Recurso Inominado Cível 6031426-90.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 28.791,09

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

RUFINO BATISTA PEREIRA

CPF 080.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

18/03/2026, 09:38

Baixa Definitiva

18/03/2026, 09:38

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JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: ATIVO

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de RUFINO BATISTA PEREIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:07

Embargos de Declaração Acolhidos

20/02/2026, 10:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/02/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

03/02/2026, 01:28

Publicado Intimação de Pauta em 28/01/2026.

03/02/2026, 01:28

Juntada de Certidão

26/01/2026, 07:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•25/05/2025, 21:08

TipoProcessoDocumento#64

•26/05/2025, 13:00

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2025, 08:20

TipoProcessoDocumento#64

•04/06/2025, 17:45

TipoProcessoDocumento#64

•23/06/2025, 17:08

TipoProcessoDocumento#62

•29/08/2025, 14:42

TipoProcessoDocumento#62

•17/09/2025, 15:45

TipoProcessoDocumento#64

•24/10/2025, 08:23

TipoProcessoDocumento#74

•14/11/2025, 20:53

TipoProcessoDocumento#74

•14/11/2025, 20:53

TipoProcessoDocumento#64

•27/11/2025, 12:12

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 10:07

TipoProcessoDocumento#74

•20/02/2026, 10:07

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