0000001-86.1983.8.05.0156

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE MACAÚBAS Processo:0000001-86.1983.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS REQUERENTE: REQUERENTE: LAURENTINA ROSA DA MATA, ABILIO COSTA SILVA, JOSE MARQUES NETO, JAIME MARQUES NETO, MARIA DE FATIMA, ZORAIDE, SANDRA REQUERIDO: REQUERIDO: MARIANA CASSIMIRA DO REGO

SENTENÇA

1. Cuida-se de processo que se encontra paralisado, sem qualquer manifestação das partes desde há muito.

2. Determinada a intimação da parte, através do patrono, pelo DJE, e pessoalmente, não houve manifestação nem localização da parte.

3.

É o breve relatório.

Decido.

4. O processo encontra-se sem qualquer impulso do interessado há muitos anos, apesar de intimado a manifestar-se se perdurava o interesse no prosseguimento do feito ou indicar alguma providência a ser tomada.

5. Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

6. A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária. O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

7. Noutro giro, analisando o fluxo desta Unidade Judiciária, foram localizados processos paralisados há anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato.

8. Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

9. Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 (cinco) dias - art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

10. E, considerado, no caso, o lapso temporal muito superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º, do CPC, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, do CPC, providência já pontuada no parágrafo anterior.

11. Instadas a cumprir determinações anteriores, as partes quedaram-se inertes, sendo imperativa a absolvição de instância.

12. Posto isto, com base no art. 485, IV do Código de Processo Civil, JULGO, POR

SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 13.Custas pelos autores, suspensa a exigibilidade, gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.C e demais expedientes necessários. Macaúbas, Bahia, 23/07/2025 Documento assinado eletronicamente Johnaton Martins de Souza Juiz Substituto