0010292-23.2012.8.05.0256

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS

SENTENÇA 0010292-23.2012.8.05.0256 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: Laura Maria De Jesus Advogado: Moises Ronacher Dantas (OAB:BA29125) Advogado: Renata De Almeida Caires (OAB:BA58634) Requerido: Creusita Lima De Jesus Terceiro Interessado: Gilson De Jesus Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 0010292-23.2012.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: LAURA MARIA DE JESUS Advogado(s): MOISES RONACHER DANTAS (OAB:BA29125) REQUERIDO: Creusita Lima de Jesus Advogado(s):

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de Ação de Substituição de Curatela proposta por LAURA MARIA DE JESUS em face de CREUSITA LIMA DE JESUS, cujo interditando é o Sr. GILSON DE JESUS. Alega a Requerente que é irmã do curatelado e que a Requerida nunca residiu com ele, tampouco prestou assistência adequada, não repassando valores do benefício previdenciário. Sustenta que é a verdadeira responsável pelos cuidados com o interditando.

No curso do feito, foi realizada audiência de interrogatório e determinado estudo psicossocial. O laudo social concluiu que, apesar do interesse da Requerente em assumir a curatela, não foi identificada uma relação de confiança entre ela e o interditando. Por outro lado, verificou-se que a Requerida exerce adequadamente os cuidados com o curatelado, provendo-lhe saúde, educação, habitação, alimentação e bem-estar social.

Constatou-se, ainda, que, embora o interditando não tenha expressado desejo sobre onde morar, demonstrou satisfação ao apresentar seu quarto e pertences na casa da Requerida, onde aparenta estar bem adaptado. O Ministério Público manifestou-se pela intimação das partes para manifestação, contudo, transcorrido o prazo, nenhuma delas apresentou qualquer requerimento. FUNDAMENTAÇÃO O art. 1.775 do Código Civil estabelece que cabe ao juiz a nomeação do curador, devendo priorizar aquele que melhor puder atender às necessidades do curatelado.

No presente caso, o estudo social é claro ao afirmar que a Requerida tem suprido adequadamente todas as necessidades do interditando, ao passo que a Requerente não demonstrou a existência de vínculo de confiança necessário para o exercício da curatela. Além disso, é imprescindível considerar o princípio do melhor interesse do interditando, priorizando sua adaptação, estabilidade e bem-estar. Diante da análise dos autos e das manifestações técnicas constantes, verifica-se que a manutenção da curatela com a Requerida se mostra a medida mais adequada.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1.775 e 1.777 do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LAURA MARIA DE JESUS e, por conseguinte, MANTENHO a curatela de GILSON DE JESUS sob a responsabilidade de CREUSITA LIMA DE JESUS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo-se a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 6 de fevereiro de 2025. LÍVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO JUÍZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO

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SENTENÇA 0010292-23.2012.8.05.0256 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: Laura Maria De Jesus Advogado: Moises Ronacher Dantas (OAB:BA29125) Advogado: Renata De Almeida Caires (OAB:BA58634) Requerido: Creusita Lima De Jesus Terceiro Interessado: Gilson De Jesus Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 0010292-23.2012.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: LAURA MARIA DE JESUS Advogado(s): MOISES RONACHER DANTAS (OAB:BA29125) REQUERIDO: Creusita Lima de Jesus Advogado(s):

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de Ação de Substituição de Curatela proposta por LAURA MARIA DE JESUS em face de CREUSITA LIMA DE JESUS, cujo interditando é o Sr. GILSON DE JESUS. Alega a Requerente que é irmã do curatelado e que a Requerida nunca residiu com ele, tampouco prestou assistência adequada, não repassando valores do benefício previdenciário. Sustenta que é a verdadeira responsável pelos cuidados com o interditando.

No curso do feito, foi realizada audiência de interrogatório e determinado estudo psicossocial. O laudo social concluiu que, apesar do interesse da Requerente em assumir a curatela, não foi identificada uma relação de confiança entre ela e o interditando. Por outro lado, verificou-se que a Requerida exerce adequadamente os cuidados com o curatelado, provendo-lhe saúde, educação, habitação, alimentação e bem-estar social.

Constatou-se, ainda, que, embora o interditando não tenha expressado desejo sobre onde morar, demonstrou satisfação ao apresentar seu quarto e pertences na casa da Requerida, onde aparenta estar bem adaptado. O Ministério Público manifestou-se pela intimação das partes para manifestação, contudo, transcorrido o prazo, nenhuma delas apresentou qualquer requerimento. FUNDAMENTAÇÃO O art. 1.775 do Código Civil estabelece que cabe ao juiz a nomeação do curador, devendo priorizar aquele que melhor puder atender às necessidades do curatelado.

No presente caso, o estudo social é claro ao afirmar que a Requerida tem suprido adequadamente todas as necessidades do interditando, ao passo que a Requerente não demonstrou a existência de vínculo de confiança necessário para o exercício da curatela. Além disso, é imprescindível considerar o princípio do melhor interesse do interditando, priorizando sua adaptação, estabilidade e bem-estar. Diante da análise dos autos e das manifestações técnicas constantes, verifica-se que a manutenção da curatela com a Requerida se mostra a medida mais adequada.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1.775 e 1.777 do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LAURA MARIA DE JESUS e, por conseguinte, MANTENHO a curatela de GILSON DE JESUS sob a responsabilidade de CREUSITA LIMA DE JESUS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo-se a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 6 de fevereiro de 2025. LÍVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO JUÍZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS

SENTENÇA 0010292-23.2012.8.05.0256 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: Laura Maria De Jesus Advogado: Moises Ronacher Dantas (OAB:BA29125) Requerido: Creusita Lima De Jesus Terceiro Interessado: Gilson De Jesus Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 0010292-23.2012.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: LAURA MARIA DE JESUS Advogado(s): MOISES RONACHER DANTAS (OAB:BA29125) REQUERIDO: Creusita Lima de Jesus Advogado(s):

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de Ação de Substituição de Curatela proposta por LAURA MARIA DE JESUS em face de CREUSITA LIMA DE JESUS, cujo interditando é o Sr. GILSON DE JESUS. Alega a Requerente que é irmã do curatelado e que a Requerida nunca residiu com ele, tampouco prestou assistência adequada, não repassando valores do benefício previdenciário. Sustenta que é a verdadeira responsável pelos cuidados com o interditando.

No curso do feito, foi realizada audiência de interrogatório e determinado estudo psicossocial. O laudo social concluiu que, apesar do interesse da Requerente em assumir a curatela, não foi identificada uma relação de confiança entre ela e o interditando. Por outro lado, verificou-se que a Requerida exerce adequadamente os cuidados com o curatelado, provendo-lhe saúde, educação, habitação, alimentação e bem-estar social.

Constatou-se, ainda, que, embora o interditando não tenha expressado desejo sobre onde morar, demonstrou satisfação ao apresentar seu quarto e pertences na casa da Requerida, onde aparenta estar bem adaptado. O Ministério Público manifestou-se pela intimação das partes para manifestação, contudo, transcorrido o prazo, nenhuma delas apresentou qualquer requerimento. FUNDAMENTAÇÃO O art. 1.775 do Código Civil estabelece que cabe ao juiz a nomeação do curador, devendo priorizar aquele que melhor puder atender às necessidades do curatelado.

No presente caso, o estudo social é claro ao afirmar que a Requerida tem suprido adequadamente todas as necessidades do interditando, ao passo que a Requerente não demonstrou a existência de vínculo de confiança necessário para o exercício da curatela. Além disso, é imprescindível considerar o princípio do melhor interesse do interditando, priorizando sua adaptação, estabilidade e bem-estar. Diante da análise dos autos e das manifestações técnicas constantes, verifica-se que a manutenção da curatela com a Requerida se mostra a medida mais adequada.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 1.775 e 1.777 do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LAURA MARIA DE JESUS e, por conseguinte, MANTENHO a curatela de GILSON DE JESUS sob a responsabilidade de CREUSITA LIMA DE JESUS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo-se a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 6 de fevereiro de 2025. LÍVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO JUÍZA DE DIREITO