Cumprimento de sentença 0053852-87.2014.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

MARCIO AUGUSTO ALVES

CPF

Autor

IVANA LUCIA FRANCO CEI

CPF

Autor

AFONSO GOMES GUIMARAES

CPF

Autor

LUCIANO MARBA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 18:17

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:47

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:47

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:47

Juntada de Certidão

10/10/2025, 13:11

Indeferido o pedido de AFONSO GOMES GUIMARAES - CPF: 128.222.482-49 (REQUERENTE)

09/10/2025, 12:51

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:24

Todas as movimentações(349)

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 18:17

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/10/2014, 12:39

Decisão

•19/11/2014, 10:17

17/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de MAURICIO SILVA PEREIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:47

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:47

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:47

Juntada de Certidão

10/10/2025, 13:11

Indeferido o pedido de AFONSO GOMES GUIMARAES - CPF: 128.222.482-49 (REQUERENTE)

09/10/2025, 12:51

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

12/08/2025, 11:48

Declarada suspeição por KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

07/08/2025, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 21:36

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:36

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:00

Decorrido prazo de IVANA LUCIA FRANCO CEI em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de AFONSO GOMES GUIMARAES em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO ALVES em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:02

Publicado Intimação em 23/05/2025.

22/06/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/06/2025, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 10:39

Conclusos para decisão

25/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2025, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 16:24

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 12:54

Decorrido prazo de JUAREZ GONCALVES RIBEIRO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2024, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 18:34

Conclusos para decisão

02/08/2024, 19:22

Juntada de Ofício

02/08/2024, 19:22

Juntada de Ofício

02/08/2024, 19:20

Juntada de Ofício

02/08/2024, 19:19

Juntada de Certidão

02/08/2024, 11:02

Juntada de Certidão

02/08/2024, 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:07

Juntada de Certidão

29/07/2024, 09:02

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 10:20

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:41

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 22:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 08:22

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica

27/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:17

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:29

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:14

Conclusos para decisão

01/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:49

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/02/2024.

16/02/2024, 11:28

Conclusos para decisão

16/02/2024, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 17:08

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/12/2023.

12/12/2023, 08:32

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:17

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:53

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:27

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:27

Processo Desarquivado

13/07/2023, 15:39

Deferido sem Custas Judiciais

12/07/2023, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:47

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

07/04/2021, 09:05

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/04/2021.

07/04/2021, 09:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO em 20/02/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

20/02/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2021, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 12:22

Conclusos para decisão

03/02/2021, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 14:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO em 25/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

25/07/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 14:12

Expedição de Ofício.

15/07/2020, 14:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/07/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 19:09

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/06/2020.

25/06/2020, 13:37

Conclusos para decisão

25/06/2020, 13:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 15/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

15/06/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/06/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 12:50

Outras Decisões

11/05/2020, 18:54

Processo Autuado

06/05/2020, 09:37

Recebidos os autos

18/03/2020, 12:37

Conclusos para decisão

18/03/2020, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

16/03/2020, 10:05

Redistribuído por 3 em razão de 29

16/03/2020, 09:52

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2020, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

13/03/2020, 10:03

Outras Decisões

11/03/2020, 09:22

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 28/02/2020.

28/02/2020, 08:51

Conclusos para decisão

28/02/2020, 08:51

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 10:06

Outras Decisões

06/02/2020, 10:15

Processo Autuado

05/02/2020, 13:03

Recebidos os autos

21/01/2020, 12:59

Conclusos para decisão

21/01/2020, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

21/01/2020, 08:17

Redistribuído por 2 em razão de 29

21/01/2020, 07:59

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2020, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

20/01/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 10:24

Outras Decisões

17/01/2020, 11:01

Processo Autuado

10/01/2020, 10:05

Recebidos os autos

09/12/2019, 13:08

Conclusos para decisão

09/12/2019, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

09/12/2019, 08:51

Redistribuído por 2 em razão de 29

09/12/2019, 08:38

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2019, 08:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 08/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

08/12/2019, 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP

06/12/2019, 07:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO em 05/12/2019 às 15:50:48 para DECISÃO

05/12/2019, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2019, 17:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/11/2019, 08:58

Outras Decisões

25/11/2019, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2019, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 21:52

Conclusos para decisão

05/11/2019, 21:52

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 10:05

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 10:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/10/2019.

30/10/2019, 10:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO em 20/10/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/10/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 08:44

Decorrido prazo de PARTES em 10/10/2019.

10/10/2019, 08:44

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:22

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 11:19

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 11:18

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 11:18

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 11:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/08/2019.

27/08/2019, 11:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 18/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

18/08/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

08/08/2019, 08:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/08/2019.

