Procedimento Comum Cível 0017548-55.2015.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.301,23

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

MARCELO LIMA FAVACHO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

MARCELO LIMA FAVACHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS

OAB/AP 289·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ·Representa: Autor

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB/AP 1676·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ·Representa: Réu

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB/AP 1676·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS

OAB/AP 289·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ·Representa: Autor

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB/AP 1676·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ·Representa: Réu

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

OAB/AP 1676·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS

OAB/AP 289·Representa: Réu

Movimentações

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

04/03/2026, 08:57

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2026, às 13:26:57, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/03/2026, 13:26

Conclusão

03/03/2026, 13:26

3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

19/02/2026, 11:18

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos mistos, com BAIXA, à douta Vara de Origem, composto por 2 (dois) volumes contendo 219 folhas.

19/02/2026, 11:14

Certifico que o ACÓRDÃO do mov. nº 128 TRANSITOU EM JULGADO em 19/02/2026, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte autora-apelada.

19/02/2026, 11:11

Certifico que o acórdão registrado em 17/12/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000014/2026 em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000014/2026

21/01/2026, 19:35

Acórdão (17/12/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/01/2026

21/01/2026, 10:08

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2026, às 10:05:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

21/01/2026, 10:05

CÂMARA ÚNICA

07/01/2026, 10:45

Em Atos do Desembargador.

17/12/2025, 11:54

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2025, às 10:38:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/12/2025, 10:38

Conclusão

02/12/2025, 10:38

GABINETE 07

01/12/2025, 11:11

Todas as movimentações(141)

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

04/03/2026, 08:57

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2026, às 13:26:57, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/03/2026, 13:26

Conclusão

03/03/2026, 13:26

3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

19/02/2026, 11:18

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos mistos, com BAIXA, à douta Vara de Origem, composto por 2 (dois) volumes contendo 219 folhas.

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 00:00

Despacho

•26/05/2025, 00:00

19/02/2026, 11:14

Certifico que o ACÓRDÃO do mov. nº 128 TRANSITOU EM JULGADO em 19/02/2026, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte autora-apelada.

19/02/2026, 11:11

Certifico que o acórdão registrado em 17/12/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000014/2026 em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000014/2026

21/01/2026, 19:35

Acórdão (17/12/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/01/2026

21/01/2026, 10:08

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2026, às 10:05:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

21/01/2026, 10:05

CÂMARA ÚNICA

07/01/2026, 10:45

Em Atos do Desembargador.

17/12/2025, 11:54

Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2025, às 10:38:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/12/2025, 10:38

Conclusão

02/12/2025, 10:38

GABINETE 07

01/12/2025, 11:11

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para REDAÇÃO DE ACÓRDÃO.

01/12/2025, 11:10

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 257ª Sessão Virtual realizada no período entre 21/11/2025 a 27/11/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a). Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Relator: Desembargador JOAO LAGES - Vogal: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA - Vogal: Desembargador ADÃO CARVALHO.

28/11/2025, 14:12

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 21/11/2025 08:00 até 27/11/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000210/2025 em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000210/2025

12/11/2025, 20:52

Pauta de Julgamento (21/11/2025) - Enviado para a resenha gerada em 12/11/2025

12/11/2025, 16:19

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 257, realizada no período de 21/11/2025 08:00:00 a 27/11/2025 23:59:00

12/11/2025, 16:18

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

12/11/2025, 10:23

Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2025, às 10:23:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

12/11/2025, 10:22

CÂMARA ÚNICA

11/11/2025, 09:47

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.

10/11/2025, 14:46

Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2025, às 10:49:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

29/10/2025, 10:49

Conclusão

29/10/2025, 10:49

GABINETE 07

27/10/2025, 09:15

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

27/10/2025, 09:15

Decurso de Prazo, em 24.10.2025, sem manifestação da parte autora quanto ao teor do r. despacho do mov. nº 101.

27/10/2025, 09:14

MANIFESTAÇÃO

17/10/2025, 11:27

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/10/2025 13:22:55 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

17/10/2025, 07:41

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/10/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000192/2025 em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0017548-55.2015.8.03.0001. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 01002322000132 Apelado: MARCELO LIMA FAVACHO Advogado(a): WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS - 289AP Relator: Desembargador JOAO LAGES DESPACHO: Tendo sido certificado o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 0001560-60.2016.8.03.0000 (MOV. #483) Nº do Origem: 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL

17/10/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000192/2025

16/10/2025, 19:10

DESPACHO (08/10/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/10/2025

16/10/2025, 09:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/10/2025 13:22:55 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/10/2025, 09:37

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2025, às 09:30:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

16/10/2025, 09:29

CÂMARA ÚNICA

16/10/2025, 07:59

Em Atos do Desembargador. Tendo sido certificado o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n.º 0001560-60.2016.8.03.0000 (MOV. #483) — o qual fundamentou a suspensão do presente feito —, constata-se que (...)

