Apelação Cível 6005970-72.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.127,80

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DA COSTA MARTEL

CPF 388.***.***-34

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

29/04/2026, 14:38

Baixa Definitiva

29/04/2026, 14:38

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 18/04/2026

29/04/2026, 14:38

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de ciência

18/03/2026, 19:37

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:00

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 08:24

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DA COSTA MARTEL - CPF: 388.542.792-34 (APELANTE) e não-provido

20/02/2026, 07:25

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 09:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2024, 10:51

TipoProcessoDocumento#34

•08/01/2025, 15:39

TipoProcessoDocumento#62

•06/11/2025, 16:47

TipoProcessoDocumento#64

•09/02/2026, 15:08

TipoProcessoDocumento#226

•20/02/2026, 07:25

TipoProcessoDocumento#229

•20/02/2026, 08:24

TipoProcessoDocumento#229

•20/02/2026, 08:24

TipoProcessoDocumento#229

•20/02/2026, 08:24

TipoProcessoDocumento#246

•18/03/2026, 19:37

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