Execução Fiscal 0030700-68.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
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Data de Distribuição
26/07/2018
Valor da Causa
R$ 8.646,84
Órgão julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ
05.***.***.0001-77
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Autor
F S OLIVEIRA SERVICOS
CNPJ
00.***.***.0001-24
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Reu
FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF
123.***.***-00
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão
08/05/2026, 01:45
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 21:36
Juntada de Petição de ciência
07/05/2026, 18:50
Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 13:07
Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 07:53
Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/03/2026, 18:54
Conclusos para decisão
30/01/2026, 07:28
Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 18:05
Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2025, 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2025, 13:48
Conclusos para decisão
21/10/2025, 07:38
Juntada de Petição de contestação (outros)
20/10/2025, 17:11
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Todas as movimentações
(228)
Conclusos para decisão
08/05/2026, 01:45
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 21:36
Juntada de Petição de ciência
07/05/2026, 18:50
Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 13:07
Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2026, 10:01
Documentos
Despacho
•
26/07/2018, 12:18
Decisão
•
28/02/2019, 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 07:53
Rejeitada a exceção de pré-executividade
02/03/2026, 18:54
Conclusos para decisão
30/01/2026, 07:28
Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 18:05
Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2025, 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2025, 13:48
Conclusos para decisão
21/10/2025, 07:38
Juntada de Petição de contestação (outros)
20/10/2025, 17:11
Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 00:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2025, 07:44
Decorrido prazo de F S OLIVEIRA SERVICOS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 08:29
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/09/2025, 12:30
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025, 19:00
Juntada de Certidão
01/08/2025, 19:00
Confirmada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025, 12:12
Ato ordinatório praticado
17/07/2025, 12:12
Ato ordinatório praticado
17/07/2025, 12:10
Juntada de Petição de petição
24/06/2025, 21:54
Publicado Intimação em 26/05/2025.
02/06/2025, 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
02/06/2025, 13:40
Expedição de Edital.
20/05/2025, 09:28
Deferido o pedido de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (EXEQUENTE).
16/05/2025, 10:10
Conclusos para decisão
13/05/2025, 07:39
Decorrido prazo de F S OLIVEIRA SERVICOS em 08/04/2025 23:59.
23/04/2025, 12:40
Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025, 14:15
Juntada de entregue (ecarta)
30/03/2025, 08:06
Juntada de Petição de petição
11/03/2025, 12:04
Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025, 00:06
Expedição de Carta.
17/02/2025, 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025, 16:30
Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 16:24
Recebidos os autos
14/02/2025, 14:09
Juntada de certidão (outras)
14/02/2025, 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
04/09/2024, 12:05
Juntada de Petição de apelação
04/09/2024, 11:56
Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024, 00:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2024, 09:33
Ato ordinatório praticado
17/07/2024, 09:32
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/06/2024, 22:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024, 22:18
Declarada decadência ou prescrição
24/05/2024, 21:06
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 07:54
Conclusos para julgamento
11/03/2024, 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 10:16
Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024, 18:37
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 10:39
Conclusos para decisão
16/02/2024, 10:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/02/2024, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica
21/01/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024, 17:31
Ato ordinatório praticado
11/01/2024, 17:30
Juntada de Outros documentos
11/01/2024, 17:29
Expedição de Certidão.
03/01/2024, 16:46
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 10:08
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 14:22
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 10:39
Expedição de Certidão.
21/11/2023, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2023, 06:01
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 10:50
Ato ordinatório praticado
24/10/2023, 10:49
Juntada de Outros documentos
24/10/2023, 10:44
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 14:49
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 10:51
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 13:52
Conclusos para decisão
13/06/2023, 13:52
Recebidos os autos do CEJUSC
29/03/2023, 10:31
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
28/03/2023, 12:48
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 09:10
Recebidos os autos.
27/02/2023, 10:17
Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE
17/02/2023, 10:02
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica
14/11/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022, 10:39
Ato ordinatório praticado
04/11/2022, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022, 07:51
Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 09:51
Ato ordinatório praticado
22/08/2022, 09:51
Expedição de Certidão.
03/07/2022, 10:38
Juntada de Outros documentos
03/07/2022, 10:37
Juntada de Outros documentos
03/07/2022, 10:36
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 14:31
Juntada de Outros documentos
14/03/2022, 15:38
Juntada de Outros documentos
12/03/2022, 12:00
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 10:58
Juntada de Outros documentos
12/02/2022, 10:29
Expedição de Certidão.
07/02/2022, 20:15
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 11:29
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 08:30
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 09:39
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 09:38
Outras Decisões
13/08/2021, 22:16
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021, 19:06
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/07/2021.
28/07/2021, 08:07
Conclusos para decisão
28/07/2021, 08:07
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 10/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
10/07/2021, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
30/06/2021, 16:54
Ato ordinatório praticado
30/06/2021, 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021, 22:41
Expedição de Mandado.
11/06/2021, 09:24
Outras Decisões
09/06/2021, 19:33
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 07:35
Conclusos para decisão
07/05/2021, 07:35
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 07:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021, 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021, 21:08
Arquivado Provisoriamente 1
30/03/2021, 17:09
Arquivamento
27/03/2021, 02:11
Expedição de Certidão.
10/03/2021, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021, 20:49
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/03/2021.
01/03/2021, 08:48
Conclusos para decisão
01/03/2021, 08:48
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
19/02/2021, 06:01
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 10:34
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
09/02/2021, 10:34
Expedição de Certidão.
10/12/2020, 09:40
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/10/2020, 10:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/10/2020, 22:06
Expedição de Certidão.
07/10/2020, 18:03
Expedição de Certidão.
07/10/2020, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020, 16:10
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/10/2020.
06/10/2020, 09:59
Conclusos para decisão
06/10/2020, 09:59
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
28/09/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
18/09/2020, 10:02
Ato ordinatório praticado
18/09/2020, 10:02
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/09/2020.
18/09/2020, 10:01
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 09:38
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/08/2020.
04/08/2020, 09:38
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
05/07/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
25/06/2020, 09:41
Outras Decisões
08/06/2020, 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020, 16:35
Conclusos para decisão
12/05/2020, 16:35
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/05/2020, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020, 14:55
Conclusos para decisão
11/03/2020, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020, 14:55
Expedição de Certidão.
06/03/2020, 09:12
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/03/2020.
06/03/2020, 09:11
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/02/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
20/02/2020, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
10/02/2020, 09:35
Ato ordinatório praticado
10/02/2020, 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2020, 20:29
Expedição de Mandado.
03/12/2019, 11:57
Outras Decisões
28/11/2019, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019, 16:07
Conclusos para decisão
11/11/2019, 16:07
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
04/11/2019, 06:01
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
25/10/2019, 10:05
Ato ordinatório praticado
25/10/2019, 10:05
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/10/2019.
25/10/2019, 10:05
Expedição de Certidão.
11/09/2019, 08:34
Expedição de Certidão.
10/09/2019, 11:42
Outras Decisões
09/09/2019, 09:12
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/08/2019.
26/08/2019, 08:31
Conclusos para decisão
26/08/2019, 08:31
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 09/08/2019 às 16:47:36 para Rotinas processuais
09/08/2019, 16:47
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
31/07/2019, 09:26
Ato ordinatório praticado
31/07/2019, 09:26
Juntada de Outros documentos
31/07/2019, 09:25
Expedição de Certidão.
23/07/2019, 14:47
Expedição de Certidão.
12/07/2019, 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019, 08:24
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/07/2019 às 13:32:22 para Rotinas processuais
05/07/2019, 13:32
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
27/06/2019, 09:45
Ato ordinatório praticado
27/06/2019, 09:45
Juntada de Outros documentos
27/06/2019, 09:44
Expedição de Certidão.
17/06/2019, 11:57
Expedição de Certidão.
06/06/2019, 11:49
Outras Decisões
05/06/2019, 15:37
Expedição de Certidão.
24/05/2019, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019, 13:25
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/05/2019.
