, 12:27

Juntada de certidão (outras)

10/02/2026, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/08/2025, 07:51

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

14/07/2025, 20:42

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 08:31

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 17:06

Juntada de entregue (ecarta)

19/02/2025, 06:05

Juntada de Certidão

18/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 00:09

Expedição de Carta.

14/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2024, 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 21:01

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 21:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/09/2024, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/08/2024, 14:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

30/06/2024, 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2024, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/06/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2024, 08:29

Expedição de Mandado.

20/05/2024, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 22:18

Julgado procedente o pedido

13/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/05/2024.

09/05/2024, 21:42

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 23:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:12

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:02

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/08/2023.

13/08/2023, 12:02

Conclusos para decisão

13/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:23

Recebidos os autos do CEJUSC

27/06/2023, 12:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

27/06/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 às 12:19:52; CEJUSC PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

27/06/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:08

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 às 12:00:00; CEJUSC PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

17/05/2023, 13:07

Recebidos os autos.

17/05/2023, 10:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC PEDRA BRANCA DO AMAPARI

17/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:24

Recebidos os autos do CEJUSC

08/05/2023, 13:41

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

08/05/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica

05/05/2023, 06:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2023 às 13:20:41; CEJUSC PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

03/05/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:20

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2023, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:30

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2023 às 10:00:00; CEJUSC PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

27/02/2023, 12:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2023 às 12:27:23; CEJUSC PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

27/02/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2022, 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2023 às 11:00:00; CEJUSC PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

03/12/2022, 15:41

Recebidos os autos.

03/12/2022, 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC PEDRA BRANCA DO AMAPARI

03/12/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:42

Determinada diligência

23/11/2022, 13:27

Redistribuído por 1 em razão de 29

09/11/2022, 13:08

Processo Autuado

09/11/2022, 13:04

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:04

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

07/11/2022, 10:23

Despacho

•03/05/2023, 13:20

Despacho

•27/06/2023, 12:19

Despacho

•25/08/2023, 11:58

Decisão

•27/10/2023, 10:19

Decisão

•06/12/2023, 14:31

Decisão

•27/02/2024, 08:57

Sentença

•13/05/2024, 13:31

Mandado de intimação

•20/05/2024, 22:20

Sentença

•03/09/2024, 21:01

Decisão

•03/06/2025, 08:31

Acórdão

•11/11/2025, 15:01

Decisão

•20/02/2026, 13:38