Apelação Cível 6062152-81.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 74.978,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 3ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

FRANCISCO HAROLDO DOS SANTOS BATISTA

CPF 323.***.***-53

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4361-35

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/11/2025, 16:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/11/2025, 16:48

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BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-64

Reu

PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

CNPJ 27.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

XADEICI AGUIAR VASCONCELOS

OAB/AP 3409•Representa: ATIVO

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES

OAB/AP 3058•Representa: ATIVO

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567•Representa: PASSIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

06/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO HAROLDO DOS SANTOS BATISTA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:28

Publicado Acórdão em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:26

Juntada de Certidão

09/10/2025, 08:52

Conhecido o recurso de FRANCISCO HAROLDO DOS SANTOS BATISTA - CPF: 323.976.312-53 (APELANTE) e não-provido

09/10/2025, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/10/2025, 15:53

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 19:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2024, 09:38

TipoProcessoDocumento#64

•21/01/2025, 20:38

TipoProcessoDocumento#64

•26/02/2025, 16:09

TipoProcessoDocumento#62

•28/02/2025, 16:15

TipoProcessoDocumento#64

•31/03/2025, 12:18

TipoProcessoDocumento#64

•02/04/2025, 11:27

TipoProcessoDocumento#64

•08/04/2025, 12:42

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2025, 10:56

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2025, 10:33

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2025, 10:02

TipoProcessoDocumento#74

•09/10/2025, 08:50

TipoProcessoDocumento#74

•09/10/2025, 08:52

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