08/10/2025, 13:22

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão determinada em razão do IRDR Nº 0001560-60.2016.8.03.0000.

07/10/2025, 09:17

Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2025, às 14:52:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

06/10/2025, 14:52

Conclusão

06/10/2025, 14:52

GABINETE 07

03/10/2025, 11:14

Certifico que, constatando o trânsito em julgado em 26/09/2025 do acórdão que julgou os embargos de declaração opostos no IRDR Nº 0001560-60.2016.8.03.0000, remeto os autos ao Gabinete da douta Relatoria, em cumprimento a r. decisão do mov. nº 82.

03/10/2025, 11:13

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. AGUARDAR JULGAMENTO DO IRDR Nº 0001560-60.2016.8.03.0000 - PLENO/TJAP.

05/09/2025, 10:57

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. AGUARDAR JULGAMENTO DO IRDR Nº 0001560-60.2016.8.03.0000 - PLENO/TJAP.

10/06/2025, 12:48

Decurso de prazo, em 09/06/2025, sem manifestação das partes quanto à determinação de suspensão do feito exarada no movimento nº 82.

10/06/2025, 12:46

Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 91].

06/06/2025, 08:39

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/05/2025 09:07:27 - GABINETE 07) via Escritório Digital de WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS (Advogado Autor).

01/06/2025, 06:01

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2025 em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0017548-55.2015.8.03.0001. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 01002322000132 Apelado: MARCELO LIMA FAVACHO Advogado(a): WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS - 289AP Relator: Desembargador JOAO LAGES DESPACHO: O presente feito encontra-se suspenso em razão da instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001560-60.2016.8.03.0000, ainda penden Nº do Origem: 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL

26/05/2025, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000090/2025

23/05/2025, 18:05

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/05/2025 09:07:27 - GABINETE 07) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

22/05/2025, 14:54

DESPACHO (22/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2025

22/05/2025, 11:14

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/05/2025 09:07:27 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

22/05/2025, 11:14

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 22/05/2025 09:07:27 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS

22/05/2025, 11:13

Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2025, às 11:12:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

22/05/2025, 11:11

CÂMARA ÚNICA

22/05/2025, 10:49

Em Atos do Desembargador. O presente feito encontra-se suspenso em razão da instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001560-60.2016.8.03.0000, ainda pendente de julgamento por esta Corte, e não em virtude do recente julgamento do Recurso Extraordin (...)

22/05/2025, 09:07

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2025, às 13:46:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/03/2025, 13:46

Conclusão

25/03/2025, 13:46

GABINETE 07

25/03/2025, 12:03

Faço remessa dos autos ao gabinete do e. Desembargador relator, para deliberação a respeito do levantamento ou não da suspensão do presente feito, tendo em vista que o IRDR nº 0001560-60.2016.8.03.0000, em trâmite nesta Corte aguarda o julgamento do RE nº 766.304 (Tema 683 da repercussão geral) que foi julgado em 02/05/2024 pelo Excelso Supremo Tribunal Federal fixando a seguinte tese: "A ação judicial visando ao reconhecimento do direito à nomeação de candidato aprovado fora das vagas previstas no edital (cadastro de reserva) deve ter por causa de pedir preterição ocorrida na vigência do certame".

25/03/2025, 12:02

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. AGUARDAR JULGAMENTO DO IRDR Nº 0001560-60.2016.8.03.0000 - PLENO/TJAP.

30/01/2025, 07:40

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. AGUARDAR JULGAMENTO DO IRDR Nº 0001560-60.2016.8.03.0000 - PLENO/TJAP.

14/11/2024, 07:40

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. AGUARDAR JULGAMENTO DO IRDR Nº 0001560-60.2016.8.03.0000 - PLENO/TJAP.

30/09/2024, 08:03

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. AGUARDAR JULGAMENTO DO IRDR Nº 0001560-60.2016.8.03.0000 - PLENO/TJAP.

15/08/2024, 08:46

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. AGUARDAR JULGAMENTO DO IRDR Nº 0001560-60.2016.8.03.0000 - PLENO/TJAP.

03/07/2024, 11:10

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. AGUARDAR JULGAMENTO DO IRDR Nº 0001560-60.2016.8.03.0000 - PLENO/TJAP.

26/03/2024, 09:53

Certifico que (ESTA ROTINA DEVE SER USADA APENAS PARA SITUAÇÕES DE EXCEÇÃO. FAVOR EDITAR TEXTO DA ROTINA A SER REALIZADA... NÃO UTILIZAR ESTA ROTINA APENAS PARA GERAR ALGUM HISTÓRICO/ANDAMENTO).

26/03/2024, 09:12

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. AGUARDAR JULGAMENTO DO IRDR Nº 0001560-60.2016.8.03.0000 - PLENO/TJAP.

21/11/2023, 12:25

Movimento automático

08/08/2023, 11:02

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. AGUARDAR JULGAMENTO DO IRDR Nº 0001560-60.2016.8.03.0000 - PLENO/TJAP.

12/07/2023, 13:55

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. AGUARDAR JULGAMENTO DO IRDR Nº 0001560-60.2016.8.03.0000 - PLENO/TJAP.

07/03/2023, 08:58

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. AGUARDAR JULGAMENTO DO IRDR Nº 0001560-60.2016.8.03.0000 - PLENO/TJAP.

16/09/2022, 12:43

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. AGUARDAR JULGAMENTO DO IRDR Nº 0001560-60.2016.8.03.0000 - PLENO/TJAP.

04/03/2021, 11:28

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. AGUARDAR JULGAMENTO DO IRDR Nº 0001560-60.2016.8.03.0000 - PLENO/TJAP.

17/09/2020, 08:57

Certifico para fins de anotação no sistema que o presente processo, RETIRADO DE PAUTA, permanece aguardando o JULGAMENTO DO IRDR Nº 0001560-60.2016.8.03.0000 - PLENO/TJAP.

16/07/2018, 12:38

Processo migrado para o Gabinete do Desembargador Joao Guilherme Lages Mendes

23/03/2017, 16:31

Certifico para fins de anotação no sistema que o presente processo, RETIRADO DE PAUTA, permanece aguardando o JULGAMENTO DO IRDR Nº 0001560-60.2016.8.03.0000 - PLENO/TJAP.

11/11/2016, 13:20

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 19/07/2016 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000125/2016 em 11/07/2016.

11/07/2016, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000125/2016

08/07/2016, 17:10

Pauta de Julgamento (19/07/2016) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2016

08/07/2016, 17:02

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1022, DO DIA 19/07/2016, às 08:00 HORAS

08/07/2016, 17:02

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2009 - GVP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.

08/07/2016, 16:30

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2016, às 07:28:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS

27/06/2016, 07:28

CÂMARA ÚNICA

24/06/2016, 15:05

Em Atos do Desembargador. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.

18/05/2016, 16:01

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2016, às 14:52:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/02/2016, 14:52

Conclusão

03/02/2016, 14:52

GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS

03/02/2016, 11:47

Faço juntada a estes autos da petição às fls. 201/218 do ESTADO DO AMAPÁ, requerendo a juntada do ofício 3818/2015- GAB/SEAD. - Protocolo Nº 006278/2015 - Protocolado(a) em 23/11/2015 às 12:49:55

03/02/2016, 11:46

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.

03/02/2016, 11:32

Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.

03/02/2016, 11:32

Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2016, às 11:28:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS

03/02/2016, 11:28

CÂMARA ÚNICA

03/02/2016, 10:59

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2015, às 16:40:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/11/2015, 16:40

Conclusão

13/11/2015, 16:40

GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS

13/11/2015, 16:28

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2015, às 15:15:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

13/11/2015, 15:15

CÂMARA ÚNICA

13/11/2015, 12:24

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MARCELO LIMA FAVACHO.

