Execução Fiscal 0054261-19.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 31.345,88

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

L. OLIVEIRA DA COSTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 09:59

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de L. OLIVEIRA DA COSTA LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:27

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:52

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 09:33

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:29

Todas as movimentações(120)

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 09:59

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 09:36

Documentos

Decisão

•25/01/2022, 12:10

Decisão

•14/02/2022, 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de L. OLIVEIRA DA COSTA LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:27

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

23/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:52

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 09:33

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:29

Recebidos os autos

06/11/2025, 11:05

Juntada de certidão (outras)

06/11/2025, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

01/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de L. OLIVEIRA DA COSTA LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

28/08/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:18

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:18

Expedição de Carta.

14/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de apelação

06/05/2025, 16:40

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/04/2025, 09:14

Declarada decadência ou prescrição

01/04/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 14:29

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:21

Juntada de Certidão

19/11/2024, 10:17

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).

11/11/2024, 09:58

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:10

Juntada de Certidão

18/09/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2024, 11:34

Conclusos para decisão

27/06/2024, 19:57

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/06/2024, 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 11:57

Conclusos para decisão

29/05/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 11:15

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/04/2024.

05/04/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:14

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:54

Expedição de Carta.

10/01/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica

03/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:35

Conclusos para decisão

21/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:51

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:37

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

25/10/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 08:16

Conclusos para decisão

11/10/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

24/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 00:17

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 07:43

Outras Decisões

14/02/2022, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:48

Conclusos para decisão

11/02/2022, 11:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/02/2022 às 06:01:01 para DECISÃO

11/02/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 08:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/02/2022, 12:10

Outras Decisões

25/01/2022, 12:10

Processo Autuado

24/01/2022, 10:25

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:25

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

22/12/2021, 12:30

Decisão

•25/10/2022, 18:28

Decisão

•30/08/2023, 15:52

Decisão

•02/04/2024, 19:59

Decisão

•05/07/2024, 11:34

Ato ordinatório

•22/08/2024, 08:43

Ato ordinatório

•01/10/2024, 12:10

Decisão

•11/11/2024, 09:58

Ato ordinatório

•28/01/2025, 11:21

Decisão

•24/02/2025, 14:29

Sentença

•01/04/2025, 14:01

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•02/10/2025, 14:46

Decisão

•11/11/2025, 09:33

Decisão

•19/02/2026, 12:19

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/01/2022, 12:10

Decisão

•14/02/2022, 19:34

Decisão

•25/10/2022, 18:28

Decisão

•30/08/2023, 15:52

Decisão

•02/04/2024, 19:59

Decisão

•05/07/2024, 11:34

Ato ordinatório

•22/08/2024, 08:43

Ato ordinatório

•01/10/2024, 12:10

Decisão

•11/11/2024, 09:58

Ato ordinatório

•28/01/2025, 11:21

Decisão

•24/02/2025, 14:29

Sentença

•01/04/2025, 14:01

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•02/10/2025, 14:46

Decisão

•11/11/2025, 09:33

Decisão

•19/02/2026, 12:19

Ato ordinatório

•27/02/2026, 09:36

Ato ordinatório

•30/03/2026, 09:59