Embargos de Declaração Cível 0026154-38.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 106.523,32

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 05 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

PAULO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

PAULO LUIZ DA SILVA JUNIOR

Autor

JANELSON DE BRITO TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

30/05/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:31

Recebidos os autos

30/05/2023, 08:17

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

29/05/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 08:21

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:21

Recebidos os autos

29/05/2023, 07:49

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

26/05/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 08:38

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

26/12/2022, 10:22

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

23/09/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:28

Ocorrência Processual Certificada

19/04/2022, 15:38

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

18/10/2021, 13:41

Todas as movimentações(186)

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

30/05/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:31

Recebidos os autos

30/05/2023, 08:17

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

29/05/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•28/07/2016, 17:54

TipoProcessoDocumento#64

•19/10/2017, 16:56

29/05/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 08:21

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:21

Recebidos os autos

29/05/2023, 07:49

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

26/05/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 08:38

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

26/12/2022, 10:22

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

23/09/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 11:28

Ocorrência Processual Certificada

19/04/2022, 15:38

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

18/10/2021, 13:41

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

09/09/2021, 14:17

Recebidos os autos

08/09/2021, 08:05

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

02/09/2021, 12:23

Ocorrência Processual Certificada

02/09/2021, 10:10

Ocorrência Processual Certificada

04/08/2021, 13:32

Recebidos os autos

30/07/2021, 13:48

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

30/07/2021, 11:01

Ocorrência Processual Certificada

30/07/2021, 11:01

Publicado DECISÃO em 28/07/2021.

28/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 18:29

Expediente Encaminhado ao DJE

27/07/2021, 10:43

Recebidos os autos

27/07/2021, 08:19

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

23/07/2021, 11:06

Outras Decisões

22/07/2021, 13:25

Recebidos os autos

22/07/2021, 11:00

Conclusos para decisão

22/07/2021, 10:59

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

22/07/2021, 09:48

Ocorrência Processual Certificada

22/07/2021, 09:48

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/07/2021.

22/07/2021, 09:39

Ocorrência Processual Certificada

23/06/2021, 10:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARTHUR MARCOS CERQUEIRA SILVERIO em 21/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DA COSTA NASCIMENTO em 21/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

21/06/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

16/06/2021, 09:06

Publicado Rotinas processuais em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARTHUR MARCOS CERQUEIRA SILVERIO em 12/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/06/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DA COSTA NASCIMENTO em 12/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

12/06/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 18:20

Expediente Encaminhado ao DJE

11/06/2021, 09:29

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

11/06/2021, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 09:28

Juntada de Agravo em recurso especial

11/06/2021, 08:54

Publicado DECISÃO em 04/06/2021.

04/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 18:36

Expediente Encaminhado ao DJE

02/06/2021, 09:47

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/06/2021, 09:46

Recebidos os autos

02/06/2021, 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

02/06/2021, 08:51

Recurso Especial não admitido

01/06/2021, 15:54

Ocorrência Processual Certificada

30/05/2021, 19:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARTHUR MARCOS CERQUEIRA SILVERIO em 22/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

22/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DA COSTA NASCIMENTO em 22/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

22/05/2021, 06:01

Recebidos os autos

20/05/2021, 12:52

Conclusos para decisão

20/05/2021, 12:52

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

19/05/2021, 14:48

Ocorrência Processual Certificada

19/05/2021, 14:47

Juntada de Petição (outras)

18/05/2021, 08:13

Publicado DECISÃO em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 20:45

Expediente Encaminhado ao DJE

12/05/2021, 12:45

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/05/2021, 12:44

Recebidos os autos

12/05/2021, 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

12/05/2021, 11:29

Outras Decisões

10/05/2021, 18:21

Recebidos os autos

10/05/2021, 12:35

Conclusos para decisão

10/05/2021, 12:35

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

07/05/2021, 12:48

Ocorrência Processual Certificada

07/05/2021, 12:48

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/05/2021.

07/05/2021, 12:43

Juntada de Petição (outras)

06/05/2021, 08:46

Ocorrência Processual Certificada

26/04/2021, 08:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARTHUR MARCOS CERQUEIRA SILVERIO em 22/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

22/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DA COSTA NASCIMENTO em 22/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

22/04/2021, 06:01

Publicado Rotinas processuais em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 18:17

Expediente Encaminhado ao DJE

12/04/2021, 14:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/04/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:03

Juntada de Recurso especial

09/04/2021, 11:42

Ocorrência Processual Certificada

07/04/2021, 11:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARTHUR MARCOS CERQUEIRA SILVERIO em 28/03/2021 às 06:01:01 para Acórdão

28/03/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DA COSTA NASCIMENTO em 28/03/2021 às 06:01:01 para Acórdão

28/03/2021, 06:01

Publicado Acórdão em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 18:17

Expediente Encaminhado ao DJE

18/03/2021, 13:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/03/2021, 13:03

Recebidos os autos

18/03/2021, 09:28

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

18/03/2021, 00:52

Ocorrência Processual Certificada

18/03/2021, 00:16

Conhecido o recurso de PAULO LUIZ DA SILVA E PAULO LUIZ DA SILVA JUNIOR e não-provido

15/03/2021, 09:09

Recebidos os autos

05/03/2021, 21:03

Conclusos para julgamento

05/03/2021, 21:03

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 05.

