0000335-52.2010.8.05.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 0000335-52.2010.8.05.0002 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Chorrochó Requerente: Maria Conceicao Silva De Carvalho Advogado: Maria Clecia Miranda Dos Santos (OAB:BA530-B) Requerido: Sintia Dos Reis Costa Terceiro Interessado: Laiany Mayara Dos Santos Correia-cress-ba 11719-assistente Social Do Cras De Abaré-ba Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0000335-52.2010.8.05.0002 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ REQUERENTE: MARIA CONCEICAO SILVA DE CARVALHO Advogado(s): MARIA CLECIA MIRANDA DOS SANTOS (OAB:BA530-B) REQUERIDO: SINTIA DOS REIS COSTA Advogado(s):

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de Ação de Guarda ajuizada por MARIA CONCEIÇÃO SILVA DE CARVALHO em face de SINTIA DOS REIS COSTA, objetivando a guarda de seu neto GABRIEL DOS REIS COSTA. A ação foi inicialmente distribuída na Comarca de Monte Santo em 21/12/2006, ocasião em que foi deferida a guarda provisória conforme termo acostado sob ID 8441343. A requerida foi devidamente citada em 29/08/2007, conforme certidão de ID 8441360.

Por decisão proferida em 23/08/2010 (ID 8441543), foi determinada a remessa dos autos a esta Comarca. Determinada a intimação da advogada da autora para informar a atual residência desta (ID 30961116). O Ministério Público requereu a realização de visita domiciliar no endereço informado (ID 30961342), contudo o endereço não foi localizado pela assistente social conforme relatório de ID 30961837. Nova tentativa de localização resultou no endereço: Rua Ismar Prates, 911, lote 63, casa 07, Condomínio Foz Jeanes, Buraquinho, Lauro de Freitas-BA (ID 30962321).

Expedidas cartas precatórias para realização de estudo social, estas retornaram sem cumprimento (IDs 46953852, 110064144 e 458122615). O Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito, tendo em vista que o adolescente GABRIEL DOS REIS COSTA atingiu a maioridade no curso do processo (ID 461683785).

É o relatório.

Decido. Verifica-se que o objeto da presente ação - a guarda do então adolescente GABRIEL DOS REIS COSTA - perdeu sua finalidade em razão do implemento de sua maioridade durante o curso do processo, conforme se depreende dos documentos dos autos. A guarda é instituto de proteção destinado a regularizar a posse de fato de criança ou adolescente, nos termos do art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com o advento da maioridade, cessa a necessidade de proteção especial conferida pelo ordenamento jurídico aos menores de idade, uma vez que passam a ter plena capacidade para os atos da vida civil. Assim, configurada está a perda superveniente do objeto da ação, ante a impossibilidade jurídica de se deferir a guarda de pessoa maior de idade.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do objeto. Sem custas remanescentes e honorários advocatícios, ante a gratuidade da justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito