Execução Fiscal 0050308-86.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 46.875,36

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

JACK HOUAT HARB

CPF

Reu

J H HARB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de JACK HOUAT HARB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Juntada de Certidão

07/04/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:57

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 10:54

Todas as movimentações(350)

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de JACK HOUAT HARB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Despacho

•07/11/2017, 08:47

Decisão

•14/03/2018, 17:40

09/04/2026, 01:40

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:09

Juntada de Certidão

07/04/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:57

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2026, 10:11

Processo Desarquivado

26/01/2026, 14:36

Conclusos para decisão

26/01/2026, 14:36

Processo Reativado

26/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 11:44

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

31/10/2025, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 18:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 18:18

Decorrido prazo de JACK HOUAT HARB em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:19

Decorrido prazo de J H HARB em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:19

Publicado Notificação em 17/07/2025.

24/07/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

24/07/2025, 13:46

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2025, 16:21

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 13:16

Conclusos para decisão

24/06/2025, 07:15

Decorrido prazo de J H HARB em 12/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:41

Publicado Decisão em 22/05/2025.

02/06/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

02/06/2025, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 10:43

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 13:06

Decorrido prazo de JACK HOUAT HARB em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2025 23:59.

23/04/2025, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 08:47

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2025, 16:30

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 02:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/01/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:57

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica

18/01/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 10:04

Determinado o arquivamento

15/01/2024, 18:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/12/2023.

13/12/2023, 07:52

Conclusos para decisão

13/12/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica

19/10/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:25

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 10:00

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:16

Conclusos para decisão

29/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:58

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/05/2023.

24/05/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:34

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 20:16

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 08:44

Conclusos para decisão

29/03/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:35

Expedição de Ofício.

11/03/2023, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2023, 21:10

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 08:01

Conclusos para decisão

15/02/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

07/02/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:04

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/01/2023.

31/01/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica

25/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:37

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 12:33

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 08:11

Conclusos para decisão

16/11/2022, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 07:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/11/2022.

03/11/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica

06/08/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:38

Conclusos para decisão

20/07/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2022, 08:50

Expedição de Alvará.

11/07/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:50

Conclusos para decisão

28/06/2022, 11:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/06/2022.

28/06/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica

20/06/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

04/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica

18/05/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 08:13

Conclusos para decisão

04/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2022, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:30

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 22:01

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2022, 17:38

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 11:02

Outras Decisões

31/01/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 09:43

Conclusos para decisão

19/01/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 08:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/01/2022 às 09:34:36 para Rotinas processuais

11/01/2022, 09:34

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/01/2022, 08:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2021, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 21:38

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 10:46

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 10:46

Outras Decisões

24/11/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 07:37

Conclusos para decisão

22/11/2021, 07:37

Processo Desarquivado

19/11/2021, 10:44

Deferido sem Custas Judiciais

16/11/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 23:52

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

26/05/2021, 13:50

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/05/2021.

26/05/2021, 13:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/05/2021 às 08:45:02 para DECISÃO

24/05/2021, 08:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/05/2021, 12:29

Arquivamento

19/05/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:21

Conclusos para decisão

05/05/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 11:37

Outras Decisões

27/04/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

11/04/2021, 21:36

Conclusos para decisão

11/04/2021, 21:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2021, 21:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2021, 20:41

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 09:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/03/2021.

17/03/2021, 11:16

Conclusos para decisão

17/03/2021, 11:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/03/2021 às 08:25:03 para Rotinas processuais

02/03/2021, 08:25

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/03/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 08:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2020, 06:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 14:58

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 10:53

Conclusos para decisão

09/03/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 07:54

Conclusos para decisão

12/02/2020, 07:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2020 às 12:57:01 para Rotinas processuais

03/02/2020, 12:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/01/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 08:55

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 09:19

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 12:43

Conclusos para decisão

10/12/2019, 12:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/12/2019 às 07:44:08 para DECISÃO

02/12/2019, 07:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

29/11/2019, 11:57

Outras Decisões

26/11/2019, 22:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/11/2019.

11/11/2019, 11:41

Conclusos para decisão

11/11/2019, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2019, 11:10

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/10/2019.

08/10/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 10:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/09/2019 às 08:05:33 para Rotinas processuais

23/09/2019, 08:05

Expedição de Carta.

