Procedimento Comum Cível 0057552-95.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 136.853,19

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

PATRICIA SILVA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAROLINA VIEIRA DO ROSARIO

OAB/RJ 211441·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/RJ 165697·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 67864·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

02/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 10:06

Expedição de Alvará.

02/09/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2025, 14:14

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:12

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de razões

14/08/2025, 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 16:53

Juntada de Certidão

01/08/2025, 16:53

Publicado Intimação em 23/07/2025.

24/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 00:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de apelação

08/07/2025, 16:53

Todas as movimentações(251)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

02/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 10:06

Expedição de Alvará.

02/09/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•10/01/2020, 12:28

Despacho

•05/03/2020, 08:46

01/09/2025, 14:14

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:12

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de razões

14/08/2025, 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 16:53

Juntada de Certidão

01/08/2025, 16:53

Publicado Intimação em 23/07/2025.

24/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 00:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de apelação

08/07/2025, 16:53

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:32

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:32

Publicado Intimação em 09/06/2025.

24/06/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025

24/06/2025, 05:59

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 09:47

Conclusos para decisão

06/06/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 07:47

Processo Desarquivado

06/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 19:58

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 07:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.

26/05/2025, 12:13

Realizado cálculo de custas

26/05/2025, 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2025, 12:49

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

23/05/2025, 12:49

Juntada de Certidão

23/05/2025, 12:49

Expedição de Alvará.

19/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

19/05/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 16/05/2025

19/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2025, 11:07

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 20:19

Julgado procedente o pedido

11/04/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de alegações finais

12/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de alegações finais

11/10/2024, 18:21

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2024, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 19:02

Conclusos para decisão

25/07/2024, 08:35

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

19/06/2024, 06:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/06/2024, 06:53

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/05/2024.

28/05/2024, 11:51

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:27

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:41

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:57

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 12:37

Conclusos para decisão

07/08/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 17:48

Expedição de Alvará.

11/04/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica

07/04/2022, 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:43

Conclusos para decisão

30/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 17:54

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 19:02

Outras Decisões

07/03/2022, 23:55

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:47

Conclusos para decisão

07/03/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

22/02/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 21:27

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 10:25

Conclusos para decisão

07/02/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 17:34

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI em 29/01/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

29/01/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/01/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

29/01/2022, 06:01

Publicado DESPACHO em 20/01/2022.

20/01/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

19/01/2022, 17:14

Expediente Encaminhado ao DJE

19/01/2022, 09:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/01/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 12:53

Conclusos para decisão

17/11/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 11:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI em 01/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

01/11/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

01/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/10/2021, 07:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/10/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 07:51

Outras Decisões

19/10/2021, 20:41

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 09:21

Conclusos para decisão

09/09/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 10:43

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI em 19/08/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

19/08/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

09/08/2021, 10:02

Outras Decisões

05/08/2021, 20:53

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 08:33

Conclusos para decisão

16/07/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 23:37

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 09:39

Outras Decisões

10/06/2021, 21:42

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:16

Conclusos para decisão

04/05/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 14:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI em 24/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/04/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/04/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/04/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

21/04/2021, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 16:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/04/2021, 09:18

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/04/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2021, 10:51

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 18:55

Outras Decisões

18/02/2021, 08:40

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/01/2021.

26/01/2021, 06:28

Conclusos para decisão

26/01/2021, 06:28

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI em 17/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

17/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 17/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

17/10/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 18:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/10/2020, 19:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/10/2020, 19:53

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2020, 12:09

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 23:37

Decisão de Saneamento e Organização

17/09/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 18:24

Conclusos para decisão

30/08/2020, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 21:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI em 14/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

14/08/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

14/08/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/08/2020, 16:08

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/08/2020, 16:07

Outras Decisões

29/07/2020, 23:04

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2020, 20:48

Conclusos para decisão

16/07/2020, 20:48

Outras Decisões

10/07/2020, 00:06

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2020, 17:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/06/2020.

30/06/2020, 10:08

Conclusos para decisão

30/06/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 08:40

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

19/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Citação eletrônica

09/03/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 12:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/02/2020.

17/02/2020, 08:49

Conclusos para decisão

17/02/2020, 08:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de EDUARDA DA COSTA FERREIRA VELLOSO em 24/01/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

24/01/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/01/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 12:28

Processo Autuado

08/01/2020, 09:00

Conclusos para despacho

08/01/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 17:57

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

19/12/2019, 17:25

Decisão

•10/07/2020, 00:06

Decisão

•29/07/2020, 23:04

Decisão

•17/09/2020, 18:37

Decisão

•18/02/2021, 08:40

Decisão

•10/06/2021, 21:42

Decisão

•05/08/2021, 20:53

Decisão

•19/10/2021, 20:41

Despacho

•10/01/2022, 12:08

Despacho

•15/02/2022, 21:27

Decisão

•07/03/2022, 23:55

Decisão

•04/04/2022, 18:49

Decisão

•17/08/2022, 10:01

Decisão

•17/04/2023, 10:11

Todos os documentos(31)

Despacho

•10/01/2020, 12:28

Despacho

•05/03/2020, 08:46

Decisão

•10/07/2020, 00:06

Decisão

•29/07/2020, 23:04

Decisão

•17/09/2020, 18:37

Decisão

•18/02/2021, 08:40

Decisão

•10/06/2021, 21:42

Decisão

•05/08/2021, 20:53

Decisão

•19/10/2021, 20:41

Despacho

•10/01/2022, 12:08

Despacho

•15/02/2022, 21:27

Decisão

•07/03/2022, 23:55

Decisão

•04/04/2022, 18:49

Decisão

•17/08/2022, 10:01

Decisão

•17/04/2023, 10:11

Despacho

•06/09/2023, 14:49

Decisão

•16/12/2023, 00:20

Decisão

•26/07/2024, 19:02

Ato ordinatório

•24/10/2024, 11:22

Ato ordinatório

•18/12/2024, 21:10

Ato ordinatório

•18/12/2024, 21:10

Sentença

•11/04/2025, 13:07

Ato ordinatório

•07/05/2025, 10:15

Decisão

•08/05/2025, 11:07

Ato ordinatório

•27/05/2025, 07:58

Ato ordinatório

•06/06/2025, 07:47

Decisão

•06/06/2025, 09:47

Ato ordinatório

•22/07/2025, 11:33

Ato ordinatório

•22/07/2025, 11:33

Decisão

•01/09/2025, 14:14

Ato ordinatório

•02/09/2025, 10:08