Execução de Título Extrajudicial 0007150-78.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 135.915,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 05 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

HAMILTON MARQUES DA COSTA

CPF

Autor

EVENI MILHOMEM ALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

RAFAEL NUNES TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA

OAB/AP 3865·CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO

OAB/AP 3068·CPF·Representa: Réu

FABIO LOBATO GARCIA

OAB/AP 1406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

19/11/2025, 15:47

Publicado Notificação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de EVENI MILHOMEM ALVES TEIXEIRA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:25

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES TEIXEIRA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de apelação

10/09/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 04:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 04:04

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 04:03

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:03

Juntada de Certidão

19/08/2025, 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2025, 17:53

Todas as movimentações(434)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

27/11/2025, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

19/11/2025, 15:47

Publicado Notificação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:16

Decorrido prazo de EVENI MILHOMEM ALVES TEIXEIRA em 10/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/03/2017, 17:05

Decisão

•08/05/2017, 10:56

16/09/2025, 15:25

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES TEIXEIRA em 10/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de apelação

10/09/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 04:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 04:04

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 04:03

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:03

Juntada de Certidão

19/08/2025, 12:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 11:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:17

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:34

Juntada de Certidão

11/06/2025, 08:02

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:55

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 12:06

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:38

Decorrido prazo de HAMILTON MARQUES DA COSTA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2025, 10:37

Expedição de Alvará.

10/02/2025, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:40

Juntada de Certidão

23/01/2025, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:10

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:04

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2024, 12:29

Juntada de Certidão

18/10/2024, 12:23

Juntada de Certidão

10/10/2024, 11:07

Deferido o pedido de HAMILTON MARQUES DA COSTA - CPF: 000.315.392-46 (EXEQUENTE).

20/09/2024, 11:54

Decorrido prazo de HAMILTON MARQUES DA COSTA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:36

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:06

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/08/2024, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 21:01

Conclusos para decisão

16/07/2024, 07:38

Decorrido prazo de EVENI MILHOMEM ALVES TEIXEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES TEIXEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:36

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:34

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

25/06/2024, 06:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/06/2024, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica

22/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 09:03

Deferido o pedido de HAMILTON MARQUES DA COSTA.

10/06/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:17

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:11

Conclusos para decisão

10/05/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 12:47

Alterada a parte

22/04/2024, 12:46

Alterada a parte

22/04/2024, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 07:54

Conclusos para decisão

08/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica

15/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 19:23

Decorrido prazo de PARTES em 21/02/2024.

21/02/2024, 09:08

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:08

Decorrido prazo de PARTES em 20/02/2024.

20/02/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica

02/02/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:13

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:59

Conclusos para decisão

30/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:47

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/10/2023.

10/10/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:05

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/08/2023.

07/08/2023, 08:02

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/07/2023.

17/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/06/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 08:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/04/2023.

24/04/2023, 08:44

Decorrido prazo de PARTES em 31/03/2023.

31/03/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:25

Indeferimento

17/02/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:38

Conclusos para decisão

03/02/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 08:26

Conclusos para decisão

08/11/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:04

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 21:28

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:24

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica

28/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 11:58

Parte Excluída do Processo CLASSE A COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP por Determinação Judicial

18/05/2022, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 21:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/04/2022.

26/04/2022, 09:26

Conclusos para decisão

26/04/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica

01/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 08:33

Conclusos para decisão

03/03/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:09

Outras Decisões

07/02/2022, 17:40

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 25/01/2022.

25/01/2022, 11:31

Conclusos para decisão

25/01/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 23:47

Outras Decisões

24/11/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 23:15

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/11/2021.

09/11/2021, 10:33

Conclusos para decisão

09/11/2021, 10:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 24/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/10/2021, 06:01

Juntada de Ofício

18/10/2021, 08:30

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 10:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2021, 08:43

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 20/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

20/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/09/2021, 08:17

Outras Decisões

09/09/2021, 15:51

Juntada de Ofício

08/09/2021, 09:04

Juntada de Ofício

31/08/2021, 15:09

Conclusos para decisão

31/08/2021, 15:09

Juntada de Ofício

25/08/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:56

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 20:54

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 20:54

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 20:54

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 20:54

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 16:14

Outras Decisões

04/08/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 09:56

Conclusos para decisão

21/07/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 10:03

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/06/2021.

