PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
DESPACHO 0000616-97.2015.8.05.0239 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: São Sebastião Do Passé Reu: João Alberto Da Silva Batista Advogado: Rafael Barroso Caracas De Castro (OAB:BA30929) Terceiro Interessado: A. A. N. Terceiro Interessado: Rosa Carla Pareira De Santana Terceiro Interessado: Adson Dos Santos Araujo Terceiro Interessado: Maria De Fatima De Jesus Dos Santos Terceiro Interessado: Luzinete Santana Batista Terceiro Interessado: Elane Cristina Dos Santos Alves Terceiro Interessado: Maria Suely Do Nascimento Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Maria Suely Do Nascimento Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 0000616-97.2015.8.05.0239 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: JOÃO ALBERTO DA SILVA BATISTA Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se novamente o advogado RAFAEL BARROSO CARACAS DE CASTRO, OAB/BA 30.929, para que esclareça se ainda continua atuando na defesa do réu, devendo informar ao Juízo caso não esteja atuando na defesa do réu, sob pena de aplicação do art. 265 do CPP, com a comunicação do fato à OAB/BA. Persistindo a inércia do referido advogado, determino desde logo a comunicação do fato para a OAB-BA, assim como que o cartório realize a pesquisa de endereço do réu para que este constitua novo advogado ou informe a impossibilidade financeira em realizar tal providência.
Caso não seja localizado novo endereço nos sistemas disponíveis, o cartório deve abrir vista ao MP por 05 dias, para que informe o endereço atualizado do réu, com posterior intimação do acusado nos termos deste despacho. Ademais, a fim de dar prosseguimento à instrução processual, designo audiência de instrução para ocorrer em 02 de maio de 2025, às 10 horas. Atribuo ao presente força de mandado/ofício.
Intimações e requisições necessárias.
Cumpra-se. SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA, DATA NA ASSINATURA. ANDRÉA DE SOUZA TOSTES Juíza de Direito