08/08/2019, 08:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO em 23/07/2019 às 15:18:14 para DECISÃO

23/07/2019, 15:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/07/2019, 10:43

Outras Decisões

17/07/2019, 17:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/07/2019.

03/07/2019, 10:52

Conclusos para decisão

03/07/2019, 10:52

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO em 09/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

09/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/05/2019, 10:28

Outras Decisões

29/05/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 18:18

Conclusos para decisão

13/05/2019, 18:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 26/04/2019 às 17:09:15 para Rotinas processuais

26/04/2019, 17:09

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 26/04/2019 às 16:57:48 para DECISÃO

26/04/2019, 16:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/04/2019, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 08:06

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 196

26/04/2019, 08:04

Outras Decisões

24/04/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 18:29

Conclusos para decisão

05/04/2019, 18:29

Intimação positiva via Escritório Digital de JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO em 28/03/2019 às 15:02:20 para Rotinas processuais

28/03/2019, 15:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/03/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 14:11

Juntada de Ofício

22/03/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 12:57

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 12:48

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 13:12

Outras Decisões

19/02/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 16:38

Conclusos para decisão

05/02/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 11:18

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/01/2019.

29/01/2019, 11:17

Intimação positiva via Escritório Digital de JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO em 14/01/2019 às 10:01:39 para Rotinas processuais

14/01/2019, 10:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/01/2019, 08:38

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2018, 04:03

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 10:06

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/11/2018.

21/11/2018, 10:03

Intimação positiva via Escritório Digital de JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO em 29/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

29/10/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 19/10/2018 às 17:12:03 para DECISÃO

19/10/2018, 17:12

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/10/2018, 10:28

Proferida decisão de mero expediente

17/10/2018, 16:05

Proferida decisão de mero expediente

17/10/2018, 14:49

Intimação positiva via Escritório Digital de JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO em 01/09/2018 às 06:01:01 para DESPACHO

01/09/2018, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 23:22

Conclusos para decisão

27/08/2018, 23:22

Intimação positiva via Escritório Digital de MAURICIO SILVA PEREIRA em 22/08/2018 às 14:10:00 para DESPACHO

22/08/2018, 14:10

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/08/2018, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 08:57

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/07/2018.

24/07/2018, 10:39

Conclusos para decisão

24/07/2018, 10:39

Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 01/07/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

01/07/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/06/2018, 11:46

Proferida decisão de mero expediente

21/06/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 08:26

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/05/2018.

18/05/2018, 09:27

Intimação positiva via Escritório Digital de JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO em 03/05/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

03/05/2018, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 03/05/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

03/05/2018, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 09:39

Conclusos para decisão

24/04/2018, 09:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/04/2018, 08:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 08:41

Recebidos os autos

20/04/2018, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2017, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

02/06/2017, 09:17

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 09:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 02/06/2017.

02/06/2017, 09:14

Intimação positiva via Escritório Digital de RUBENS BOULHOSA PINA em 05/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

05/05/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/04/2017, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 18:19

Recebidos os autos

20/04/2017, 11:31

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2017, 10:47

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO.

28/03/2017, 10:11

Julgado improcedente o pedido

09/03/2017, 12:58

Decorrido prazo de PARTES em 25/11/2016.

25/11/2016, 08:54

Conclusos para julgamento

25/11/2016, 08:54

Publicado DESPACHO em 26/10/2016.

26/10/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2016

25/10/2016, 16:42

Expediente Encaminhado ao DJE

25/10/2016, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 11:07

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 13:52

Conclusos para decisão

13/10/2016, 13:52

Declarado impedimento ou suspeição

16/09/2016, 11:02

Audiência instrução e julgamento redesignada. 16/09/2016 às 10:26:50

16/09/2016, 10:26

Conclusos para julgamento

16/09/2016, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 10:26

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 13:21

Publicado Agendamento de audiência em 11/04/2016.

11/04/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2016

08/04/2016, 16:41

Audiência preliminar realizada. 08/04/2016 às 12:03:29

08/04/2016, 12:03

Proferida decisão de mero expediente

08/04/2016, 12:03

Audiência instrução e julgamento redesignada. 16/09/2016 às 10:00:00

08/04/2016, 11:57

Expediente Encaminhado ao DJE

08/04/2016, 11:55

Expedição de Certidão.

08/04/2016, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2016, 10:28

Expedição de Carta.

01/03/2016, 10:32

Publicado Agendamento de audiência em 01/03/2016.

01/03/2016, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2016

29/02/2016, 17:05

Expediente Encaminhado ao DJE

29/02/2016, 11:49

Audiência preliminar designada. 08/04/2016 às 11:30:00

29/02/2016, 11:48

Audiência preliminar cancelada. 21/03/2016 às 11:00:00

29/02/2016, 11:47

Publicado Agendamento de audiência em 26/10/2015.