08/06/2021, 10:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 16/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

16/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/05/2021, 08:32

Outras Decisões

04/05/2021, 12:56

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 08:48

Conclusos para decisão

16/04/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 12:05

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 08:23

Outras Decisões

03/04/2021, 18:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 26/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

26/03/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 12:24

Conclusos para decisão

17/03/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 12:19

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/03/2021, 08:27

Outras Decisões

15/03/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 07:52

Conclusos para decisão

03/03/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 08:36

Juntada de Ofício

18/11/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 08:04

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 09:57

Expedição de Ofício.

12/03/2020, 10:44

Expedição de Ofício.

12/03/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 09:54

Outras Decisões

10/03/2020, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 00:08

Conclusos para decisão

06/03/2020, 00:08

Apensado ao processo 0006576-84.2019.8.03.0001 1

17/02/2020, 09:04

Publicado DECISÃO em 17/02/2020.

17/02/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2020

14/02/2020, 14:16

Expediente Encaminhado ao DJE

13/02/2020, 10:45

Outras Decisões

11/02/2020, 20:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/02/2020.

11/02/2020, 09:35

Conclusos para decisão

11/02/2020, 09:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 27/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

27/01/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/01/2020, 08:36

Outras Decisões

16/01/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 22:47

Conclusos para decisão

13/12/2019, 22:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 01/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas process

01/11/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/10/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 10:50

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/10/2019.

22/10/2019, 10:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 24/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

24/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAX MARQUES STUDIER em 24/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

24/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EVENI MILHOMEM ALVES TEIXEIRA em 24/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

24/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JULLY ANNE DO NASCIMENTO TEODORO em 24/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

24/08/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 10:35

Publicado Edital em 16/08/2019.

16/08/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2019

15/08/2019, 14:58

Expediente Encaminhado ao DJE

15/08/2019, 08:24

Expedição de Edital.

14/08/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 11:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/08/2019, 10:59

Outras Decisões

13/08/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 13:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/08/2019.

01/08/2019, 10:51

Conclusos para decisão

01/08/2019, 10:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 09/07/2019 às 11:05:33 para DESPACHO

09/07/2019, 11:05

Apensado ao processo 0020159-39.2019.8.03.0001 1

04/07/2019, 10:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/06/2019, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 15:22

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/06/2019.

11/06/2019, 09:21

Conclusos para decisão

11/06/2019, 09:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 01/06/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

01/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/05/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 18:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 03/05/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/05/2019, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 20:12

Conclusos para decisão

02/05/2019, 20:12

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/04/2019, 12:03

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 12:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 12/04/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

12/04/2019, 06:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 13:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 09:59

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

02/04/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 08:08

Outras Decisões

01/04/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 19:23

Conclusos para decisão

14/03/2019, 19:23

Intimação positiva via Escritório Digital de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 03/03/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/03/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 24/02/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

24/02/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de EVENI MILHOMEM ALVES TEIXEIRA em 24/02/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

24/02/2019, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de JULLY ANNE DO NASCIMENTO TEODORO em 24/02/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

24/02/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/02/2019, 10:32

Juntada de Outros documentos

20/02/2019, 10:26

Publicado Edital em 18/02/2019.

18/02/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2019

15/02/2019, 14:52

Expediente Encaminhado ao DJE

15/02/2019, 11:42

Expedição de Edital.

14/02/2019, 12:09

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 09:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/02/2019, 09:41

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 09:39

Outras Decisões

13/02/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 13:22

Conclusos para decisão

28/01/2019, 13:22

Proferida decisão de mero expediente

28/01/2019, 09:05

Juntada de Carta precatória

18/01/2019, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2018, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 17:46

Conclusos para decisão

17/12/2018, 17:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/12/2018.

17/12/2018, 09:03

Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 07/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

07/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/11/2018, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 11:42

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 11:37

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 11:50

Conclusos para decisão

22/11/2018, 11:50

Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 22/11/2018 às 09:35:46 para Rotinas processuais

22/11/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 19:11

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 11:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/11/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 14:46

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 14:42

Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 09/11/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

09/11/2018, 06:01

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 13:04

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 08:20

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 13:41

Expedição de Carta precatória.

