Cumprimento de sentença 0054683-33.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 228.794,26

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 07:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:31

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054683-33.2017.8.03.0001. REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ - PGU REQUERIDO: MARIA DE LOURDES CASTILHO FERREIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que houve condenação na obri

13/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 08:44

Processo Desarquivado

03/04/2026, 19:55

Conclusos para decisão

03/04/2026, 19:55

Processo Reativado

03/04/2026, 19:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 17:37

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 07:29

Juntada de Certidão

29/01/2026, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:23

Todas as movimentações(224)

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 07:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:31

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Documentos

Despacho

•01/12/2017, 11:48

Despacho

•13/03/2018, 21:24

14/04/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054683-33.2017.8.03.0001. REQUERENTE: ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ - PGU REQUERIDO: MARIA DE LOURDES CASTILHO FERREIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que houve condenação na obri

13/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2026, 08:44

Processo Desarquivado

03/04/2026, 19:55

Conclusos para decisão

03/04/2026, 19:55

Processo Reativado

03/04/2026, 19:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 17:37

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 07:29

Juntada de Certidão

29/01/2026, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 10:45

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/11/2025, 08:58

Recebidos os autos

24/11/2025, 08:17

Processo Reativado

24/11/2025, 08:17

Juntada de certidão (outras)

24/11/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0054683-33.2017.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / APELADO: MARIA DE LOURDES CASTILHO FERREIRA/Advogado(s) do reclamado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0054683-33.2017.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / APELADO: MARIA DE LOURDES CASTILHO FERREIRA/Advogado(s) do reclamado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA DECISÃO A respeito da decisão proferida no id. 2 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0054683-33.2017.8.03.0001. APELANTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / APELADO: MARIA DE LOURDES CASTILHO FERREIRA/Advogado(s) do reclamado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de embargos de declaração opost

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

23/09/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

18/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de ciência

10/09/2024, 13:43

Confirmada a comunicação eletrônica

07/09/2024, 20:15

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2024, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/08/2024, 07:52

Juntada de Petição de apelação

22/08/2024, 16:38

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 12:49

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

24/07/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/07/2024, 10:27

Julgado procedente o pedido

19/07/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2024, 10:16

Conclusos para decisão

12/06/2024, 09:25

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 02:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de PARTES em 10/06/2024.

10/06/2024, 08:21

Conclusos para decisão

10/06/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:14

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:47

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/04/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

16/04/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 05:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:50

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2024, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2023, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2023, 08:19

Juntada de Ofício

28/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:30

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:30

Juntada de Ofício

14/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/09/2022.

15/09/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:26

Conclusos para decisão

19/08/2022, 11:26

Juntada de Ofício

15/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:24

Ocorrência Processual Certificada

08/08/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:30

Conclusos para decisão

08/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002702-94.2019.8.03.0000

01/07/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:41

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:06

Indeferimento

08/06/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:27

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica

23/05/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2022, 12:24

Decretada a revelia

13/05/2022, 08:37

Decorrido prazo de PARTES em 12/05/2022.

12/05/2022, 12:56

Conclusos para decisão

12/05/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:38

Outras Decisões

26/01/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 08:31

Conclusos para decisão

21/01/2022, 08:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

14/01/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 11:45

Conclusos para decisão

16/12/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 13:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 29/11/2021 às 09:34:01 para DESPACHO

29/11/2021, 09:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/11/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 20:39

Decorrido prazo de PARTES em 04/11/2021.

04/11/2021, 10:25

Conclusos para decisão

04/11/2021, 10:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/07/2021, 08:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2021, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2021, 12:16

Decorrido prazo de PARTES em 19/04/2021.

19/04/2021, 11:59

Conclusos para decisão

19/04/2021, 11:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/09/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 13:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 23/11/2019 às 15:16:00 para DECISÃO

23/11/2019, 15:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/11/2019 às 07:42:18 para DECISÃO

22/11/2019, 07:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/11/2019, 09:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/11/2019, 09:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002370-30.2019.8.03.0000

18/11/2019, 08:18

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 12:26

Conclusos para julgamento

29/08/2019, 12:26

Outras Decisões

28/08/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 10:58

Conclusos para decisão

15/08/2019, 10:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 02/08/2019 às 09:11:08 para DECISÃO

02/08/2019, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 02:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/07/2019 às 12:29:30 para DECISÃO

31/07/2019, 12:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

31/07/2019, 10:01

Outras Decisões

29/07/2019, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 18:55

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 12/07/2019.

12/07/2019, 07:59

Conclusos para decisão

12/07/2019, 07:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 02/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

02/06/2019, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2019, 20:16

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 09:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/05/2019, 09:16

Outras Decisões

22/05/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 10:20

Conclusos para decisão

06/05/2019, 10:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 05/05/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

05/05/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/04/2019, 08:55

Outras Decisões

23/04/2019, 13:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ em 11/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

11/04/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 10:16

Conclusos para decisão

03/04/2019, 10:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/04/2019, 08:18

Outras Decisões

29/03/2019, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 11:56

Conclusos para decisão

13/03/2019, 11:56

Audiência instrução e julgamento cancelada. 13/03/2019 às 11:30:00

13/03/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 02:29

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/10/2018 às 09:32:12 para Audiência

22/10/2018, 09:32

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 19/10/2018 às 15:50:32 para Audiência

19/10/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 13:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/10/2018, 13:08

Audiência instrução e julgamento designada. 13/03/2019 às 11:30:00

18/10/2018, 13:08

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/10/2018 às 13:33:28 para DESPACHO

08/10/2018, 13:33

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 05/10/2018 às 14:41:33 para DESPACHO

05/10/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 11:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/10/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 15:33

Conclusos para decisão

25/06/2018, 15:33

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 08/06/2018 às 17:38:59 para DECISÃO

08/06/2018, 17:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/06/2018, 11:05

Proferida decisão de mero expediente

30/05/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 18:06

Conclusos para decisão

26/03/2018, 18:06

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 16/03/2018 às 15:45:48 para DESPACHO

16/03/2018, 15:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

15/03/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 21:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/02/2018.

23/02/2018, 12:16

Conclusos para decisão

23/02/2018, 12:16

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/12/2017 às 18:42:34 para DESPACHO

05/12/2017, 18:42

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/12/2017, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 11:48

Processo Autuado

01/12/2017, 09:41

Conclusos para despacho

01/12/2017, 09:41

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 09:22

Decisão

•30/05/2018, 17:17

Despacho

•03/10/2018, 11:09

Outros Documentos

•13/03/2019, 02:29

Decisão

•29/03/2019, 03:39

Decisão

•23/04/2019, 13:28

Decisão

•22/05/2019, 12:54

Decisão

•29/07/2019, 23:43

Outros Documentos

•01/08/2019, 02:41

Decisão

•28/08/2019, 11:39

Decisão

•18/11/2019, 08:18

Decisão

•03/05/2021, 12:16

Despacho

•23/11/2021, 20:39

Decisão

•14/01/2022, 08:00

Todos os documentos(37)

Despacho

•01/12/2017, 11:48

Despacho

•13/03/2018, 21:24

Decisão

•30/05/2018, 17:17

Despacho

•03/10/2018, 11:09

Outros Documentos

•13/03/2019, 02:29

Decisão

•29/03/2019, 03:39

Decisão

•23/04/2019, 13:28

Decisão

•22/05/2019, 12:54

Decisão

•29/07/2019, 23:43

Outros Documentos

•01/08/2019, 02:41

Decisão

•28/08/2019, 11:39

Decisão

•18/11/2019, 08:18

Decisão

•03/05/2021, 12:16

Despacho

•23/11/2021, 20:39

Decisão

•14/01/2022, 08:00

Decisão

•26/01/2022, 08:53

Decisão

•13/05/2022, 08:37

Decisão

•08/06/2022, 18:08

Decisão

•01/07/2022, 11:50

Sentença

•08/07/2022, 11:58

Decisão

•22/08/2022, 02:28

Decisão

•22/03/2023, 21:43

Decisão

•13/03/2024, 07:12

Decisão

•15/04/2024, 15:51

Decisão

•21/05/2024, 08:08

Decisão

•22/06/2024, 10:16

Sentença

•19/07/2024, 08:23

Ato ordinatório

•19/09/2024, 09:24

Decisão

•24/09/2024, 11:06

Acórdão

•05/12/2024, 09:57

Despacho

•28/02/2025, 11:16

Decisão

•05/05/2025, 11:50

Decisão

•28/07/2025, 13:25

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•03/09/2025, 09:08

Decisão

•03/12/2025, 10:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 17:37

Decisão

•10/04/2026, 08:44