0000194-76.2016.8.05.0049

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, DO JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CAPIM GROSSO Processo: ADOÇÃO n. 0000194-76.2016.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, DO JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CAPIM GROSSO REQUERENTE: ORANILDE JESUS DOS SANTOS e outros Advogado(s): FLORIVALDO GIL DE SOUSA registrado(a) civilmente como FLORIVALDO GIL DE SOUSA (OAB:BA10485), KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA (OAB:BA27139) REQUERIDO: RICARDO CARNEIRO DA SILVA e outros Advogado(s): JESSE RODRIGUES DOS REIS (OAB:BA39345)

DECISÃO

Trata-se de ação de adoção ajuizada por Oranilde Jesus dos Santos e Jovino Maciel Cunha em face de Ricardo Carneiro da Silva e Jacirene de Jesus Santos, tendo por objeto a adoção do adolescente Henrique da Silva Santos, que desde 02.04.2014 se encontra sob os cuidados da requerente, com quem construiu vínculos afetivos sólidos e estáveis, conforme atestam os laudos social e psicológico acostados aos autos.

O feito tramita desde 2016, acumulando longos períodos de paralisia processual. Em 13.10.2025, o Ministério Público manifestou-se nos autos, requerendo a intimação dos requerentes para confirmação do interesse no prosseguimento da demanda e atualização cadastral, além da reiteração da diligência relativa ao defensor dativo e, superadas as pendências, a designação de audiência de instrução e julgamento.

Por decisão de 05.11.2025, foram deferidos os requerimentos ministeriais. Certificado o decurso de prazo em 31.01.2026 (ID 540897519), os requerentes quedaram-se silentes, embora regularmente intimados pela via eletrônica. Em nova manifestação, datada de 13.03.2026 (ID 548473275), o Ministério Público - requer que este Juízo oficie ao Conselho Tutelar de Capim Grosso/BA para que, como integrante da rede de proteção, realize contato pessoal com Oranilde Jesus dos Santos, a fim de verificar: (i) se mantém interesse no prosseguimento da ação; (ii) se possui assistência técnica adequada; (iii) se há necessidade de nomeação de defensor dativo - e que, confirmado o interesse, seja designada audiência de instrução e julgamento com a presença do adolescente e da rede de proteção.

Considerando que a situação jurídica do adolescente Henrique da Silva Santos permanece indefinida há quase uma década; que a intimação foi realizada exclusivamente pela via eletrônica, sem certeza da efetiva ciência pelos requerentes; e que a extinção do feito sem esgotar as diligências possíveis causaria grave prejuízo a quem a lei visa proteger, acolho a manifestação ministerial em sua integralidade.

Diante do exposto, determino:

1. Oficie-se ao Conselho Tutelar da Comarca de Capim Grosso/BA para que, no prazo de 10 dias, realize contato pessoal com a requerente Oranilde Jesus dos Santos, residente na Rua Sucupira, nº 12, Planaltino, Capim Grosso/BA, a fim de: (a) confirmar se mantém interesse no prosseguimento da ação; (b) verificar se possui assistência técnica adequada; e (c) informar a este Juízo se há necessidade de nomeação de defensor dativo.

2. Havendo confirmação do interesse no prosseguimento, designe-se audiência de instrução e julgamento, a ser agendada pela Secretaria após o retorno do ofício ao Conselho Tutelar, com a presença do adolescente Henrique da Silva Santos, dos requerentes, dos requeridos e da rede de proteção local.

3. Não havendo manifestação de interesse ou em caso de impossibilidade de localização da requerente, tornem os autos conclusos para as providências pertinentes.

4.

Intime-se o defensor constituído dos requeridos.

5. DÊ-se ciência ao Ministério Público. Capim Grosso -BA, data da assinatura eletrônica. Marcus Vinicius da Costa Paiva Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, DO JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CAPIM GROSSO Processo: ADOÇÃO n. 0000194-76.2016.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, DO JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CAPIM GROSSO REQUERENTE: ORANILDE JESUS DOS SANTOS e outros Advogado(s): FLORIVALDO GIL DE SOUSA registrado(a) civilmente como FLORIVALDO GIL DE SOUSA (OAB:BA10485), KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA (OAB:BA27139) REQUERIDO: RICARDO CARNEIRO DA SILVA e outros Advogado(s): JESSE RODRIGUES DOS REIS (OAB:BA39345)

