Execução Fiscal 0046415-24.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 128.098,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MACAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELBER ALENCAR NERY BIONDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 08:53

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 04/06/2025

16/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 03/06/2025 23:59.

23/06/2025, 00:53

Publicado Intimação em 27/05/2025.

22/06/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

22/06/2025, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 03:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 03:51

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MACAPÁ em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:26

Todas as movimentações(284)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 08:53

Juntada de Certidão

16/07/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 04/06/2025

16/07/2025, 08:53

Decorrido prazo de R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 03/06/2025 23:59.

23/06/2025, 00:53

Publicado Intimação em 27/05/2025.

Documentos

Despacho

•18/10/2016, 08:14

Decisão

•23/01/2018, 12:43

22/06/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

22/06/2025, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 03:51

Confirmada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 03:51

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE MACAPÁ em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 00:13

Juntada de Petição de ciência

02/06/2025, 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:34

Juntada de Certidão

28/05/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 12:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

21/05/2025, 09:36

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/05/2025, 09:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:57

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMFI em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 09:36

Juntada de Certidão

08/05/2025, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 11:43

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 08:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:50

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2025, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2024, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 13:30

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 21:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/11/2024, 23:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 16:01

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

26/09/2024, 11:42

Realizado Cálculo de Liquidação

26/09/2024, 11:42

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

24/09/2024, 10:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2024, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 14:07

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 21:45

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:14

Realizado Cálculo de Liquidação

02/09/2024, 11:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

02/09/2024, 11:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/08/2024, 08:07

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

30/08/2024, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 14:30

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2024, 18:34

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

17/06/2024, 05:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2024, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:06

Conclusos para decisão

21/03/2024, 08:06

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

20/03/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/02/2024, 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

08/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:23

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:23

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

21/11/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2023, 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

17/10/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 às 11:14:54; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

16/10/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:15

Conclusos para decisão

02/10/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica

21/09/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 às 10:00:00; 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

06/09/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:02

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:16

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica

24/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 09:02

Recebidos os autos do CEJUSC

29/03/2023, 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

28/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:52

Recebidos os autos.

27/02/2023, 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC DA ZONA NORTE

17/02/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:49

Conclusos para decisão

16/01/2023, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 08:51

Recebidos os autos

27/06/2022, 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

27/06/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2021, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

27/10/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 11:03

Outras Decisões

26/10/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 19:09

Conclusos para decisão

16/09/2021, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 11:11

Outras Decisões

14/09/2021, 22:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/08/2021.

06/08/2021, 12:13

Conclusos para decisão

06/08/2021, 12:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

24/06/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/06/2021, 15:47

Processo Desarquivado

11/06/2021, 13:32

Deferido sem Custas Judiciais

09/06/2021, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 18:06

Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 1

06/02/2020, 12:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2020.

06/02/2020, 12:16

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 17/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

17/01/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/01/2020, 07:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/12/2019, 15:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/12/2019.

09/12/2019, 10:44

Conclusos para decisão

09/12/2019, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2019, 19:12

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 10:06

Outras Decisões

13/11/2019, 12:54

Decorrido prazo de PARTES em 29/10/2019.

29/10/2019, 10:06

Conclusos para decisão

29/10/2019, 10:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

11/10/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELBER ALENCAR NERY BIONDI em 11/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

11/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2019, 10:05

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/10/2019, 10:04

Outras Decisões

27/09/2019, 14:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/09/2019.

12/09/2019, 08:32

Conclusos para decisão

12/09/2019, 08:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/08/2019 às 17:23:33 para DECISÃO

28/08/2019, 17:23

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/08/2019, 09:28

Outras Decisões

15/08/2019, 19:19

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/08/2019.

01/08/2019, 09:45

Conclusos para decisão

01/08/2019, 09:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELBER ALENCAR NERY BIONDI em 15/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

15/06/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/06/2019 às 12:26:25 para DECISÃO

14/06/2019, 12:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/06/2019 às 10:45:37 para Rotinas processuais

14/06/2019, 10:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/06/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 16:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/06/2019, 12:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/06/2019, 12:42

Outras Decisões

03/06/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 07:22

Conclusos para decisão

17/05/2019, 07:22

Audiência conciliação realizada. 13/05/2019 às 09:47:02

13/05/2019, 09:47

Outras Decisões

13/05/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2019, 09:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELBER ALENCAR NERY BIONDI em 08/04/2019 às 10:23:48 para Audiência

08/04/2019, 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/04/2019 às 11:04:14 para Audiência

05/04/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 08:59

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/03/2019, 08:58

Intimação positiva via Escritório Digital de ELBER ALENCAR NERY BIONDI em 04/03/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

04/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/03/2019 às 12:43:08 para DESPACHO

01/03/2019, 12:43

Expedição de Carta.

