0000508-90.2012.8.05.0007

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0000508-90.2012.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES EXEQUENTE: Edmundo Oliveira Lins Filho e outros Advogado(s): MARIO CESAR DA COSTA BORGES FILHO registrado(a) civilmente como MARIO CESAR DA COSTA BORGES FILHO (OAB:BA30214), PAULA CRISTINA COSTA PEREIRA registrado(a) civilmente como PAULA CRISTINA COSTA PEREIRA (OAB:BA65266) EXECUTADO: EDMUNDO OLIVEIRA LINS Advogado(s): WELMA LINS DO SACRAMENTO (OAB:BA47184)

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 dias. P.I.C. Amélia Rodrigues - Bahia, 13 de novembro de 2023. GUILHERME VITOR DE GONZAGA CAMILO JUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0000508-90.2012.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES EXEQUENTE: Edmundo Oliveira Lins Filho e outros Advogado(s): MARIO CESAR DA COSTA BORGES FILHO (OAB:BA30214), PAULA CRISTINA COSTA PEREIRA (OAB:BA65266) EXECUTADO: EDMUNDO OLIVEIRA LINS Advogado(s): WELMA LINS DO SACRAMENTO (OAB:BA47184)

SENTENÇA

Trata-se de ação de execução de alimentos, proposta por Edmundo Oliveira Lins Filho, em face de Edmundo Oliveira Lins. Após o impulso oficial, o processo permaneceu paralisado por longo período sem qualquer manifestação do autor. Não é caso de intervenção do Ministério Público, pois o autor atingiu a maioridade no curso do processo (ID: 262016325).

É o relatório.

Decido. A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. A rigor, o processo nasce por iniciativas das partes, mas se desenvolve por impulso oficial. Essa máxima, contudo, não autoriza o abandono do processo pelo interessado, pois se é certo que a primazia da resolução do mérito é um dos pilares do novo Código de Processo Civil, também não se olvida que a eficiência e cooperação entre os sujeitos processuais representam as bases sobre as quais deve se desenvolver a relação processual.

Nesse contexto, não é função apenas do juiz zelar pela razoável duração do processo, mas também as partes devem contribuir para o avanço das fases processuais, não tolerando a paralisação do feito por período superior ao razoável. Contudo, não raras vezes nos deparamos com processos paralisados há anos, muitos deles contando apenas com a distribuição da petição inicial como único ato praticado ou com pedidos genéricos de prosseguimento do feito sem a indicação de qualquer providência, demonstrando assim o total desinteresse das partes no deslinde do feito.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 0000508-90.2012.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES EXEQUENTE: Edmundo Oliveira Lins Filho e outros Advogado(s): MARIO CESAR DA COSTA BORGES FILHO registrado(a) civilmente como MARIO CESAR DA COSTA BORGES FILHO (OAB:BA30214), PAULA CRISTINA COSTA PEREIRA registrado(a) civilmente como PAULA CRISTINA COSTA PEREIRA (OAB:BA65266) EXECUTADO: EDMUNDO OLIVEIRA LINS Advogado(s): WELMA LINS DO SACRAMENTO (OAB:BA47184)

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 dias. P.I.C. Amélia Rodrigues - Bahia, 13 de novembro de 2023. GUILHERME VITOR DE GONZAGA CAMILO JUIZ DE DIREITO