0000008-79.1991.8.05.0065

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE Processo: 0000008-79.1991.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE REQUERENTE: ALDEMIRA DE SOUZA SÁ BARRETO Advogado(s): REQUERIDO: SERGIO MURILO ALVES PIMENTA SÁ BARRETO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ADALBERTO DE SOUZA CARVALHO

SENTENÇA

Vistos, etc. Cuida-se de feito antigo, ajuizado em 1991, que trata de prestação de contas relacionada à infância e juventude. Consta nos autos certidão do Oficial de Justiça (ID 488606650) informando que a requerente manifestou expressamente, com apoio de sua filha, que não possui mais interesse no prosseguimento do feito, invocando sua condição de idosa e alegando o desejo de não mais se contrariar com a matéria.

Diante da manifestação inequívoca de desinteresse, verifica-se ausência de interesse processual superveniente, o que impede a continuidade válida do processo. Assim, deve-se aplicar o disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, que autoriza a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de interesse de agir.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas, diante da inexistência de condenação e do objeto superado pelo tempo.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Conde/BA, data da assinatura digital. André Vieira Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE Processo: 0000008-79.1991.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE REQUERENTE: ALDEMIRA DE SOUZA SÁ BARRETO Advogado(s): REQUERIDO: SERGIO MURILO ALVES PIMENTA SÁ BARRETO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ADALBERTO DE SOUZA CARVALHO

SENTENÇA

Vistos, etc. Cuida-se de feito antigo, ajuizado em 1991, que trata de prestação de contas relacionada à infância e juventude. Consta nos autos certidão do Oficial de Justiça (ID 488606650) informando que a requerente manifestou expressamente, com apoio de sua filha, que não possui mais interesse no prosseguimento do feito, invocando sua condição de idosa e alegando o desejo de não mais se contrariar com a matéria.

Diante da manifestação inequívoca de desinteresse, verifica-se ausência de interesse processual superveniente, o que impede a continuidade válida do processo. Assim, deve-se aplicar o disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, que autoriza a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de interesse de agir.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem custas, diante da inexistência de condenação e do objeto superado pelo tempo.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Conde/BA, data da assinatura digital. André Vieira Juiz de Direito