22/05/2019, 09:16
Conclusos para decisão
22/05/2019, 09:16
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 13/05/2019 às 16:54:40 para Rotinas processuais
13/05/2019, 16:54
Expedida/certificada a Intimação eletrônica
08/05/2019, 08:20
Ato ordinatório praticado
08/05/2019, 08:20
Decorrido prazo de PARTES em 08/05/2019.
08/05/2019, 08:20
Processo Suspenso
20/03/2019, 09:16
Outras Decisões
14/03/2019, 16:49
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
11/03/2019, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019, 08:32
Conclusos para decisão
07/03/2019, 08:32
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
01/03/2019, 12:44
Outras Decisões
28/02/2019, 09:23
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/02/2019.
18/02/2019, 11:33
Conclusos para decisão
18/02/2019, 11:33
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/02/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
01/02/2019, 06:01
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
22/01/2019, 14:42
Ato ordinatório praticado
22/01/2019, 14:42
Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 24
22/01/2019, 14:41
Juntada de Outros documentos
22/01/2019, 14:39
Expedição de Certidão.
16/01/2019, 11:40
Expedição de Certidão.
10/01/2019, 10:08
Expedição de Certidão.
14/12/2018, 10:53
Expedição de Certidão.
12/12/2018, 14:20
Juntada de Outros documentos
12/12/2018, 14:18
Expedição de Certidão.
07/12/2018, 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018, 12:22
Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/11/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
29/11/2018, 06:01
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
19/11/2018, 10:08
Expedição de Certidão.
19/11/2018, 10:07
Expedição de Certidão.
28/09/2018, 09:14
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 28/09/2018.
28/09/2018, 09:14
Intimação positiva via Escritório Digital de ELIDA MARIA ALMEIDA LIMA em 13/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais
13/09/2018, 06:01
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
03/09/2018, 08:32
Ato ordinatório praticado
03/09/2018, 08:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2018, 16:11
Expedição de Certidão.
31/07/2018, 11:43
Expedição de Mandado.
30/07/2018, 08:12
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018, 12:18
Processo Autuado
26/07/2018, 11:48
Conclusos para despacho
26/07/2018, 11:48
Distribuído por sorteio
23/07/2018, 09:24
Decisão
•
14/03/2019, 16:49
Decisão
•
05/06/2019, 15:37
Decisão
•
09/09/2019, 09:12
Decisão
•
28/11/2019, 13:02
Decisão
•
07/05/2020, 22:16
Decisão
•
08/06/2020, 20:58
Decisão
•
19/10/2020, 22:06
Decisão
•
27/03/2021, 02:11
Decisão
•
09/06/2021, 19:33
Decisão
•
13/08/2021, 22:16
Decisão
•
28/02/2024, 18:37
Sentença
•
24/05/2024, 21:06
Ato ordinatório
•
17/07/2024, 09:32
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Despacho
•
26/07/2018, 12:18
Decisão
•
28/02/2019, 09:23
Decisão
•
14/03/2019, 16:49
Decisão
•
05/06/2019, 15:37
Decisão
•
09/09/2019, 09:12
Decisão
•
28/11/2019, 13:02
Decisão
•
07/05/2020, 22:16
Decisão
•
08/06/2020, 20:58
Decisão
•
19/10/2020, 22:06
Decisão
•
27/03/2021, 02:11
Decisão
•
09/06/2021, 19:33
Decisão
•
13/08/2021, 22:16
Decisão
•
28/02/2024, 18:37
Sentença
•
24/05/2024, 21:06
Ato ordinatório
•
17/07/2024, 09:32
Acórdão
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05/12/2024, 10:01
Ato ordinatório
•
17/02/2025, 16:24
Decisão
•
16/05/2025, 10:10
Ato ordinatório
•
17/07/2025, 12:10
Ato ordinatório
•
17/07/2025, 12:12
Ato ordinatório
•
17/07/2025, 12:12
Decisão
•
03/11/2025, 13:48
Decisão
•
02/03/2026, 18:54