DECISÃO

Trata-se de ação de adoção ajuizada por ORANILDE JESUS DOS SANTOS e JOVINO MACIEL CUNHA em face de RICARDO CARNEIRO DA SILVA e JACIRENE DE JESUS SANTOS, tendo por objeto a adoção do menor HENRIQUE DA SILVA SANTOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA manifestou-se nos autos em petição datada de 13/10/2025 (ID 525041443), apresentando as seguintes solicitações: Intimação dos requerentes para manifestação de interesse na demanda e atualização de dados cadastrais, com juntada de comprovante de endereço recente (emitido há no máximo três meses); Reiteração da diligência mencionada na certidão de ID 453583860 ou, se necessário, nomeação de novo defensor para manifestação nos autos; Designação de nova audiência de instrução e julgamento, após superadas as pendências apontadas.

É o breve relatório.

DECIDO. Considerando o considerável lapso temporal sem movimentação processual, bem como os fundamentos expostos pelo Ministério Público, medida de rigor é o atendimento das diligências requeridas para o regular prosseguimento do feito. A intimação dos requerentes para manifestação de interesse processual é essencial, haja vista a necessidade de se verificar a manutenção da pretensão adotiva, especialmente diante do decurso temporal desde o ajuizamento da ação (2016).

A atualização cadastral, com juntada de comprovante de endereço recente, constitui providência indispensável à localização das partes e à efetividade da comunicação dos atos processuais. No que tange à defesa dos requeridos, também se faz necessária a verificação da regularidade da intimação anteriormente realizada, conforme certidão de ID 453583860, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

Somente após o cumprimento dessas diligências preliminares será possível designar nova audiência de instrução e julgamento, com a produção das provas necessárias à formação do convencimento judicial.

Ante o exposto, DEFIRO os requerimentos ministeriais e DETERMINO:

1. A intimação dos requerentes ORANILDE JESUS DOS SANTOS e JOVINO MACIEL CUNHA, por meio de seus advogados constituídos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento da presente ação de adoção, bem como procedam à atualização de seus dados cadastrais nos autos, juntando comprovante de endereço atual emitido há no máximo três meses;

2. Caso haja manifestação dos requerentes, determino a intimação da parte requerida, por meio de seu advogado constituído, para manifestação nos autos no prazo legal, ou, caso reste infrutífera a intimação, proceda a Secretaria à verificação da necessidade de nomeação de novo defensor, nos termos do art. 72, § 2º, do CPC;

3. Cumpridas as diligências acima, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da designação de audiência de instrução e julgamento e demais providências necessárias;

4. DÊ-se ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO.

Cumpra-se. A presente decisão tem força de MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Capim Grosso -BA, data da assinatura eletrônica. Marcus Vinicius da Costa Paiva Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, DO JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CAPIM GROSSO Processo: ADOÇÃO n. 0000194-76.2016.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, DO JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CAPIM GROSSO REQUERENTE: ORANILDE JESUS DOS SANTOS e outros Advogado(s): FLORIVALDO GIL DE SOUSA registrado(a) civilmente como FLORIVALDO GIL DE SOUSA (OAB:BA10485), KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA (OAB:BA27139) REQUERIDO: RICARDO CARNEIRO DA SILVA e outros Advogado(s): JESSE RODRIGUES DOS REIS (OAB:BA39345)

DECISÃO

Trata-se de ação de adoção ajuizada por ORANILDE JESUS DOS SANTOS e JOVINO MACIEL CUNHA em face de RICARDO CARNEIRO DA SILVA e JACIRENE DE JESUS SANTOS, tendo por objeto a adoção do menor HENRIQUE DA SILVA SANTOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA manifestou-se nos autos em petição datada de 13/10/2025 (ID 525041443), apresentando as seguintes solicitações: Intimação dos requerentes para manifestação de interesse na demanda e atualização de dados cadastrais, com juntada de comprovante de endereço recente (emitido há no máximo três meses); Reiteração da diligência mencionada na certidão de ID 453583860 ou, se necessário, nomeação de novo defensor para manifestação nos autos; Designação de nova audiência de instrução e julgamento, após superadas as pendências apontadas.

É o breve relatório.

DECIDO. Considerando o considerável lapso temporal sem movimentação processual, bem como os fundamentos expostos pelo Ministério Público, medida de rigor é o atendimento das diligências requeridas para o regular prosseguimento do feito. A intimação dos requerentes para manifestação de interesse processual é essencial, haja vista a necessidade de se verificar a manutenção da pretensão adotiva, especialmente diante do decurso temporal desde o ajuizamento da ação (2016).

A atualização cadastral, com juntada de comprovante de endereço recente, constitui providência indispensável à localização das partes e à efetividade da comunicação dos atos processuais. No que tange à defesa dos requeridos, também se faz necessária a verificação da regularidade da intimação anteriormente realizada, conforme certidão de ID 453583860, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

Somente após o cumprimento dessas diligências preliminares será possível designar nova audiência de instrução e julgamento, com a produção das provas necessárias à formação do convencimento judicial.

Ante o exposto, DEFIRO os requerimentos ministeriais e DETERMINO:

1. A intimação dos requerentes ORANILDE JESUS DOS SANTOS e JOVINO MACIEL CUNHA, por meio de seus advogados constituídos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento da presente ação de adoção, bem como procedam à atualização de seus dados cadastrais nos autos, juntando comprovante de endereço atual emitido há no máximo três meses;

2. Caso haja manifestação dos requerentes, determino a intimação da parte requerida, por meio de seu advogado constituído, para manifestação nos autos no prazo legal, ou, caso reste infrutífera a intimação, proceda a Secretaria à verificação da necessidade de nomeação de novo defensor, nos termos do art. 72, § 2º, do CPC;

3. Cumpridas as diligências acima, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da designação de audiência de instrução e julgamento e demais providências necessárias;

4. DÊ-se ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO.

Cumpra-se. A presente decisão tem força de MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Capim Grosso -BA, data da assinatura eletrônica. Marcus Vinicius da Costa Paiva Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, DO JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CAPIM GROSSO Processo: ADOÇÃO n. 0000194-76.2016.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, DO JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CAPIM GROSSO REQUERENTE: ORANILDE JESUS DOS SANTOS e outros Advogado(s): FLORIVALDO GIL DE SOUSA registrado(a) civilmente como FLORIVALDO GIL DE SOUSA (OAB:BA10485), KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA (OAB:BA27139) REQUERIDO: RICARDO CARNEIRO DA SILVA e outros Advogado(s): JESSE RODRIGUES DOS REIS (OAB:BA39345)

DECISÃO

Trata-se de ação de adoção ajuizada por ORANILDE JESUS DOS SANTOS e JOVINO MACIEL CUNHA em face de RICARDO CARNEIRO DA SILVA e JACIRENE DE JESUS SANTOS, tendo por objeto a adoção do menor HENRIQUE DA SILVA SANTOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA manifestou-se nos autos em petição datada de 13/10/2025 (ID 525041443), apresentando as seguintes solicitações: Intimação dos requerentes para manifestação de interesse na demanda e atualização de dados cadastrais, com juntada de comprovante de endereço recente (emitido há no máximo três meses); Reiteração da diligência mencionada na certidão de ID 453583860 ou, se necessário, nomeação de novo defensor para manifestação nos autos; Designação de nova audiência de instrução e julgamento, após superadas as pendências apontadas.

É o breve relatório.

DECIDO. Considerando o considerável lapso temporal sem movimentação processual, bem como os fundamentos expostos pelo Ministério Público, medida de rigor é o atendimento das diligências requeridas para o regular prosseguimento do feito. A intimação dos requerentes para manifestação de interesse processual é essencial, haja vista a necessidade de se verificar a manutenção da pretensão adotiva, especialmente diante do decurso temporal desde o ajuizamento da ação (2016).

A atualização cadastral, com juntada de comprovante de endereço recente, constitui providência indispensável à localização das partes e à efetividade da comunicação dos atos processuais. No que tange à defesa dos requeridos, também se faz necessária a verificação da regularidade da intimação anteriormente realizada, conforme certidão de ID 453583860, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

Somente após o cumprimento dessas diligências preliminares será possível designar nova audiência de instrução e julgamento, com a produção das provas necessárias à formação do convencimento judicial.

Ante o exposto, DEFIRO os requerimentos ministeriais e DETERMINO:

1. A intimação dos requerentes ORANILDE JESUS DOS SANTOS e JOVINO MACIEL CUNHA, por meio de seus advogados constituídos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento da presente ação de adoção, bem como procedam à atualização de seus dados cadastrais nos autos, juntando comprovante de endereço atual emitido há no máximo três meses;

2. Caso haja manifestação dos requerentes, determino a intimação da parte requerida, por meio de seu advogado constituído, para manifestação nos autos no prazo legal, ou, caso reste infrutífera a intimação, proceda a Secretaria à verificação da necessidade de nomeação de novo defensor, nos termos do art. 72, § 2º, do CPC;

3. Cumpridas as diligências acima, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da designação de audiência de instrução e julgamento e demais providências necessárias;

4. DÊ-se ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO.

Cumpra-se. A presente decisão tem força de MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Capim Grosso -BA, data da assinatura eletrônica. Marcus Vinicius da Costa Paiva Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, DO JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CAPIM GROSSO Processo: ADOÇÃO n. 0000194-76.2016.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, DO JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CAPIM GROSSO REQUERENTE: ORANILDE JESUS DOS SANTOS e outros Advogado(s): FLORIVALDO GIL DE SOUSA registrado(a) civilmente como FLORIVALDO GIL DE SOUSA (OAB:BA10485), KESSIA ROSEANE COSTA GIL DE SOUSA (OAB:BA27139) REQUERIDO: RICARDO CARNEIRO DA SILVA e outros Advogado(s): JESSE RODRIGUES DOS REIS (OAB:BA39345)

DECISÃO

Trata-se de ação de adoção ajuizada por ORANILDE JESUS DOS SANTOS e JOVINO MACIEL CUNHA em face de RICARDO CARNEIRO DA SILVA e JACIRENE DE JESUS SANTOS, tendo por objeto a adoção do menor HENRIQUE DA SILVA SANTOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA manifestou-se nos autos em petição datada de 13/10/2025 (ID 525041443), apresentando as seguintes solicitações: Intimação dos requerentes para manifestação de interesse na demanda e atualização de dados cadastrais, com juntada de comprovante de endereço recente (emitido há no máximo três meses); Reiteração da diligência mencionada na certidão de ID 453583860 ou, se necessário, nomeação de novo defensor para manifestação nos autos; Designação de nova audiência de instrução e julgamento, após superadas as pendências apontadas.

É o breve relatório.

DECIDO. Considerando o considerável lapso temporal sem movimentação processual, bem como os fundamentos expostos pelo Ministério Público, medida de rigor é o atendimento das diligências requeridas para o regular prosseguimento do feito. A intimação dos requerentes para manifestação de interesse processual é essencial, haja vista a necessidade de se verificar a manutenção da pretensão adotiva, especialmente diante do decurso temporal desde o ajuizamento da ação (2016).

A atualização cadastral, com juntada de comprovante de endereço recente, constitui providência indispensável à localização das partes e à efetividade da comunicação dos atos processuais. No que tange à defesa dos requeridos, também se faz necessária a verificação da regularidade da intimação anteriormente realizada, conforme certidão de ID 453583860, para garantia do contraditório e da ampla defesa.

Somente após o cumprimento dessas diligências preliminares será possível designar nova audiência de instrução e julgamento, com a produção das provas necessárias à formação do convencimento judicial.

Ante o exposto, DEFIRO os requerimentos ministeriais e DETERMINO:

1. A intimação dos requerentes ORANILDE JESUS DOS SANTOS e JOVINO MACIEL CUNHA, por meio de seus advogados constituídos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do interesse no prosseguimento da presente ação de adoção, bem como procedam à atualização de seus dados cadastrais nos autos, juntando comprovante de endereço atual emitido há no máximo três meses;

2. Caso haja manifestação dos requerentes, determino a intimação da parte requerida, por meio de seu advogado constituído, para manifestação nos autos no prazo legal, ou, caso reste infrutífera a intimação, proceda a Secretaria à verificação da necessidade de nomeação de novo defensor, nos termos do art. 72, § 2º, do CPC;

3. Cumpridas as diligências acima, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da designação de audiência de instrução e julgamento e demais providências necessárias;

4. DÊ-se ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO.

Cumpra-se. A presente decisão tem força de MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Capim Grosso -BA, data da assinatura eletrônica. Marcus Vinicius da Costa Paiva Juiz de Direito