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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

MARIA DALVA PEDRO DE ARAUJO

CPF 341.***.***-49

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:21

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 10/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENAN DOS SANTOS ROCHA em 10/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Publicado Intimação em 27/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Intimação das partes do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram as providências que entenderem cabíveis, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Intimação das partes do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram as providências que entenderem cabíveis, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Juntada de Petição de petição

legal