Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0002802-17.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 75.611,70

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 07 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ARLETE COSTA DE SA

CPF

Autor

GRASIELA CARVALHO AMADOR

CPF

Autor

MARIA ZULMIRA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

RUBENITA TRINDADE BARBOSA

CPF

Autor

ROSIANE CRISTINE SERRA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796·CPF·Representa: Autor

REGINALDO BARROS DE ANDRADE

OAB/AP 527·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

ARLETE COSTA DE SA

CPF

Autor

GRASIELA CARVALHO AMADOR

CPF

Autor

MARIA ZULMIRA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

RUBENITA TRINDADE BARBOSA

CPF

Autor

ROSIANE CRISTINE SERRA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO SOUSA PANTOJA

CPF

Autor

JACELINO AMORIM DOS ANJOS

CPF

Autor

MARIA ZILDA ANDRADE DE ARAUJO

CPF

Autor

JENIFFER RAILANE ALMEIDA MELO

CPF

Autor

MARIA ZELMA FURTADO FIGUEIREDO MONTEIRO

CPF

Autor

NADIA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

ROBERIO CALDAS DE SOUZA BORGES

CPF

Autor

DULCINEIA COELHO DE FREITAS

CPF

Autor

SONIA ALVES DUARTE DE MELO

CPF

Autor

TATIANA FERREIRA ALVES

CPF

Autor

AMAURY BARROS SILVA

CPF

Autor

MARIA BETANIA DE SENA CARDOSO

CPF

Autor

ALAN BRUNO AURELIO CARNEIRO

CPF

Autor

DANIELE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

HILDAECIO RIBEIRO DIAS

CPF

Autor

MARIVETH RIBEIRO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EUDA MENDES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ALUIZIO AZEVEDO CERQUEIRA FILHO

CPF

Autor

SAMANTHA TAMMY DE SOUSA MENDES

CPF

Autor

IVANA ROVENA NUNES DE SOUZA

CPF

Autor

ANA CARLA DA CONCEICAO FERREIRA

CPF

Autor

JANILZA FURTADO DE LIMA PESSOA

CPF

Autor

SABRINE BANDEIRA SILVEIRA

CPF

Autor

JAMILLY DE NAZARE ASSUNCAO DA SILVA

CPF

Autor

ADRIA CUNHA RIBEIRO

CPF

Autor

ANATERCIA DAS MERCES ABDON

CPF

Autor

BETANIA DE ARAUJO FERREIRA

CPF

Autor

CECILIA FREIRE DA COSTA

CPF

Autor

CECILIA LEMOS LAU

CPF

Autor

MARIA GONCALVES PAULA

CPF

Autor

CHAIRA BARRETO DA SILVA

CPF

Autor

EDIANE DE ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

TERCIO NARCISO TAVARES DO ROSARIO

CPF

Autor

ANTONIO MAX GUEDES DE ALMEIDA

CPF

Autor

NADIR BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

KEILA CRISTINA SANTOS DOS SANTOS

CPF

Autor

VICTOR PAULO BARBOSA TAVARES

CPF

Autor

GEANE DA LUZ BRILHANTE

CPF

Autor

ARIANNE SUSARTE SILVA

CPF

Autor

PATRICIA VILHENA PANTOJA DE AZEVEDO

CPF

Autor

BRUNA ARNAS PASSOS

CPF

Autor

MARCELA PANTOJA FERNANDES

CPF

Autor

IOANNY CRISTINA DE ALMEIDA REIS

CPF

Autor

ELIANETE MACHADO DE BRITO ALVES

CPF

Autor

ELIZABETH DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

17/04/2026, 08:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 08:42

Conclusos para decisão

10/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:22

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

09/02/2026, 12:01

Juntada de certidão da contadoria

09/02/2026, 11:58

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

26/01/2026, 10:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 10:27

Todas as movimentações(459)

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

17/04/2026, 08:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2026, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 08:42

Conclusos para decisão

10/04/2026, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•15/02/2017, 17:34

Decisão

•19/10/2017, 13:12

10/04/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:22

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

09/02/2026, 12:01

Juntada de certidão da contadoria

09/02/2026, 11:58

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

26/01/2026, 10:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2026, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 13:04