05/03/2021, 14:05

Ocorrência Processual Certificada

05/03/2021, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2021, 11:40

Publicado Pauta de Julgamento em 18/02/2021.

18/02/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 18:22

Expediente Encaminhado ao DJE

12/02/2021, 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2021, 17:45

Ocorrência Processual Certificada

18/01/2021, 13:08

Recebidos os autos

18/01/2021, 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

13/01/2021, 17:02

Ocorrência Processual Certificada

13/01/2021, 16:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2021, 14:48

Recebidos os autos

02/10/2020, 11:27

Conclusos para decisão

02/10/2020, 11:27

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

02/10/2020, 11:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARTHUR MARCOS CERQUEIRA SILVERIO em 02/10/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/10/2020, 06:01

Juntada de Petição (outras)

01/10/2020, 23:52

Ocorrência Processual Certificada

30/09/2020, 11:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARTHUR MARCOS CERQUEIRA SILVERIO em 26/09/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

26/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DA COSTA NASCIMENTO em 26/09/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

26/09/2020, 06:01

Publicado Rotinas processuais em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 15:22

Ocorrência Processual Certificada

23/09/2020, 10:41

Expediente Encaminhado ao DJE

22/09/2020, 15:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/09/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 15:50

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 15:46

Publicado DESPACHO em 17/09/2020.

17/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 15:58

Expediente Encaminhado ao DJE

16/09/2020, 14:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/09/2020, 14:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/09/2020, 14:09

Juntada de Mídia

08/09/2020, 16:26

Recebidos os autos

08/09/2020, 08:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARTHUR MARCOS CERQUEIRA SILVERIO em 07/09/2020 às 06:01:01 para Acórdão

07/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DA COSTA NASCIMENTO em 07/09/2020 às 06:01:01 para Acórdão

07/09/2020, 06:01

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

04/09/2020, 20:33

Ocorrência Processual Certificada

04/09/2020, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 16:50

Recebidos os autos

04/09/2020, 12:02

Conclusos para despacho

04/09/2020, 12:02

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

04/09/2020, 10:06

Ocorrência Processual Certificada

04/09/2020, 10:05

Distribuído por 4

04/09/2020, 10:04

Juntada de Petição (outras)

04/09/2020, 09:08

Juntada de Petição (outras)

04/09/2020, 08:59

Publicado Acórdão em 31/08/2020.

31/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 16:26

Ocorrência Processual Certificada

28/08/2020, 10:04

Expediente Encaminhado ao DJE

28/08/2020, 09:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/08/2020, 09:58

Recebidos os autos

28/08/2020, 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

27/08/2020, 14:56

Ocorrência Processual Certificada

27/08/2020, 14:45

Conhecido o recurso de PAULO LUIZ DA SILVA e provido em parte

27/08/2020, 07:41

Recebidos os autos

24/08/2020, 12:20

Conclusos para julgamento

24/08/2020, 12:20

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

21/08/2020, 09:31

Ocorrência Processual Certificada

21/08/2020, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2020, 08:22

Publicado Pauta de Julgamento em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 17:46

Expediente Encaminhado ao DJE

04/08/2020, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2020, 16:06

Ocorrência Processual Certificada

04/08/2020, 13:54

Recebidos os autos

04/08/2020, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

29/07/2020, 19:16

Ocorrência Processual Certificada

29/07/2020, 19:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2020, 18:40

Recebidos os autos

16/06/2020, 11:42

Conclusos para decisão

16/06/2020, 11:42

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

16/06/2020, 11:34

Ocorrência Processual Certificada

16/06/2020, 11:34

Juntada de Petição (outras)

05/06/2020, 18:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ARTHUR MARCOS CERQUEIRA SILVERIO em 04/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

04/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRUNO DA COSTA NASCIMENTO em 04/06/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

04/06/2020, 06:01

Publicado DESPACHO em 26/05/2020.

26/05/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2020

25/05/2020, 16:34

Expediente Encaminhado ao DJE

25/05/2020, 11:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/05/2020, 11:38

Recebidos os autos

22/04/2020, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

21/04/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 10:43

Recebidos os autos

18/03/2020, 10:35

Conclusos para decisão

18/03/2020, 10:35

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA.

17/03/2020, 13:27

Recebidos os autos

17/03/2020, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

17/03/2020, 12:14

Distribuído por 2

17/03/2020, 12:12

Distribuído por 2

17/03/2020, 12:11

TipoProcessoDocumento#64

•04/10/2018, 08:29

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2018, 12:38

TipoProcessoDocumento#64

•15/01/2019, 11:28

TipoProcessoDocumento#64

•21/02/2019, 10:44

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2019, 12:26

TipoProcessoDocumento#64

•03/06/2019, 15:19

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2019, 20:57

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2019, 09:23

TipoProcessoDocumento#64

•18/10/2019, 19:51

TipoProcessoDocumento#62

•18/12/2019, 20:03

TipoProcessoDocumento#63

•21/04/2020, 10:43

TipoProcessoDocumento#63

•29/07/2020, 18:40

TipoProcessoDocumento#74

•27/08/2020, 07:41

Todos os documentos(22)

TipoProcessoDocumento#64

•28/07/2016, 17:54

TipoProcessoDocumento#64

•19/10/2017, 16:56

TipoProcessoDocumento#64

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