0000405-39.2012.8.05.0054

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Processo: AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0000405-39.2012.8.05.0054 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU REQUERENTE: Pedro Felipe de Araujo Advogado(s): MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS (OAB:BA14407), BRUNO PEREIRA ALVES (OAB:BA53154) REQUERIDO: Angela de Mello Ribeiro Advogado(s): ROSEMEIRE APARECIDA MAZETTI MENDES registrado(a) civilmente como ROSEMEIRE APARECIDA MAZETTI MENDES (OAB:BA773-B)

SENTENÇA

Vistos, etc. Trata-se de ação de guarda envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas. Acostaram documentos. Foi requerida a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão do advento da maioridade civil pelo(a)(s) beneficiários da medida de guarda.

É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, observo que, de fato, adveio a maioridade civil do(a)(s) beneficiário(a)(s) da medida de guarda, consoante documento(s) de identificação adunado(s). Pedido de extinção. Houve, assim, perda do objeto, superveniente falta de interesse de agir. ***

Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual e, de conseguinte, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, inciso

VI. Custas processuais, se houver, pelo autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Catu, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito Grupo de Saneamento CCI/TJBA Ato Normativo Conjunto 25/2024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Processo: AÇÃO DE ALIMENTOS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0000405-39.2012.8.05.0054 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU REQUERENTE: Pedro Felipe de Araujo Advogado(s): MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS (OAB:BA14407), BRUNO PEREIRA ALVES (OAB:BA53154) REQUERIDO: Angela de Mello Ribeiro Advogado(s): ROSEMEIRE APARECIDA MAZETTI MENDES registrado(a) civilmente como ROSEMEIRE APARECIDA MAZETTI MENDES (OAB:BA773-B)

SENTENÇA

Vistos, etc. Trata-se de ação de guarda envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas. Acostaram documentos. Foi requerida a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão do advento da maioridade civil pelo(a)(s) beneficiários da medida de guarda.

É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, observo que, de fato, adveio a maioridade civil do(a)(s) beneficiário(a)(s) da medida de guarda, consoante documento(s) de identificação adunado(s). Pedido de extinção. Houve, assim, perda do objeto, superveniente falta de interesse de agir. ***

Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual e, de conseguinte, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, inciso

VI. Custas processuais, se houver, pelo autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Catu, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito Grupo de Saneamento CCI/TJBA Ato Normativo Conjunto 25/2024