0000003-62.1998.8.05.0081

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000003-62.1998.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (OAB:BA52074), ARNALDO ROCHA SERPA FILHO registrado(a) civilmente como ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (OAB:BA42136) EXECUTADO: JÚLIO HAYASAKI Advogado(s):

SENTENÇA

Devidamente intimada para impulsionar o andamento do feito, cumprindo as diligências pendentes, a parte autora quedou-se inerte. Este é o relatório.

Decido. Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora, devidamente intimada, abandonou o processo por mais de 30 (trinta) dias. Isto posto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. ISENTO DE CUSTAS;. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Formosa do Rio Preto - BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito Designado

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

DECISÃO 0000003-62.1998.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Executado: Júlio Hayasaki Exequente: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Arnaldo Rocha Serpa Filho (OAB:BA42136) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000003-62.1998.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (OAB:BA52074), ARNALDO ROCHA SERPA FILHO registrado(a) civilmente como ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (OAB:BA42136) EXECUTADO: JÚLIO HAYASAKI Advogado(s):

DECISÃO

Vistos. Considerando a possibilidade da ocorrência de prescrição intercorrente, nas hipóteses elencadas no artigo 40, §4° da Lei 6.830/80, determino:

Intime-se o ente público, na pessoa do seu procurador, para que manifeste se há interesse no prosseguimento do feito. Havendo interesse, deve o ente público indicar as diligências necessárias para o prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. Formosa do Rio Preto/BA, datado e assinado eletronicamente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito (Integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior - Ato n. 25/2024)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO

DECISÃO 0000003-62.1998.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Executado: Júlio Hayasaki Exequente: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Arnaldo Rocha Serpa Filho (OAB:BA42136) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000003-62.1998.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO Advogado(s): GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (OAB:BA52074), ARNALDO ROCHA SERPA FILHO registrado(a) civilmente como ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (OAB:BA42136) EXECUTADO: JÚLIO HAYASAKI Advogado(s):

DECISÃO

Vistos. Considerando a possibilidade da ocorrência de prescrição intercorrente, nas hipóteses elencadas no artigo 40, §4° da Lei 6.830/80, determino:

Intime-se o ente público, na pessoa do seu procurador, para que manifeste se há interesse no prosseguimento do feito. Havendo interesse, deve o ente público indicar as diligências necessárias para o prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. Formosa do Rio Preto/BA, datado e assinado eletronicamente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito (Integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior - Ato n. 25/2024)