20/09/2019, 10:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/09/2019, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2019, 23:20

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 10:56

Outras Decisões

23/08/2019, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 10:01

Conclusos para decisão

09/08/2019, 10:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/08/2019 às 08:16:31 para Rotinas processuais

08/08/2019, 08:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/08/2019, 09:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 09:51

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 08:14

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 08:53

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 12:37

Outras Decisões

16/07/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 13:01

Conclusos para decisão

03/07/2019, 13:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/06/2019 às 07:52:17 para DECISÃO

12/06/2019, 07:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/06/2019, 12:37

Outras Decisões

10/06/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 13:45

Conclusos para decisão

27/05/2019, 13:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/05/2019 às 10:56:19 para DECISÃO

24/05/2019, 10:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/05/2019, 08:53

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 09:40

Outras Decisões

07/05/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 17:02

Conclusos para decisão

16/04/2019, 17:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/04/2019 às 09:44:20 para DECISÃO

15/04/2019, 09:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/04/2019, 11:09

Outras Decisões

11/04/2019, 12:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/03/2019.

28/03/2019, 08:41

Conclusos para decisão

28/03/2019, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 11:01

Expedição de Carta.

15/01/2019, 09:07

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2019, 10:53

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/12/2018 às 10:39:58 para DECISÃO

19/12/2018, 10:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/12/2018, 09:55

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 11:04

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 11:03

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 11:21

Juntada de Certidão

12/11/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 11:42

Proferida decisão de mero expediente

12/09/2018, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 11:28

Conclusos para decisão

22/08/2018, 11:28

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/08/2018 às 09:40:47 para Rotinas processuais

21/08/2018, 09:40

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/08/2018, 08:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2018, 21:19

Expedição de Mandado.

19/07/2018, 13:29

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 11:14

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 10:29

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/06/2018 às 08:51:56 para Rotinas processuais

20/06/2018, 08:51

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/06/2018, 09:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 09:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/06/2018.

19/06/2018, 09:14

Processo Suspenso

16/03/2018, 13:00

Parte Incluída no Processo JACK HOUAT HARB por Determinação Judicial

16/03/2018, 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2017, 09:02

Conclusos para decisão

26/12/2017, 09:02

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/12/2017 às 10:02:10 para Rotinas processuais

18/12/2017, 10:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/12/2017, 08:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2017, 10:00

Expedição de Mandado.

16/11/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 08:47

Processo Autuado

07/11/2017, 08:12

Conclusos para despacho

07/11/2017, 08:12

Distribuído por sorteio

06/11/2017, 09:55

Decisão

•12/09/2018, 12:22

Petição

•04/01/2019, 10:53

Decisão

•11/04/2019, 12:03

Decisão

•07/05/2019, 12:20

Decisão

•10/06/2019, 11:29

Decisão

•16/07/2019, 13:45

Decisão

•23/08/2019, 09:28

Decisão

•26/11/2019, 22:53

Decisão

•21/01/2020, 19:18

Despacho

•04/03/2020, 13:39

Decisão

•23/04/2020, 12:23

Decisão

•05/04/2021, 20:41

Decisão

•27/04/2021, 18:46

Todos os documentos(40)

Despacho

•07/11/2017, 08:47

Decisão

•14/03/2018, 17:40

Decisão

•12/09/2018, 12:22

Petição

•04/01/2019, 10:53

Decisão

•11/04/2019, 12:03

Decisão

•07/05/2019, 12:20

Decisão

•10/06/2019, 11:29

Decisão

•16/07/2019, 13:45

Decisão

•23/08/2019, 09:28

Decisão

•26/11/2019, 22:53

Decisão

•21/01/2020, 19:18

Despacho

•04/03/2020, 13:39

Decisão

•23/04/2020, 12:23

Decisão

•05/04/2021, 20:41

Decisão

•27/04/2021, 18:46

Decisão

•19/05/2021, 17:05

Decisão

•16/11/2021, 09:54

Decisão

•24/11/2021, 11:11

Decisão

•31/01/2022, 12:07

Decisão

•25/04/2022, 10:17

Decisão

•10/05/2022, 14:40

Decisão

•04/07/2022, 18:12

Despacho

•21/07/2022, 16:37

Decisão

•17/11/2022, 16:35

Decisão

•23/02/2023, 21:54

Decisão

•04/03/2023, 21:10

Decisão

•29/03/2023, 20:16

Decisão

•27/04/2023, 18:47

Decisão

•05/06/2023, 13:20

Decisão

•28/06/2023, 08:56

Decisão

•15/01/2024, 18:41

Decisão

•26/01/2024, 08:14

Decisão

•24/02/2025, 16:30

Decisão

•21/05/2025, 10:43

Decisão

•21/05/2025, 10:43

Decisão

•30/06/2025, 13:16

Decisão

•10/07/2025, 16:21

Decisão

•31/10/2025, 09:59

Decisão

•12/01/2026, 11:44

Decisão

•09/02/2026, 10:11