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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 57.746,99

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DOS PASSOS NETO em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Publicado Ato ordinatório em 02/03/2026.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Confirmada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(19)