0001645-68.2002.8.05.0004

Decurso de Prazo

DECIDO para conceder o prazo final e improrrogável de 15 (quinze) dias para que a Sra. PATRÍCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, autora e curadora provisória, por meio de sua Advogada (ID 325484858), cumpra as seguintes determinações, de forma cumulativa: a) Informar nos autos o seu endereço completo e atualizado (da curadora provisória); b) Apresentar atestado de higidez mental em nome da Sra. PATRÍCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS; c) Apresentar relatório médico circunstanciado e atualizado sobre o estado de saúde do interditando, Sr.

PAULO CÉZAR GONÇALVES DOS SANTOS, subscrito por profissional especialista, que descreva sua condição clínica atual e sua capacidade para a prática dos atos da vida civil, especialmente os de natureza patrimonial e negocial. Fica a parte autora advertida de que o não cumprimento de qualquer um dos itens acima no prazo assinalado implicará, independentemente de nova intimação, na imediata REVOGAÇÃO da curatela provisória concedida (ID 325485271), com a consequente nomeação de curador dativo para assumir o encargo, às expensas da requerente.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos com urgência para as providências cabíveis, seja para o prosseguimento do feito ou para a revogação da curatela e nomeação de novo curador. DÊ-se ciência ao Ministério Público. Concedo à presente decisão, com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de citação/intimação/notificação e de ofício, advertindo-se das cautelas legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para o mesmo fim.

Publique-se.

Intime-se a Advogada da parte autora via Diário da Justiça Eletrônico.

Cumpra-se. Alagoinhas-BA, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

Publicação

Órgão

3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS

Classe

INTERDIÇÃO

Destinatários

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, PAULO CEZAR GONCALVES DOS SANTOS, LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO, ROZANE MARIA CASTRO DOS REIS

Advogado

LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 37694/BA)

Órgão

ALAGOINHAS > 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS

Classe

INTERDIÇÃO

Destinatário

PAULO CEZAR GONCALVES DOS SANTOS

Advogado

LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 37694/BA)

Publicação