30/10/2018, 11:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/10/2018, 08:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 08:35

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 10:13

Parte Excluída do Processo CLASSE A COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP pela Secretaria

29/10/2018, 10:09

Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 12/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

12/10/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

02/10/2018, 10:34

Proferida decisão de mero expediente

28/09/2018, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 17:54

Conclusos para decisão

10/09/2018, 17:54

Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 08/09/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/09/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

29/08/2018, 08:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2018, 21:17

Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 20/08/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/08/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 13/08/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

13/08/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 11/08/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

11/08/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/08/2018, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 11:54

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 10:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/08/2018, 09:19

Ato ordinatório praticado

03/08/2018, 09:19

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 10:55

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/08/2018, 10:54

Expedição de Mandado.

01/08/2018, 10:50

Expedição de Ofício.

01/08/2018, 10:41

Proferida decisão de mero expediente

26/07/2018, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 16:11

Conclusos para decisão

02/05/2018, 16:11

Intimação positiva via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA em 28/04/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

28/04/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/04/2018, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2018, 17:58

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2018, 11:14

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 01:05

Conclusos para decisão

09/01/2018, 01:05

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 10:22

Expedição de Carta precatória.

06/12/2017, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 21:32

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 12:45

Conclusos para decisão

15/09/2017, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 17:45

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 11:15

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2017, 21:31

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2017, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 10:39

Intimação positiva via Escritório Digital de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 21/07/2017 às 15:33:52 para Rotinas processuais

21/07/2017, 15:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/07/2017, 11:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2017, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2017, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 21:06

Conclusos para decisão

05/07/2017, 21:06

Intimação positiva via Escritório Digital de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 04/07/2017 às 11:11:46 para Rotinas processuais

04/07/2017, 11:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

03/07/2017, 10:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 23:00

Intimação positiva via Escritório Digital de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 24/06/2017 às 13:30:52 para Rotinas processuais

24/06/2017, 13:30

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/06/2017, 16:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2017, 17:27

Publicado DECISÃO em 20/06/2017.

20/06/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2017

19/06/2017, 17:27

Expedição de Mandado.

19/06/2017, 08:09

Expedição de Mandado.

19/06/2017, 08:09

Expedição de Mandado.

19/06/2017, 08:07

Expediente Encaminhado ao DJE

15/06/2017, 10:26

Proferida decisão de mero expediente

08/06/2017, 07:31

Intimação positiva via Escritório Digital de RIZONILSON DE FREITAS BARROS em 14/05/2017 às 13:00:19 para DECISÃO

14/05/2017, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 14:43

Conclusos para decisão

11/05/2017, 14:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/05/2017, 09:44

Proferida decisão de mero expediente

08/05/2017, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 12:24

Conclusos para decisão

16/03/2017, 12:24

Proferida decisão de mero expediente

07/03/2017, 17:05

Processo Autuado

23/02/2017, 12:03

Conclusos para decisão

23/02/2017, 12:03

Distribuído por sorteio

21/02/2017, 08:52

Decisão

•08/06/2017, 07:31

Despacho

•06/12/2017, 10:49

Despacho

•12/04/2018, 17:58

Decisão

•26/07/2018, 18:34

Decisão

•28/09/2018, 08:49

Decisão

•28/01/2019, 09:05

Petição

•28/01/2019, 13:22

Decisão

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•16/01/2020, 12:46

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Decisão

•07/03/2017, 17:05

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•08/05/2017, 10:56

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•08/06/2017, 07:31

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•06/12/2017, 10:49

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•12/04/2018, 17:58

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•26/07/2018, 18:34

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•28/09/2018, 08:49

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•28/01/2019, 09:05

Petição

•28/01/2019, 13:22

Decisão

•13/02/2019, 11:36

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•01/04/2019, 12:15

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•21/05/2019, 18:41

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•26/06/2019, 16:57

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•13/08/2019, 12:25

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•16/01/2020, 12:46

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•03/04/2021, 18:03

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•04/05/2021, 12:56

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•04/08/2021, 14:21

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•09/09/2021, 15:51

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•07/02/2022, 17:40

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•17/03/2022, 11:35

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•10/05/2022, 12:30

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•05/09/2022, 15:00

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•24/11/2023, 12:13

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Documento de Comprovação

•24/07/2025, 10:44

Documento de Comprovação

•24/07/2025, 10:44

Sentença

•15/08/2025, 17:53