Conclusos para decisão

23/01/2026, 09:39

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:39

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:36

Juntada de Certidão

22/01/2026, 11:05

Decorrido prazo de EUDA MENDES DE ALMEIDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 02:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/05/2025, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/04/2025, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:12

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 17:48

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 23:53

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 00:54

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2024, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão

04/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 23:48

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 22:15

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2024, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 22:46

Conclusos para decisão

27/09/2024, 08:30

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/09/2024, 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 23:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2024, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 19:05

Conclusos para decisão

10/09/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 20:43

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 23:14

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2024, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão

19/07/2024, 07:58

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/07/2024, 22:33

Recebidos os autos

10/07/2024, 14:05

Conclusos para decisão.

10/07/2024, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2022, 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

04/05/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 10:42

Juntada de Contra-razões

02/05/2022, 09:15

Ocorrência Processual Certificada

25/04/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:21

Juntada de Apelação

29/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

29/03/2022, 08:49

Ocorrência Processual Certificada

25/03/2022, 11:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 07/03/2022 às 06:01:01 para Sentença

07/03/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 05/03/2022 às 20:31:25 para Sentença

05/03/2022, 20:31

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 01:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/02/2022 às 09:00:56 para Sentença

28/02/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2022, 21:05

Expediente Encaminhado ao DJE

25/02/2022, 10:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/02/2022, 10:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/02/2022, 10:33

Julgado procedente o pedido

21/02/2022, 16:38

Ocorrência Processual Certificada

18/02/2022, 09:56

Conclusos para decisão.

18/02/2022, 09:56

Juntada de Petição (outras)

17/02/2022, 11:47

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 03/02/2022 às 06:01:02 para DECISÃO

03/02/2022, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 03/02/2022 às 06:01:02 para DECISÃO

03/02/2022, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/01/2022, 11:09

Outras Decisões

17/01/2022, 12:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

16/12/2021, 11:32

Conclusos para decisão.

16/12/2021, 11:32

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2021, 12:28

Juntada de Petição (outras)

22/11/2021, 08:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 08/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 08/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/10/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/09/2021, 11:19

Nota Técnica

28/09/2021, 11:18

Recebidos os autos

24/09/2021, 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

24/09/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 11:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/06/2021, 08:30

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

07/06/2021, 12:11

Ocorrência Processual Certificada

07/06/2021, 12:09

Outras Decisões

05/06/2021, 18:58

Ocorrência Processual Certificada

21/05/2021, 10:59

Conclusos para decisão.

21/05/2021, 10:59

Juntada de Petição (outras)

19/05/2021, 10:59

Juntada de Petição (outras)

19/05/2021, 10:57

Expedição de Carta.

14/05/2021, 10:21

Expedição de Carta.

14/05/2021, 10:19

Expedição de Carta.

14/05/2021, 10:13

Expedição de Carta.

14/05/2021, 10:08

Expedição de Carta.

14/05/2021, 10:06

Expedição de Carta.

14/05/2021, 10:04

Expedição de Carta.

14/05/2021, 10:02

Expedição de Carta.

14/05/2021, 10:01

Expedição de Carta.

14/05/2021, 09:58

Outras Decisões

11/05/2021, 10:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

27/04/2021, 12:48

Conclusos para decisão.

27/04/2021, 12:48

Ocorrência Processual Certificada

06/03/2021, 07:17

Outras Decisões

05/03/2021, 17:28

Ocorrência Processual Certificada

19/02/2021, 08:20

Conclusos para decisão.

19/02/2021, 08:20

Juntada de Petição (outras)

18/02/2021, 15:41

Juntada de Petição (outras)

18/02/2021, 11:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 03/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

03/12/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 03/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

03/12/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

23/11/2020, 07:51

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/11/2020, 07:50

Recebidos os autos

19/11/2020, 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

19/11/2020, 11:27

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 10:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2020, 19:40

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

10/11/2020, 19:16

Ocorrência Processual Certificada

10/11/2020, 19:15

Outras Decisões

09/11/2020, 11:39

Ocorrência Processual Certificada

19/10/2020, 09:16

Conclusos para decisão.

19/10/2020, 09:16

Juntada de Petição (outras)

19/10/2020, 08:14

Ocorrência Processual Certificada

15/10/2020, 10:22

Ocorrência Processual Certificada

28/09/2020, 14:47

Juntada de Petição (outras)

25/09/2020, 13:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 25/09/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

25/09/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 22/09/2020 às 16:17:14 para DESPACHO

22/09/2020, 16:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2020 às 08:46:37 para DESPACHO

16/09/2020, 08:46

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/09/2020, 09:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/09/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 20:41

Ocorrência Processual Certificada

28/08/2020, 13:04

Conclusos para decisão.

28/08/2020, 13:04

Recebidos os autos

20/08/2020, 07:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

19/08/2020, 12:11

Juntada de Relatório Informativo

12/08/2020, 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/07/2020, 11:31

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

16/07/2020, 10:38

Ocorrência Processual Certificada

16/07/2020, 10:38

Outras Decisões

10/07/2020, 14:05

Decorrido prazo de PARTE RÉ

26/06/2020, 16:41

Conclusos para decisão.

26/06/2020, 16:41

Juntada de Petição (outras)

25/06/2020, 16:35

Juntada de Petição (outras)

19/06/2020, 10:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 09/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

09/06/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO em 01/06/2020 às 16:17:38 para DECISÃO

01/06/2020, 16:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/06/2020 às 04:50:06 para DECISÃO

01/06/2020, 04:50

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/05/2020, 18:01

Outras Decisões

15/05/2020, 10:04

Recebidos os autos

27/03/2020, 15:44

Conclusos para decisão.

27/03/2020, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

18/03/2020, 16:11

Juntada de Planilha de Cálculo

18/03/2020, 16:09

Juntada de Petição (outras)

18/02/2020, 19:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2019, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

16/09/2019, 12:14

Ocorrência Processual Certificada

16/09/2019, 12:13

Outras Decisões

11/09/2019, 12:29

Recebidos os autos

27/08/2019, 13:34

Conclusos para decisão.

27/08/2019, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

27/08/2019, 12:36

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 12:35

Juntada de Relatório Informativo

27/08/2019, 10:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/02/2019, 10:13

Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - MACAPÁ.

12/02/2019, 09:26

Ocorrência Processual Certificada

12/02/2019, 09:25

Outras Decisões

11/02/2019, 13:08

Ocorrência Processual Certificada

29/11/2018, 08:04

Conclusos para julgamento.

29/11/2018, 08:04

Proferida decisão de mero expediente

28/11/2018, 11:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA

13/11/2018, 11:19

Conclusos para decisão.

13/11/2018, 11:19

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/10/2018, 18:43

Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 08/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

08/10/2018, 06:01

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 12:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

28/09/2018, 12:00

Proferida decisão de mero expediente

27/09/2018, 09:12

Ocorrência Processual Certificada

08/05/2018, 11:51

Conclusos para decisão.

08/05/2018, 11:51

Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 26/03/2018 às 02:45:01 para DESPACHO

26/03/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/03/2018, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 11:04

Juntada de Petição (outras)

20/12/2017, 15:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ

14/12/2017, 09:29

Conclusos para julgamento.

14/12/2017, 09:29

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 24/10/2017 às 13:25:51 para DECISÃO

24/10/2017, 13:25

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

24/10/2017, 09:42

Proferida decisão de mero expediente

19/10/2017, 13:12

Ocorrência Processual Certificada

21/08/2017, 14:18

Juntada de Petição (outras)

18/08/2017, 15:19

Juntada de Petição (outras)

10/08/2017, 09:48

Juntada de Petição (outras)

13/06/2017, 11:54

Conclusos para decisão.

