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0000805-73.2011.8.03.0012

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2011
Valor da Causa
R$ 20.919,98
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
CAIXA ESCOLAR JARILANDIA
CNPJ 01.***.***.0001-88
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

28/06/2024, 21:33

Certifico que, aguarda o julgamento e trânsito em julgado do recurso nº 0009808-87.2015.4.01.9199, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

22/05/2024, 07:56

Faço juntada a estes autos do recibo de transferência SISBAJUD.

21/05/2024, 22:23

Certifico que, aguarda o prazo para a pesquisa via SISBAJUD.

20/05/2024, 07:31

Certifico que remeto os autos ao Gabinete para desbloqueio de valores, conforme decisão #161.

06/05/2024, 07:52

Em Atos do Juiz. Trata-se de Ofício Circular nº 27 SEP do CNJ informando sobre existência de bloqueios via SISBAJUD a serem deliberados por este juízo.Pois bem.No presente caso, observa-se que foi deferida a penhora SISBAJUD no dia 03/05/2013 (#38) e que houve o bloq (...)

29/04/2024, 18:39

Faço juntada a estes autos do(s) Ofício Circular nº 27 SEP do CNJ. Faço os autos conclusos.

29/04/2024, 11:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA

29/04/2024, 11:27

Faço juntada a estes autos do andamento processual dos autos 0009808-87.2015.4.01.9199, Região Tribunal (2º grau) os quais foram migrados para o PJE, consta os autos paralisado com atribuição de competência temporária. Aguarda-se o andamento processual.

24/04/2024, 23:01

Certifico que remeto ao gabinete para consutla da dos autos 0009808-87.2015.4.01.9199 em trâmite na Região Tribunal (2º grau) os quais foram migrados para o PJE.

18/04/2024, 07:52

Certifico que, aguarda a resposta dos autos 0009808-87.2015.4.01.9199 em trâmite na Região Tribunal (2º grau) os quais foram migrados para o PJE.

14/03/2024, 12:11

Certifico que, em consulta ao 0009808-87.2015.4.01.9199 em trâmite na Região Tribunal (2º grau) os quais foram migrados para o PJE.

15/02/2024, 10:47

Faço juntada a estes autos do andamento processual dos autos 0009808-87.2015.4.01.9199, Região Tribunal (2º grau) os quais foram migrados para o PJE.

15/12/2023, 11:32

Certifico que, nesta data, em consulta aos autos 0009808-87.2015.4.01.9199, verifiquei os ainda encontra-se em trâmite na Justiça Federal da 1ª Região Tribunal (2º grau) (última movimentação do processo: 03/10/2023 21:15:14 Atribuição de competência temporária)

20/10/2023, 08:30

Certifico que, em consulta aos autos 0009808-87.2015.4.01.9199, verifiquei os ainda encontra-se em trâmite na Justiça Federal da 1ª Região Tribunal (2º grau).

29/09/2023, 14:38
Documentos
TipoProcessoDocumento#6000603
24/07/2014, 08:40
OUTROS DOCUMENTOS
24/07/2014, 08:40
TipoProcessoDocumento#6000603
24/09/2014, 10:17
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24/09/2014, 10:17