0000190-87.2015.8.05.0206

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0000190-87.2015.8.05.0206 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS REQUERENTE: ELENA SENA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE (OAB:BA33749), SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA32749) REQUERIDO: VALTER FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s):

DECISÃO

1. Nomeio perita do juízo a Assistente Social Cleidione de Oliveira Santos, vinculada ao cadastro TJBA, nos termos da Resolução CM-01/2011, a ser remunerada conforme Tabela própria, para que apresente Relatório Social relatando as condições de higiene dispensadas à residência e ao (à) Interditando (a), número de pessoas residentes no local, origem da renda proveniente para o sustento, qual a pessoa efetivamente responsável pelos cuidados e sustento do (a)Interditando (a), se o (a)Interditando (a) exerce alguma atividade laboral, bem como as demais informações que julgar necessárias, nos termos do art. 753, §1º do CPC/2015.

2. Expeça-se ofício para a Secretaria de Saúde deste Município, com o intuito de indicar médico psiquiatra para realização de perícia no (a) interditando (a) (art. 753 CPC/2015), no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de apresentar respostas aos quesitos judiciais, bem como aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes e Ministério Público quando da realização da audiência e entrevista do (a) Interditando (a).

3.

Intime-se o requerente para apresentar certidão do cartório de imóveis indicando se há algum bem registrado em nome do requerido, no prazo de 15 (quinze).

4. Após o cumprimento das determinações supramencionadas, dê-se vista para o Ministério Público. QUEIMADAS/BA, data do sistema. Armando Duarte Mesquita Junior Juiz de Direito Designado

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0000190-87.2015.8.05.0206 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS REQUERENTE: ELENA SENA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE (OAB:BA33749), SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA32749) REQUERIDO: VALTER FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s):

DECISÃO

1. Nomeio perita do juízo a Assistente Social Cleidione de Oliveira Santos, vinculada ao cadastro TJBA, nos termos da Resolução CM-01/2011, a ser remunerada conforme Tabela própria, para que apresente Relatório Social relatando as condições de higiene dispensadas à residência e ao (à) Interditando (a), número de pessoas residentes no local, origem da renda proveniente para o sustento, qual a pessoa efetivamente responsável pelos cuidados e sustento do (a)Interditando (a), se o (a)Interditando (a) exerce alguma atividade laboral, bem como as demais informações que julgar necessárias, nos termos do art. 753, §1º do CPC/2015.

2. Expeça-se ofício para a Secretaria de Saúde deste Município, com o intuito de indicar médico psiquiatra para realização de perícia no (a) interditando (a) (art. 753 CPC/2015), no prazo de 30 (trinta) dias, a fim de apresentar respostas aos quesitos judiciais, bem como aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes e Ministério Público quando da realização da audiência e entrevista do (a) Interditando (a).

3.

Intime-se o requerente para apresentar certidão do cartório de imóveis indicando se há algum bem registrado em nome do requerido, no prazo de 15 (quinze).

4. Após o cumprimento das determinações supramencionadas, dê-se vista para o Ministério Público. QUEIMADAS/BA, data do sistema. Armando Duarte Mesquita Junior Juiz de Direito Designado