13/11/2015, 10:32

Distribuição Aleatória de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. STELLA SIMONNE RAMOS. Desembargador impedido no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO(Portaria 45803/2015) - Protocolo Nº 006099/2015 - Protocolado(a) em 13/11/2015 às 10:30:44

13/11/2015, 10:32

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2015, às 10:30:44, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

13/11/2015, 10:30

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

11/11/2015, 11:39

Ofício Nº: 000611/2015 - ENCAMINHA AUTOS COM RECURSO/REEXAME NECESSÁRIO para - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - DEJUD ( Diretor do Departamento Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - DEJUD ) - emitido(a) em 11/11/2015

11/11/2015, 08:32

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: ESTADO DO AMAPÁ, EM: 06/11/2015. de todo o teor deste mandado que exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafe´que lhe ofereci. Mandado nº 2313751 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 45

10/11/2015, 14:10

Decurso de Prazo

09/11/2015, 08:56

Certifico e dou fé que: NOTIFIQUEI: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD, EM: 05/11/2015. Após a leitura do mandado, exarou nota de ciente e recebeu a contrafé. Mandado nº 2313759 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 45

06/11/2015, 13:34

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD - emitido(a) em 26/10/2015

26/10/2015, 16:57

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 26/10/2015

26/10/2015, 16:56

Em Atos do Juiz. Notifique-se o Estado do Amapá e a Secretaria competente a cumprirem a antecipação de tutela, convocando o autor para fins de nomeação e posse, sob pena de multa de mil reais por dia, até o teto de 30 mil.

22/10/2015, 07:49

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/10/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000191/2015 em 21/10/2015.

21/10/2015, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000191/2015

20/10/2015, 16:30

Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às fls. 199, requerendo intimação da parte para dar cumprimento a antecipação da tutela. - Protocolo Nº 171147/2015 - Protocolado(a) em 19/10/2015 às 12:20:11

20/10/2015, 11:43

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

20/10/2015, 11:43

DECISÃO (16/10/2015) - Enviado para a resenha gerada em 20/10/2015

20/10/2015, 11:37

Em Atos do Juiz. Preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação, apenas no efeito devolutivo. À parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a vinda das razões contrária (...)

16/10/2015, 13:27

Protocolo Nº 9170080 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. apelação

24/09/2015, 15:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

24/09/2015, 15:21

Certifico e dou fé que: INTIMEI: ESTADO DO AMAPÁ, EM: 03/09/2015. na pessoa do Subprocurador-Geral do Estado do Amapá, às 15h, no endereço informado, do inteiro teor do mandado, que li, entreguei-lhe a contrafé, que foi recebida, e obtive sua nota de ciente. Mandado nº 2266399 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 43

04/09/2015, 14:22

MANDADO JUDICIAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 02/09/2015

03/09/2015, 08:34

Conciliação realizada em 02/09/2015 às '11:46'h

02/09/2015, 11:46

Em audiência

02/09/2015, 11:46

Protocolo Nº 9062376 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. CONTESTAÇÃO

01/09/2015, 18:49

Certifico e dou fé que: CITEI E INTIMEI: ESTADO DO AMAPÁ, EM: 24/06/2015. Às 11:45h. Na pessoa do Procurador Julhiano Cesar Avelar. Após leitura assinou e recebeu cópia oferecida. Mandado nº 2200966 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 40

25/06/2015, 18:35

Certifico e dou fé que: INTIMEI: MARCELO LIMA FAVACHO, EM: 19/06/2015. 09hs, o qual ficou ciente do teor do mandado, assinou nesta via e recebeu a cópia. Mandado nº 2200958 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 40

22/06/2015, 08:40

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 02/09/2015 11:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2015 em 16/06/2015.

16/06/2015, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000104/2015

15/06/2015, 17:48

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARCELO LIMA FAVACHO - emitido(a) em 15/06/2015

15/06/2015, 17:36

MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - RITO SUMÁRIO para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 15/06/2015

15/06/2015, 17:36

Agendamento de audiência (02/09/2015) - Enviado para a resenha gerada em 15/06/2015

15/06/2015, 12:34

Conciliação agendada para 02/09/2015 às 11:00h

12/06/2015, 12:21

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/06/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2015 em 10/06/2015.

10/06/2015, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000100/2015

09/06/2015, 16:39

DESPACHO (08/06/2015) - Enviado para a resenha gerada em 09/06/2015

09/06/2015, 12:55

Em Atos do Juiz. Processo de conhecimento (obrigação de fazer). Rito sumário. A antecipação de tutela, se possível, será decidida no curso do processo ou na sentença. Designe-se audiência prevista nos arts. 277 e 278 do CPC. Cite-se. Intimem-se.

08/06/2015, 08:17

Tombo em 30/04/2015.

30/04/2015, 13:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

30/04/2015, 13:55

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 063961/2015 - Protocolado(a) em 29/4/2015 às 12:22:20

29/04/2015, 14:16