13/06/2017, 11:54

Juntada de Petição (outras)

07/06/2017, 17:58

Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 07/06/2017 às 12:24:50 para Rotinas processuais

07/06/2017, 12:24

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/06/2017 às 07:58:46 para Rotinas processuais

06/06/2017, 07:58

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/06/2017 às 07:58:45 para Rotinas processuais

06/06/2017, 07:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

05/06/2017, 12:57

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 12:57

Juntada de Réplica

29/05/2017, 11:25

Intimação positiva via Escritório Digital de REGINALDO BARROS DE ANDRADE em 19/05/2017 às 18:01:42 para Rotinas processuais

19/05/2017, 18:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

16/05/2017, 12:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 12:15

Juntada de Contestação

19/04/2017, 20:03

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 02/03/2017 às 10:10:19

02/03/2017, 10:10

Publicado DESPACHO em 02/03/2017.

02/03/2017, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2017, 17:37

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

23/02/2017, 14:06

Expedição de Mandado.

23/02/2017, 08:34

Ocorrência Processual Certificada

23/02/2017, 08:19

Expediente Encaminhado ao DJE

23/02/2017, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 17:34

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 10:25

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 10:21

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 10:18

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 10:12

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 10:09

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 10:07

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 10:04

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 10:00

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 09:55

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 09:53

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 09:44

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 09:42

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 09:37

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 09:34

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 09:30

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 08:51

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 08:42

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 08:37

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 08:33

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 08:29

Juntada de Petição (outras)

31/01/2017, 08:27

Processo Autuado

30/01/2017, 13:06

Conclusos para decisão.

30/01/2017, 13:06

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 12:12

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 12:04

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 12:02

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 11:59

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 11:57

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 11:55

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 11:53

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 11:51

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 11:47

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 11:41

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 11:39

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 11:35

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 11:26

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 11:23

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 11:21

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 11:18

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 11:07

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 10:55

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 10:49

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 10:42

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 10:40

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 10:36

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 10:34

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 10:32

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 10:30

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 10:27

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 10:19

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 10:13

Juntada de Petição (outras)

30/01/2017, 10:10

Distribuído por sorteio

26/01/2017, 09:37

Despacho

•13/03/2018, 11:04

Decisão

•27/09/2018, 09:12

Decisão

•28/11/2018, 11:31

Decisão

•11/02/2019, 13:08

Decisão

•11/09/2019, 12:29

Decisão

•15/05/2020, 10:04

Decisão

•10/07/2020, 14:05

Despacho

•14/09/2020, 20:41

Decisão

•09/11/2020, 11:39

Decisão

•05/03/2021, 17:28

Decisão

•11/05/2021, 10:07

Decisão

•05/06/2021, 18:58

Decisão

•17/01/2022, 12:06

Todos os documentos(35)

Despacho

•15/02/2017, 17:34

Decisão

•19/10/2017, 13:12

Despacho

•13/03/2018, 11:04

Decisão

•27/09/2018, 09:12

Decisão

•28/11/2018, 11:31

Decisão

•11/02/2019, 13:08

Decisão

•11/09/2019, 12:29

Decisão

•15/05/2020, 10:04

Decisão

•10/07/2020, 14:05

Despacho

•14/09/2020, 20:41

Decisão

•09/11/2020, 11:39

Decisão

•05/03/2021, 17:28

Decisão

•11/05/2021, 10:07

Decisão

•05/06/2021, 18:58

Decisão

•17/01/2022, 12:06

Sentença

•21/02/2022, 16:38

Despacho

•09/06/2022, 11:33

Acórdão

•08/09/2022, 11:40

Decisão

•11/11/2022, 09:45

Agravo em Recurso Extraordinário

•03/01/2023, 13:07

Decisão

•17/01/2023, 09:01

Despacho

•05/07/2024, 10:33

Decisão

•07/08/2024, 16:16

Decisão

•10/09/2024, 19:05

Petição

•23/09/2024, 12:57

Decisão

•14/10/2024, 22:46

Decisão

•21/11/2024, 14:26

Decisão

•21/11/2024, 14:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/01/2025, 10:26

Decisão

•10/02/2025, 17:48

Decisão

•10/02/2025, 17:48

Decisão

•19/04/2025, 15:37

Decisão

•19/04/2025, 15:37

Decisão

•23/01/2026, 13:04

Decisão

•17/04/2026, 08:42