0005149-33.2012.8.05.0004

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS

DESPACHO

Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0005149-33.2012.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REPRESENTADO: Eloisa Sousa Lima e outros Advogado(s): JOAO ALBERTO PAIXAO (OAB:BA21897) REPRESENTADO: Renato Santos Souza Advogado(s):

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora, por seu Advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o item "a" do despacho de ID 496036118, devendo juntar instrumento procuratório atualizado e em nome próprio, considerando que atingiu a maioridade civil. Outrossim, diante da expressa concordância da autora em prosseguir com os termos da proposta de acordo outrora apresentada pelo alimentante no ID 297987246, homologo a transação para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Intime-se o executado, pela Defensoria Pública que o representa nestes autos, para promover a efetivação dos termos do acordo, ficando a parte autora intimada, desde já, a apresentar nos autos os dados bancários para realização dos depósitos. Concedo ao presente despacho, com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de citação/intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

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DESPACHO 0005149-33.2012.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Representado: Eloisa Sousa Lima Advogado: Joao Alberto Paixao (OAB:BA21897) Representado: Marlucia Dos Santos Souza Representado: Renato Santos Souza Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0005149-33.2012.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REPRESENTADO: Eloisa Sousa Lima e outros Advogado(s): JOAO ALBERTO PAIXAO (OAB:BA21897) REPRESENTADO: Renato Santos Souza Advogado(s):

DESPACHO

Não obteve-se êxito ao consultar o cadastro do requerido junto ao sistema INFOJUD, uma vez que o endereço encontrado corresponde ao mesmo em que já houve tentativa de citação nos autos. Sendo assim, DEFIRO a citação por edital do requerido (RENATO SANTOS LIMA), eis que se encontra em local incerto e desconhecido, conforme consultas nos sistemas judiciais, nos termos do que dispõe o artigo 256, inciso II, do CPC, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 20 (vinte) dias, a teor do disposto no art. 257, III, do referido diploma legal.

EXPEÇA-SE o edital, promovendo o Cartório a disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça, conforme parágrafo único, art. 257, CPC e em jornal de ampla circulação. Na hipótese de revelia (art. 257, IV, CPC), considerando-se o disposto como nos art. 72, inciso II e parágrafo único do CPC, NOMEIO o Defensor Público para exercer a função de Curador Especial. Em havendo aceitação, fica o D. Defensor Público intimado para apresentar contestação, prazo legal.

Em seguida, CONCLUSOS para saneamento do feito. Diligencie-se com as formalidades legais.

Publique-se. Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

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DESPACHO 0005149-33.2012.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Representado: Eloisa Sousa Lima Advogado: Joao Alberto Paixao (OAB:BA21897) Representado: Marlucia Dos Santos Souza Representado: Renato Santos Souza Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0005149-33.2012.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REPRESENTADO: Eloisa Sousa Lima e outros Advogado(s): JOAO ALBERTO PAIXAO (OAB:BA21897) REPRESENTADO: Renato Santos Souza Advogado(s):

DESPACHO

Não obteve-se êxito ao consultar o cadastro do requerido junto ao sistema INFOJUD, uma vez que o endereço encontrado corresponde ao mesmo em que já houve tentativa de citação nos autos. Sendo assim, DEFIRO a citação por edital do requerido (RENATO SANTOS LIMA), eis que se encontra em local incerto e desconhecido, conforme consultas nos sistemas judiciais, nos termos do que dispõe o artigo 256, inciso II, do CPC, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 20 (vinte) dias, a teor do disposto no art. 257, III, do referido diploma legal.

EXPEÇA-SE o edital, promovendo o Cartório a disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça, conforme parágrafo único, art. 257, CPC e em jornal de ampla circulação. Na hipótese de revelia (art. 257, IV, CPC), considerando-se o disposto como nos art. 72, inciso II e parágrafo único do CPC, NOMEIO o Defensor Público para exercer a função de Curador Especial. Em havendo aceitação, fica o D. Defensor Público intimado para apresentar contestação, prazo legal.

Em seguida, CONCLUSOS para saneamento do feito. Diligencie-se com as formalidades legais.

Publique-se. Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito