Recurso Inominado Cível 6048476-66.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

MARIA DALVA PEDRO DE ARAUJO

CPF 341.***.***-49

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/05/2025, 12:39

Baixa Definitiva

26/05/2025, 12:39

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Perguntas Frequentes

RENAN DOS SANTOS ROCHA

OAB/AP 5412•Representa: ATIVO

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 22/05/2025

23/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DALVA PEDRO DE ARAUJO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

23/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:27

Conhecido o recurso de MARIA DALVA PEDRO DE ARAUJO - CPF: 341.528.062-49 (RECORRENTE) e não-provido

30/04/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 21:57

Confirmada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 18:06

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•17/09/2024, 10:02

TipoProcessoDocumento#62

•27/01/2025, 08:45

TipoProcessoDocumento#63

•10/03/2025, 09:14

TipoProcessoDocumento#64

•01/04/2025, 09:14

TipoProcessoDocumento#74

•30/04/2025, 11:42

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