22/02/2019, 08:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/02/2019, 08:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/02/2019, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 14:52

Audiência conciliação designada. 13/05/2019 às 09:30:00

20/02/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 18:51

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/02/2019.

06/02/2019, 08:44

Conclusos para decisão

06/02/2019, 08:44

Intimação positiva via Escritório Digital de ELBER ALENCAR NERY BIONDI em 28/01/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

28/01/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/01/2019, 11:11

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 00:37

Conclusos para decisão

05/12/2018, 00:37

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 21/11/2018 às 09:03:02 para DESPACHO

21/11/2018, 09:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/11/2018, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 01:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/08/2018.

14/08/2018, 10:53

Conclusos para decisão

14/08/2018, 10:53

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/08/2018 às 12:31:37 para DECISÃO

06/08/2018, 12:31

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/08/2018, 12:18

Proferida decisão de mero expediente

30/07/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 17:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/05/2018.

22/05/2018, 11:23

Conclusos para decisão

22/05/2018, 11:23

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/04/2018 às 10:06:59 para DECISÃO

25/04/2018, 10:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/04/2018, 11:16

Proferida decisão de mero expediente

16/04/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 19:01

Conclusos para decisão

09/02/2018, 19:01

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 11:40

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/02/2018.

09/02/2018, 11:39

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/02/2018 às 10:23:32 para DECISÃO

01/02/2018, 10:23

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/01/2018, 08:48

Proferida decisão de mero expediente

23/01/2018, 12:43

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2017, 11:48

Recebidos os autos

19/12/2017, 12:38

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ADIEL DE SOUZA DINIZ.

07/12/2017, 10:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/12/2017.

06/12/2017, 12:24

Conclusos para decisão

06/12/2017, 12:24

Intimação positiva via Escritório Digital de VANIA LUCIA CAVALCANTE MAGALHAES em 26/10/2017 às 11:32:44 para Rotinas processuais

26/10/2017, 11:32

Intimação positiva via Escritório Digital de VANIA LUCIA CAVALCANTE MAGALHAES em 26/10/2017 às 11:32:36 para Rotinas processuais

26/10/2017, 11:32

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/10/2017, 09:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 19:39

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/10/2017, 12:44

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2017, 20:41

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 08:44

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2017, 09:20

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 10:27

Expedição de Carta.

24/10/2016, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 08:14

Processo Autuado

22/09/2016, 08:41

Conclusos para despacho

22/09/2016, 08:41

Distribuído por sorteio

16/09/2016, 13:29

Decisão

•16/04/2018, 14:52

Decisão

•30/07/2018, 15:06

Despacho

•06/11/2018, 10:14

Despacho

•06/11/2018, 10:16

Despacho

•11/01/2019, 13:48

Despacho

•20/02/2019, 14:52

Decisão

•13/05/2019, 09:47

Decisão

•03/06/2019, 15:33

Decisão

•15/08/2019, 19:19

Decisão

•27/09/2019, 14:46

Decisão

•13/11/2019, 12:54

Decisão

•18/12/2019, 15:41

Outros Documentos

•13/05/2021, 18:06

Todos os documentos(38)

Despacho

•18/10/2016, 08:14

Decisão

•23/01/2018, 12:43

Decisão

•16/04/2018, 14:52

Decisão

•30/07/2018, 15:06

Despacho

•06/11/2018, 10:14

Despacho

•06/11/2018, 10:16

Despacho

•11/01/2019, 13:48

Despacho

•20/02/2019, 14:52

Decisão

•13/05/2019, 09:47

Decisão

•03/06/2019, 15:33

Decisão

•15/08/2019, 19:19

Decisão

•27/09/2019, 14:46

Decisão

•13/11/2019, 12:54

Decisão

•18/12/2019, 15:41

Outros Documentos

•13/05/2021, 18:06

Decisão

•09/06/2021, 19:33

Decisão

•14/09/2021, 22:25

Decisão

•26/10/2021, 13:57

Decisão

•26/01/2023, 13:11

Decisão

•31/08/2023, 15:25

Decisão

•06/09/2023, 16:32

Decisão

•16/10/2023, 11:15

Decisão

•23/01/2024, 17:08

Decisão

•17/05/2024, 15:02

Decisão

•29/08/2024, 14:30

Ato ordinatório

•02/09/2024, 12:14

Decisão

•23/09/2024, 14:07

Decisão

•25/10/2024, 16:01

Decisão

•09/12/2024, 13:30

Decisão

•09/04/2025, 14:09

Ato ordinatório

•11/04/2025, 11:51

Ato ordinatório

•07/05/2025, 08:59

Ato ordinatório

•07/05/2025, 09:01

Ato ordinatório

•09/05/2025, 09:36

Decisão

•09/05/2025, 16:50

Ato ordinatório

•20/05/2025, 08:57

Ato ordinatório

•22/05/2025, 12:48

Sentença

•22/05/2025, 18:18