0000006-42.1998.8.05.0008

Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais

PROCESSO Nº: 0000006-42.1998.8.05.0008 MONITÓRIA (40)

AUTOR: JOSE FLORIZ GOMES DE ALMEIDA REU: ADENOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES

DESPACHO

Vistos, etc...

Cumpra-se em integralidade a decisão judicial anterior.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: MONITÓRIA n. 0000006-42.1998.8.05.0008 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO AUTOR: JOSE FLORIZ GOMES DE ALMEIDA Advogado(s): GILZETE GOMES SANTOS (OAB:BA374-B) REU: ADENOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES Advogado(s):

SENTENÇA

Vistos, etc. JOSÉ FLORIZ GOMES DE ALMEIDA, ingressou com a presente ação de Monitória em face de ADENOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES, ambos qualificados nos autos. No curso do processo, foi determinado a intimação pessoal da parte autora, para, querendo, manifestar interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Todavia, a intimação não logrou êxito, visto que o requerente mudou de endereço e não informou seu atual paradeiro nos autos.

Pelo que se vê dos autos, não foi possível prosseguir com o feito, pois a requerente mudou de endereço e não informou seu atual paradeiro. É o que dispõe o parágrafo único do artigo 274 do CPC, in verbis: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Vejamos a jurisprudência nesse sentido: "BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. (...)

2. Na ausência de comunicação pelo autor sobre a sua mudança de endereço, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial, cumprindo-lhe atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva (CPC, art. 238, parágrafo único).

3. A ausência de citação ou a revelia tornam dispensável o requerimento do réu para a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III, do CPC.

4. Recurso desprovido." (TJES, Classe: Apelação, 141.***.***-22, Relator: FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/08/2015, Data da Publicação no Diário: 31/08/2015) Por conseguinte, presumo feita a comunicação ao requerente e, não tendo ela se manifestado, reconheço que houve abandono da causa. Assim, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 485, inc.

III, c/c art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. P. R.

I. Transitado em julgado, arquivem-se o processo com baixa na distribuição. João Dourado - Ba, data da assinatura no sistema. MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito

Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais

PROCESSO Nº: 0000006-42.1998.8.05.0008 MONITÓRIA (40)

AUTOR: JOSE FLORIZ GOMES DE ALMEIDA REU: ADENOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES

DESPACHO

Vistos, etc...

Cumpra-se em integralidade a decisão judicial anterior.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular

Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais

PROCESSO Nº: 0000006-42.1998.8.05.0008 MONITÓRIA (40)

AUTOR: JOSE FLORIZ GOMES DE ALMEIDA REU: ADENOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES

DESPACHO

Vistos, etc...

Cumpra-se em integralidade a decisão judicial anterior.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular

Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais

PROCESSO Nº: 0000006-42.1998.8.05.0008 MONITÓRIA (40)

AUTOR: JOSE FLORIZ GOMES DE ALMEIDA REU: ADENOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES

DESPACHO

Vistos, etc...

Cumpra-se em integralidade a decisão judicial anterior.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular