Execução Fiscal 0050917-06.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2016

Valor da Causa

R$ 15.370,71

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MARIA S. CARDOSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MARIA S. CARDOSO

CNPJ

Reu

MARIA DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Reu

MARIA DOS SANTOS CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:50

Publicado Notificação em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:53

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 13:04

Indeferido o pedido de MARIA DOS SANTOS CARDOSO - CPF: 415.720.252-04 (EXECUTADO)

27/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:14

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 18

21/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:49

Todas as movimentações(281)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:50

Publicado Notificação em 03/03/2026.

Documentos

Despacho

•17/10/2016, 10:21

Despacho

•11/11/2016, 12:32

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04/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 15:53

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 13:04

Indeferido o pedido de MARIA DOS SANTOS CARDOSO - CPF: 415.720.252-04 (EXECUTADO)

27/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:14

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 18

21/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:49

Publicado Notificação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 16:55

Juntada de Certidão

10/10/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:19

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (EXEQUENTE).

07/10/2025, 20:55

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 14:27

Publicado Notificação em 05/06/2025.

23/06/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/06/2025, 08:44

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:39

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2025, 11:37

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:06

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2025, 10:08

Juntada de Certidão

14/01/2025, 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2024, 17:53

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 21:38

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/09/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 11:09

Decorrido prazo de MARIA S. CARDOSO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

21/06/2024, 23:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2024, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

29/02/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:45

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 15/02/2024

16/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de PARTES em 16/02/2024.

16/02/2024, 12:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/02/2024.

09/02/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:57

Julgado procedente o pedido

14/11/2023, 22:10

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 14:43

Conclusos para decisão

03/11/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica

01/10/2023, 06:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:34

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica

18/03/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:53

Conclusos para decisão

22/11/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2022, 06:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/09/2022.

29/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:35

Publicado Edital em 29/08/2022.

29/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 16:31

Expediente Encaminhado ao DJE

26/08/2022, 12:25

Expedição de Edital.

26/08/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 08:51

Determinada diligência

23/08/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:08

Conclusos para decisão

08/08/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 09:52

Determinada diligência

11/07/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 10:45

Conclusos para decisão

09/07/2022, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:52

Conclusos para decisão

24/05/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2022, 20:12

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 08:35

Conclusos para decisão

22/03/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 09:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/03/2022 às 10:01:24 para Rotinas processuais

07/03/2022, 10:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/03/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 12:09

Outras Decisões

15/12/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 10:24

Conclusos para decisão

10/11/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 17:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/10/2021 às 09:11:43 para Rotinas processuais

19/10/2021, 09:11

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/10/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 10:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/09/2021.

14/09/2021, 08:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/08/2021 às 11:18:45 para DECISÃO

31/08/2021, 11:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2021, 10:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/08/2021, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/08/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 08:01

Conclusos para decisão

16/08/2021, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 10:44

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/07/2021 às 08:56:17 para Rotinas processuais

28/07/2021, 08:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/07/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 08:42

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/07/2021.

27/07/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 10:08

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/06/2021.

14/06/2021, 10:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/05/2021 às 08:53:42 para Rotinas processuais

27/05/2021, 08:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/05/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 11:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/05/2021.

26/05/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021, 16:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/04/2021.

08/04/2021, 10:47

Conclusos para decisão

08/04/2021, 10:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/03/2021 às 08:39:13 para Rotinas processuais

16/03/2021, 08:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/03/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 08:51

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/03/2021.

15/03/2021, 08:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/02/2021 às 08:36:15 para DECISÃO

19/02/2021, 08:36

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/02/2021, 11:48

Outras Decisões

11/02/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

23/12/2020, 09:24

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/12/2020.

16/12/2020, 09:19

Conclusos para decisão

16/12/2020, 09:19

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 09:30

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/10/2020.

14/10/2020, 08:45

Conclusos para decisão

14/10/2020, 08:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/08/2020 às 08:01:20 para DECISÃO

28/08/2020, 08:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/08/2020, 13:07

Outras Decisões

26/08/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 09:49

Conclusos para decisão

21/08/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 16:42

Outras Decisões

23/07/2020, 21:30

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/07/2020.

23/07/2020, 19:01

Conclusos para decisão

23/07/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 08:50

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 87

01/07/2020, 08:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/06/2020 às 05:26:15 para DESPACHO

08/06/2020, 05:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/06/2020, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 09:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/05/2020.

08/05/2020, 16:24

Conclusos para decisão

08/05/2020, 16:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/01/2020, 10:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/09/2019 às 11:46:29 para DECISÃO

30/09/2019, 11:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/09/2019, 07:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

26/09/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 12:20

Conclusos para decisão

18/09/2019, 12:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/09/2019 às 07:58:41 para DECISÃO

05/09/2019, 07:58

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/09/2019, 09:13

Outras Decisões

02/09/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 17:07

Conclusos para julgamento

19/07/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 09:32

Conclusos para decisão

26/02/2019, 09:32

Proferida decisão de mero expediente

12/11/2018, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 13:40

Conclusos para decisão

23/10/2018, 13:40

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 10:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 19/10/2018.

19/10/2018, 10:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/10/2018 às 10:09:34 para Rotinas processuais

03/10/2018, 10:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/10/2018, 09:23

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 09:22

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 17:24

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 09:46

Proferida decisão de mero expediente

08/08/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 12:30

Conclusos para decisão

24/07/2018, 12:30

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/07/2018 às 10:09:12 para Rotinas processuais

20/07/2018, 10:09

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/07/2018, 12:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2018, 12:16

Decorrido prazo de PARTES em 19/07/2018.

19/07/2018, 12:14

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/04/2018 às 08:52:13 para Rotinas processuais

20/04/2018, 08:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

19/04/2018, 12:25

Processo Suspenso

19/04/2018, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 10:26

Conclusos para decisão

20/02/2018, 10:26

Processo Suspenso

08/02/2018, 08:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 08:28

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/02/2018.

08/02/2018, 08:28

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/01/2018 às 09:41:17 para Rotinas processuais

24/01/2018, 09:41

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/01/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 13:48

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 10:58

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/08/2017 às 09:07:33 para Rotinas processuais

29/08/2017, 09:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/08/2017, 08:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2017, 19:49

Expedição de Mandado.

07/08/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 11:01

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 10:53

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 11:20

Recebidos os autos

21/02/2017, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 13:22

Conclusos para decisão

17/02/2017, 13:22

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA SUZANA CESAR CLEMENTE CHACON PAES.

14/02/2017, 12:05

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/01/2017 às 10:15:02 para Rotinas processuais

18/01/2017, 10:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/01/2017, 08:32

Ato ordinatório praticado

18/01/2017, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2016, 11:50

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 09:02

Expedição de Mandado.

21/11/2016, 12:34

Intimação positiva via Escritório Digital de VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO em 21/11/2016 às 08:46:12 para Agendamento de audiência

21/11/2016, 08:46

Expedição de Mandado.

18/11/2016, 08:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 11:54

Recebidos os autos

17/11/2016, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

17/11/2016, 08:52

Audiência conciliação realizada. 11/11/2016 às 12:32:37

11/11/2016, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2016, 12:28

Expedição de Carta.

03/11/2016, 08:18

Audiência conciliação designada. 11/11/2016 às 11:32:00

28/10/2016, 12:02

Recebidos os autos

27/10/2016, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRO JUDICIÁRIO SOLUCÃO CONFLITOS E CIDADANIA.

26/10/2016, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 10:21

Processo Autuado

16/10/2016, 11:16

Conclusos para despacho

16/10/2016, 11:16

Distribuído por sorteio

13/10/2016, 11:24

Despacho

•28/04/2017, 11:20

Despacho

•18/04/2018, 08:26

Decisão

•08/08/2018, 11:47

Decisão

•12/11/2018, 09:56

Decisão

•02/09/2019, 16:13

Decisão

•26/09/2019, 12:41

Despacho

•11/05/2020, 09:41

Decisão

•23/07/2020, 21:30

Decisão

•26/08/2020, 10:58

Despacho

•26/10/2020, 09:30

Decisão

•11/02/2021, 10:38

Decisão

•09/04/2021, 14:45

Decisão

•27/08/2021, 09:41

Todos os documentos(33)

Despacho

•17/10/2016, 10:21

Despacho

•11/11/2016, 12:32

Despacho

•28/04/2017, 11:20

Despacho

•18/04/2018, 08:26

Decisão

•08/08/2018, 11:47

Decisão

•12/11/2018, 09:56

Decisão

•02/09/2019, 16:13

Decisão

•26/09/2019, 12:41

Despacho

•11/05/2020, 09:41

Decisão

•23/07/2020, 21:30

Decisão

•26/08/2020, 10:58

Despacho

•26/10/2020, 09:30

Decisão

•11/02/2021, 10:38

Decisão

•09/04/2021, 14:45

Decisão

•27/08/2021, 09:41

Decisão

•15/12/2021, 11:04

Decisão

•06/04/2022, 20:12

Decisão

•01/06/2022, 16:58

Decisão

•11/07/2022, 10:49

Decisão

•23/08/2022, 09:46

Decisão

•16/01/2023, 12:24

Decisão

•01/07/2023, 11:54

Decisão

•21/09/2023, 08:45

Sentença

•14/11/2023, 22:10

Decisão

•29/02/2024, 14:49

Ato ordinatório

•02/08/2024, 11:09

Ato ordinatório

•03/09/2024, 09:05

Decisão

•21/11/2024, 17:53

Decisão

•11/04/2025, 11:37

Decisão

•07/10/2025, 20:55

Ato ordinatório

•08/10/2025, 11:19

Ato ordinatório

•10/10/2025, 16:55

Decisão

•27/02/2026, 09:07