Monitória 6033535-77.2025.8.03.0001 - TJAP

Monitória 6033535-77.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6033535-77.2025.8.03.0001. AUTOR: R L NASCIMENTO COMERCIO E MINERACAO LTDA REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em que pese a certificação do trânsito em julgado, verifica-se que a sentença condenou o Município ao pagamento da quantia de R$ 2.068.421,47 (dois milhões, sessenta e oito mil, quatroce Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)

30/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

29/04/2026, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:01

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 30/03/2026

29/04/2026, 14:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:57

Desentranhado o documento

29/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 11:57

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:33

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:31

Juntada de Certidão

12/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de R L NASCIMENTO COMERCIO E MINERACAO LTDA em 26/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:50

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:04

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 10:32

Decisão

•05/06/2025, 08:32

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 30/03/2026

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de R L NASCIMENTO COMERCIO E MINERACAO LTDA em 26/02/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

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