Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
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2025
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Documento
Decurso de Prazo
2024
Decurso de Prazo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: MONITÓRIA n. 0002819-29.2013.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: Tradição Administradora de Consórcio Ltda Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678) REU: CEZAR DO NASCIMENTO SANTOS Advogado(s):
SENTENÇA
Cuida-se de ação proposta por Tradição Administradora de Consórcio Ltda em desfavor de CEZAR DO NASCIMENTO SANTOS, na qual a parte autora protocolizou ao ID nº 473255834 pedido de desistência da ação. Vieram os autos conclusos.
Decido. O art. 485, VIII, § 4º, do Código de Processo Civil dispõe: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...)
VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. No caso em tela, a parte ré não ofereceu Contestação, dispensando-se, portanto, a sua anuência para a homologação da desistência formulada pela parte autora. Cabe ressaltar que o patrono da autora possui poder especial para desistir da ação, conforme se verifica na Procuração acostada ao IDs nº 326470019 e 326469233 (art. 105 do CPC).
Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com a consequente baixa.
Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELOJuíza de DireitoDocumento assinado eletronicamente
Expedição de documento
Baixa Definitiva
DecisãoDefinitivo
DecisãoExpedida/Certificada
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS ATO ORDINATÓRIO 0002819-29.2013.8.05.0004 Monitória Jurisdição: Alagoinhas Autor: Tradição Administradora De Consórcio Ltda Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Reu: Cezar Do Nascimento Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 0002819-29.2013.8.05.0004 ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais devidas para a prática de ato judicial: (
X ) Daje-Citação – código 41017; Alagoinhas, 24 de outubro de 2024 Assinado digitalmente Ednilza Torquato Vieira Santos Técnica Judiciária *Autorizado conforme portaria 001/2014 de 07 de fevereiro de 2014 da 1ª Vara Cível.
Desistência
Conclusão
Petição
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS ATO ORDINATÓRIO 0002819-29.2013.8.05.0004 Monitória Jurisdição: Alagoinhas Autor: Tradição Administradora De Consórcio Ltda Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Reu: Cezar Do Nascimento Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 0002819-29.2013.8.05.0004 ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais devidas para a prática de ato judicial: (
X ) Daje-Citação – código 41017; Alagoinhas, 24 de outubro de 2024 Assinado digitalmente Ednilza Torquato Vieira Santos Técnica Judiciária *Autorizado conforme portaria 001/2014 de 07 de fevereiro de 2014 da 1ª Vara Cível.
Ato ordinatório
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
2022
Expedição de documento
Expedição de documento
Remessa
Mero expediente
Mudança de Classe Processual
2019
Petição
Conclusão
2016
Documento
Expedição de documento
Petição
Mudança de Classe Processual
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Petição
2015
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Recebimento
Mero expediente
2014
Conclusão
Recebimento
Conclusão
2013
Distribuição
Conclusão
Distribuição