Execução de Título Extrajudicial 0000470-38.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 298.909,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

FRANCO ANDREY FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JACI PENA AMANAJAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 08:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2026, 13:33

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de FRANCO ANDREY FERREIRA DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

26/01/2026, 10:25

Publicado Intimação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 11:48

Conclusos para decisão

16/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 13:37

Decorrido prazo de FRANCO ANDREY FERREIRA DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:17

Publicado Ato ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:24

Todas as movimentações(237)

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 08:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2026, 13:33

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de FRANCO ANDREY FERREIRA DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Documentos

Despacho

•21/02/2021, 22:20

Decisão

•26/05/2021, 21:04

26/01/2026, 10:25

Publicado Intimação em 23/01/2026.

26/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 11:48

Conclusos para decisão

16/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 13:37

Decorrido prazo de FRANCO ANDREY FERREIRA DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:17

Publicado Ato ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:24

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:35

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 12:16

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:16

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 09:41

Deferido o pedido de FRANCO ANDREY FERREIRA DA SILVA - CPF: 440.736.072-00 (EXEQUENTE).

07/10/2025, 12:23

Conclusos para decisão

24/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de FRANCO ANDREY FERREIRA DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:07

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

16/09/2025, 11:04

Publicado Intimação em 12/09/2025.

16/09/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 11:03

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:42

Indeferido o pedido de FRANCO ANDREY FERREIRA DA SILVA - CPF: 440.736.072-00 (EXEQUENTE)

10/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:19

Publicado Ato ordinatório em 18/07/2025.

24/07/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

24/07/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 11:41

Juntada de Certidão

11/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 09:01

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 11:41

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 02:03

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2025, 08:50

Juntada de Certidão

24/04/2025, 08:48

Juntada de Certidão

09/04/2025, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 10:17

Deferido o pedido de FRANCO ANDREY FERREIRA DA SILVA - CPF: 440.736.072-00 (EXEQUENTE).

24/02/2025, 10:17

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:44

Processo Desarquivado

10/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/12/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:50

Decorrido prazo de FRANCISCO LOBATO ALENCAR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE SOUSA ASSUNCAO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:12

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2024, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2024, 19:38

Determinado o arquivamento

16/10/2024, 17:35

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:06

Decorrido prazo de FRANCO ANDREY FERREIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de JACI PENA AMANAJAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:38

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2024, 12:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:20

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - SEAD/AP em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:46

Juntada de Certidão

05/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de FRANCO ANDREY FERREIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de JACI PENA AMANAJAS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - SEAD/AP em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 11:54

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:30

Juntada de Certidão

16/07/2024, 11:29

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:22

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 07:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 07:07

Deferido o pedido de FRANCO ANDREY FERREIRA DA SILVA.

18/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:35

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:10

Juntada de Ofício

15/04/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:29

Juntada de Ofício

05/04/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:48

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 16:29

Juntada de Ofício

21/02/2024, 07:19

Conclusos para decisão

21/02/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 22:14

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 13:16

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:06

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 08:58

Juntada de Ofício

28/06/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:34

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:13

Juntada de Ofício

14/04/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2023, 06:01

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 20:21

Revogada Decisão anterior

17/02/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:52

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:25

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:24

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 09:46

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:09

Juntada de Ofício

26/08/2022, 09:06

Expedição de Ofício.

25/08/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 08:29

Conclusos para decisão

18/08/2022, 08:29

Ocorrência Processual Certificada

15/08/2022, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica

07/08/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 10:04

Publicado DECISÃO em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:20

Expediente Encaminhado ao DJE

28/07/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:20

Deferido o pedido de FRANCO ANDREY FERREIRA DA SILVA.

28/07/2022, 12:33

Juntada de Ofício

23/07/2022, 19:30

Conclusos para decisão

23/07/2022, 19:30

Expedição de Ofício.

15/07/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 12:48

Conclusos para decisão

01/07/2022, 12:48

Expedição de Alvará.

15/06/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:08

Expedição de Ofício.

03/05/2022, 21:21

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:07

Conclusos para decisão

04/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 10:57

Conclusos para decisão

28/03/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 23:33

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/03/2022.

08/03/2022, 08:01

Conclusos para decisão

08/03/2022, 08:01

Publicado DECISÃO em 22/02/2022.

22/02/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 18:32

Expediente Encaminhado ao DJE

21/02/2022, 10:50

Outras Decisões

14/02/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 09:52

Conclusos para decisão

14/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 09:34

Indeferimento

15/12/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:50

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 12:49

Conclusos para decisão

23/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 08:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FRANCISCO LOBATO ALENCAR em 06/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

06/06/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 08:31

Conclusos para decisão

31/05/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 10:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/05/2021, 08:59

Outras Decisões

26/05/2021, 21:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/04/2021.

29/04/2021, 19:32

Conclusos para decisão

29/04/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2021, 22:32

Expedição de Mandado.

24/02/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2021, 22:20

Processo Autuado

29/01/2021, 20:38

Conclusos para despacho

29/01/2021, 20:38

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

08/01/2021, 10:25

Decisão

•23/06/2021, 12:57

Decisão

•15/12/2021, 20:25

Decisão

•14/02/2022, 19:34

Decisão

•14/03/2022, 23:33

Decisão

•30/03/2022, 19:09

Decisão

•25/04/2022, 10:01

Decisão

•01/07/2022, 15:55

Decisão

•28/07/2022, 12:33

Decisão

•18/08/2022, 13:31

Despacho

•22/09/2022, 17:12

Decisão

•21/11/2022, 10:14

Decisão

•17/02/2023, 14:08

Decisão

•17/02/2023, 20:17

Todos os documentos(37)

Despacho

•21/02/2021, 22:20

Decisão

•26/05/2021, 21:04

Decisão

•23/06/2021, 12:57

Decisão

•15/12/2021, 20:25

Decisão

•14/02/2022, 19:34

Decisão

•14/03/2022, 23:33

Decisão

•30/03/2022, 19:09

Decisão

•25/04/2022, 10:01

Decisão

•01/07/2022, 15:55

Decisão

•28/07/2022, 12:33

Decisão

•18/08/2022, 13:31

Despacho

•22/09/2022, 17:12

Decisão

•21/11/2022, 10:14

Decisão

•17/02/2023, 14:08

Decisão

•17/02/2023, 20:17

Decisão

•19/07/2023, 08:58

Decisão

•21/11/2023, 18:03

Decisão

•06/03/2024, 16:29

Decisão

•18/06/2024, 09:08

Ato ordinatório

•16/07/2024, 11:30

Ato ordinatório

•04/09/2024, 12:22

Decisão

•16/10/2024, 17:35

Decisão

•24/02/2025, 10:17

Ato ordinatório

•09/05/2025, 11:16

Decisão

•11/06/2025, 11:41

Ato ordinatório

•08/07/2025, 09:01

Ato ordinatório

•17/07/2025, 11:41

Ato ordinatório

•17/07/2025, 11:41

Decisão

•10/09/2025, 16:34

Decisão

•16/09/2025, 11:03

Ato ordinatório

•16/09/2025, 11:21

Decisão

•07/10/2025, 12:23

Ato ordinatório

•12/11/2025, 10:37

Ato ordinatório

•12/11/2025, 10:37

Decisão

•20/01/2026, 11:48

Decisão

•17/04/2026, 13:33

Ato ordinatório

•22/04/2026, 08:07