Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038287-68.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

FRANCISCO CAJUEIRO NETO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL

OAB/AP 4959·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ MAGALHAES PICANCO DA SILVA

OAB/AP 941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FRANCISCO CAJUEIRO NETO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:07

Publicado Notificação em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 11:00

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2026, 09:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

09/02/2026, 09:17

Declarada incompetência

06/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:52

Recebidos os autos

12/12/2025, 10:42

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:07

Publicado Notificação em 25/03/2026.

Documentos

Despacho

•16/10/2023, 10:38

Despacho

•06/12/2023, 20:12

25/03/2026, 02:07

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 11:00

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 16:55

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2026, 09:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

09/02/2026, 09:17

Declarada incompetência

06/02/2026, 11:07

Conclusos para decisão

05/02/2026, 15:52

Recebidos os autos

12/12/2025, 10:42

Processo Reativado

12/12/2025, 10:42

Juntada de certidão (outras)

12/12/2025, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/05/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

06/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de apelação

21/04/2025, 20:36

Julgado procedente o pedido

31/03/2025, 14:20

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de alegações finais

27/02/2025, 18:51

Juntada de Certidão

17/02/2025, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de alegações finais

03/12/2024, 10:26

Decorrido prazo de MARINA LIMA DE ALMEIDA WORREL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:11

Recebidos os autos

12/11/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

12/11/2024, 14:00

Recebidos os autos

12/11/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Macapá

12/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:11

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2024, 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2024, 11:07

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2024, 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 09:06

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 21:14

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:38

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/06/2024, 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 20:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/05/2024.

03/05/2024, 09:09

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:39

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 10:29

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:29

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2023, 11:38

Decisão

•04/07/2024, 21:14

Decisão

•30/09/2024, 09:06

Decisão

•06/11/2024, 11:07

Ato ordinatório

•19/12/2024, 10:45

Sentença

•31/03/2025, 14:20

Ato ordinatório

•09/05/2025, 10:21

Acórdão

•07/07/2025, 12:50

Outros Documentos

•30/07/2025, 15:55

Outros Documentos

•30/07/2025, 15:55

Ato ordinatório

•29/08/2025, 10:22

Decisão

•31/10/2025, 11:33

Decisão

•14/11/2025, 11:05

Decisão

•06/02/2026, 11:07

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/10/2023, 10:38

Despacho

•06/12/2023, 20:12

Decisão

•04/07/2024, 21:14

Decisão

•30/09/2024, 09:06

Decisão

•06/11/2024, 11:07

Ato ordinatório

•19/12/2024, 10:45

Sentença

•31/03/2025, 14:20

Ato ordinatório

•09/05/2025, 10:21

Acórdão

•07/07/2025, 12:50

Outros Documentos

•30/07/2025, 15:55

Outros Documentos

•30/07/2025, 15:55

Ato ordinatório

•29/08/2025, 10:22

Decisão

•31/10/2025, 11:33

Decisão

•14/11/2025, 11:05

Decisão

•06/02/2026, 11:07

Decisão

•19/03/2026, 16:55

Petição

•23/04/2026, 15:53

Outros Documentos

•23/04/2026, 15:53