26/10/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2015

23/10/2015, 16:41

Expedição de Carta.

23/10/2015, 09:24

Expediente Encaminhado ao DJE

23/10/2015, 08:01

Audiência preliminar designada. 21/03/2016 às 11:00:00

23/10/2015, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2015, 09:25

Juntada de Petição de Réplica

21/10/2015, 07:37

Conclusos para despacho

21/10/2015, 07:37

Recebidos os autos

13/10/2015, 12:13

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO.

06/10/2015, 11:43

Publicado DESPACHO em 02/10/2015.

02/10/2015, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2015

01/10/2015, 17:02

Expediente Encaminhado ao DJE

30/09/2015, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2015, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2015, 12:52

Conclusos para despacho

29/09/2015, 12:52

Recebidos os autos

15/09/2015, 12:58

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ RUBENS BOULHOSA PINA.

01/09/2015, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 11:58

Expedição de Certidão.

01/09/2015, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2015, 11:02

Expedição de Carta.

28/07/2015, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2015, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 09:49

Conclusos para despacho

21/05/2015, 09:49

Recebidos os autos

05/05/2015, 10:08

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO.

15/04/2015, 10:14

Publicado DECISÃO em 21/11/2014.

21/11/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2014

19/11/2014, 16:16

Expediente Encaminhado ao DJE

19/11/2014, 13:03

Proferida decisão de mero expediente

19/11/2014, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2014, 12:38

Conclusos para despacho

11/11/2014, 12:38

Recebidos os autos

11/11/2014, 11:23

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA JUAREZ GONÇALVES RIBEIRO.

03/11/2014, 11:20

Publicado DECISÃO em 29/10/2014.

29/10/2014, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2014

28/10/2014, 16:57

Expediente Encaminhado ao DJE

28/10/2014, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2014, 12:39

Processo Autuado

09/10/2014, 11:55

Conclusos para despacho

09/10/2014, 11:55

Distribuído por sorteio

07/10/2014, 13:41

Despacho

•13/07/2015, 15:17

Despacho

•29/09/2015, 14:15

Despacho

•21/10/2015, 09:25

Decisão

•08/04/2016, 12:03

Despacho

•16/09/2016, 10:26

Decisão

•16/09/2016, 11:02

Despacho

•25/10/2016, 11:07

Sentença

•09/03/2017, 12:58

Despacho

•31/07/2017, 16:59

Despacho

•16/11/2017, 10:52

Despacho

•17/01/2018, 13:38

Acórdão

•13/03/2018, 08:28

Decisão

•21/06/2018, 09:45

Todos os documentos(46)

Decisão

•27/10/2014, 12:39

Decisão

•19/11/2014, 10:17

Despacho

•13/07/2015, 15:17

Despacho

•29/09/2015, 14:15

Despacho

•21/10/2015, 09:25

Decisão

•08/04/2016, 12:03

Despacho

•16/09/2016, 10:26

Decisão

•16/09/2016, 11:02

Despacho

•25/10/2016, 11:07

Sentença

•09/03/2017, 12:58

Despacho

•31/07/2017, 16:59

Despacho

•16/11/2017, 10:52

Despacho

•17/01/2018, 13:38

Acórdão

•13/03/2018, 08:28

Decisão

•21/06/2018, 09:45

Despacho

•21/08/2018, 09:59

Petição

•27/08/2018, 23:22

Decisão

•17/10/2018, 14:49

Decisão

•17/10/2018, 16:05

Decisão

•19/02/2019, 12:05

Decisão

•24/04/2019, 15:01

Decisão

•29/05/2019, 13:21

Decisão

•17/07/2019, 17:36

Decisão

•25/11/2019, 14:20

Decisão

•17/01/2020, 11:01

Decisão

•06/02/2020, 10:15

Decisão

•11/03/2020, 09:22

Decisão

•11/05/2020, 18:54

Despacho

•09/07/2020, 19:09

Despacho

•08/02/2021, 10:30

Decisão

•12/07/2023, 22:24

Decisão

•01/08/2023, 19:33

Decisão

•18/09/2023, 17:31

Decisão

•18/01/2024, 17:08

Decisão

•29/02/2024, 08:09

Decisão

•18/04/2024, 20:29

Decisão

•10/05/2024, 11:05

Decisão

•10/06/2024, 10:36

Decisão

•09/07/2024, 10:20

Decisão

•22/08/2024, 18:34

Ato ordinatório

•19/09/2024, 12:54

Decisão

•29/01/2025, 16:24

Decisão

•20/05/2025, 19:14

Decisão

•07/08/2025, 14:01

Decisão

•09/10/2025, 12:51

Decisão

•23/01/2026, 18:17