0000002-06.2006.8.05.0111

Órgão

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatários

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO, SERGIO CELSO NUNES SANTOS, MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA, PAULO ROCHA BARRA, ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES

Advogados

SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB 18667/BA), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB 36592/BA), PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048/BA), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB 15551/BA), ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB 37893/BA)

Órgão

ITABELA > VARA CÍVEL

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatários

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS, GILMAR ANTONIO BERTOLDI, DESENBAHIA, IVO MANZOLI, ABILIO MANZOLI

Advogados

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 12746/BA), SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB 18667/BA), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB 36592/BA), EDUARDO SILVA LEMOS (OAB 24133/BA), PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048/BA), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB 15551/BA), ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB 37893/BA), MAURO RAMOS (OAB 25115/BA)

DECISÃO

Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A, em desfavor de ABILIO MANZOLI, GILMAR ANTONIO BERTOLDI e IVO MANZOLI. Conforme consta no documento de ID Num. 7925978 - Pág. 28, em primeira tentativa de localização dos executados, somente o Executado Gilmar Bertoldi foi citado. Na ocasião, foram arrestados:

1) 01 terreno urbano situado na Rua David Manzoli, 51, Centro, Itabela/Ba com registro no Cartório de Registro de imóveis desta Comarca sob o número 1216.

2) 01 imóvel rural denominado Faz. Mariana, situado nas margens do ribeirão Jacarandá, também neste Município, registrada sob o número 3749 do livro 3-B, antigo CRI da Comarca de Porto Seguro/BA. Imóvel com matrícula 541. Auto de penhora e avaliação dos imóveis no ID Num. 7925978 - Pág. 101. Na decisão de ID 434344661 foi determinada: a) busca pela certidão de óbito de Ivo Manzoli; b) juntada de certidões dos imóveis penhorados; c) indicação de endereço para citação do executado Abílio Manzoli; Em petição de ID 437679614, foi informado o endereço para citação de Abilio Manzoli, apresentadas certidões dos imóveis penhorados e juntado comprovante de recolhimento das custas processuais.

Vieram os autos conclusos. Passo a analisar os pedidos de 3, 5 e 6 da petição de ID 70857171, a seguir transcritos: 3 Requer seja realizada a penhora online através do BACENJUD dos ativos financeiros titularizados em nome dos Executados ABILIO MANZOLI (CPF: 157.***.***-72) e GILMAR ANTÔNIO BERTOLDI (CPF: 478.***.***-68), no valor de R$2.081.181,98 (dois milhões, oitenta e um mil, cento e oitenta e um reais e noventa e oito centavos);

5 - Seja efetuada a pesquisa de bens móveis, através do RENAJUD e, caso encontrado algum veículo, seja efetivada sua restrição;

6 – Ainda, e caso de BACENJUD negativo ou insuficiente, requer a AVALIAÇÃO DO IMÓVEL descrito às (fls. 105), avaliado em 06/10/2016, e marcação de HASTA PÚBLICA, a ser realizada na comarca em epígrafe. Pois bem. A priori, registro que na primeira tentativa de localização dos Executados, somente Gilmar Antônio Bertoldi foi citado e, ultrapassados mais de 17 anos, não houve nova tentativa de citação de Abilio Manzoli e Ivo Manzoli (ou de seus sucessores), pois não foram informados novos endereços, nem recolhidas as custas processuais para a prática dos atos (ID 72927340 e 106195583).

Desta feita, considerando o decurso do prazo transcorrido e a ante a ausência de citação, indefiro os pedidos de bloqueio e penhora de bens em desfavor de Abilio Manzoli. Ainda, verifico que, devidamente citado, Gilmar Antônio Bertoldi não pagou o débito, indicou bens a penhora ou apresentou defesa, portanto, defiro o pedido de buscas de bens e valores através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Passo a análise do pedido de avaliação dos imóveis e hasta pública.

Apesar de penhorados e avaliados há quase 8 (oito) anos, não houve o registro das penhoras formalizadas em desfavor dos imóveis, e somente na última petição foram apresentadas as certidões de registro dos bens. Da análise das certidões de registro, verifico que o imóvel de matrícula 1.216 do CRI de Itabela (ID 437682410), pertence a Maria Pinto Manzoli, que não compõe o polo passivo da demanda. Ademais, o imóvel de matrícula 541 do CRI de Itabela, por duas vezes teve partes de sua área transmitida para outra matrícula, ficando com área remanescente de apenas 24a84c (vinte e quatro ares e oitenta e quatro centiares).

Desta feita, levando-se em consideração a ausência de registro e considerando que o bem pertence a terceiro, determino o levantamento da penhora formalizada sob o imóvel de matrícula 1.216 do CRI de Itabela/BA. Ainda, promovo a juntada da certidão de óbito do Executado Ivo Manzoli. Para prosseguimento do feito, determino:

1) Certifique o cartório sobre a existência de custas pendentes de recolhimento;

2)

Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a habilitação dos sucessores do executado Ivo Manzoli, e acerca do interesse na manutenção da penhora do imóvel de matrícula 541 do CRI de Itabela/BA, justificando sua utilidade para a satisfação do crédito, em virtude da área remanescente. Havendo interesse, determino a expedição do termo de penhora (artigo 845, §1º do CPC), cabendo ao exequente promover a averbação junto à matrícula do imóvel.

3) Proceda ao bloqueio de valores e veículos via sistemas SISBAJUD e RENAJUD (TRANSFERÊNCIA) pelo valor da última atualização, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil.

4) Cite-se o executado Abilio Manzoli no endereço informado pelo exequente no ID 437679614. Intimem-se.

Cumpra-se. Itabela-BA, 10 de maio de 2024. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito