0073697-27.2009.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

DECISÃO 0073697-27.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Instituto De Cacau Da Bahia Exequente: Municipio De Jequie Exequente: Municipio De Marau Executado: Municipio De Salvador Executado: Estado Da Bahia Exequente: Municipio De Itacare Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Exequente: Municipio De Canavieiras Exequente: Municipio De Ipiau Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Exequente: Municipio De Una Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Proc. n° 0073697-27.2009.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JEQUIE, MUNICIPIO DE MARAU, MUNICIPIO DE ITACARE, MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS, MUNICIPIO DE IPIAU, MUNICIPIO DE ITUBERA, MUNICIPIO DE UNA EXECUTADO: INSTITUTO DE CACAU DA BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA

Vistos, etc. Defiro o pedido de produção de pericial, ao tempo em que nomeio como perito contábil, Alex Andrade, cadastrado no sistema de perícias do TJ/BA, o que deverá entregar o laudo, no prazo de vinte dias, após a realização da perícia. Deixo, de logo, consignado que os honorários periciais serão arcados, pela parte que requereu a perícia.

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DECISÃO 0073697-27.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Instituto De Cacau Da Bahia Exequente: Municipio De Jequie Exequente: Municipio De Marau Executado: Municipio De Salvador Executado: Estado Da Bahia Exequente: Municipio De Itacare Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Exequente: Municipio De Canavieiras Exequente: Municipio De Ipiau Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Exequente: Municipio De Una Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Proc. n° 0073697-27.2009.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JEQUIE, MUNICIPIO DE MARAU, MUNICIPIO DE ITACARE, MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS, MUNICIPIO DE IPIAU, MUNICIPIO DE ITUBERA, MUNICIPIO DE UNA EXECUTADO: INSTITUTO DE CACAU DA BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA

Vistos, etc. Defiro o pedido de produção de pericial, ao tempo em que nomeio como perito contábil, Alex Andrade, cadastrado no sistema de perícias do TJ/BA, o que deverá entregar o laudo, no prazo de vinte dias, após a realização da perícia. Deixo, de logo, consignado que os honorários periciais serão arcados, pela parte que requereu a perícia.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0073697-27.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Instituto De Cacau Da Bahia Exequente: Municipio De Jequie Exequente: Municipio De Marau Executado: Municipio De Salvador Executado: Estado Da Bahia Exequente: Municipio De Itacare Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Exequente: Municipio De Canavieiras Exequente: Municipio De Ipiau Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Exequente: Municipio De Una Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Causas Supervenientes à Sentença] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Processo nº 0073697-27.2009.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JEQUIE, MUNICIPIO DE MARAU, MUNICIPIO DE ITACARE, MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS, MUNICIPIO DE IPIAU, MUNICIPIO DE ITUBERA, MUNICIPIO DE UNA EXECUTADO: INSTITUTO DE CACAU DA BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 486329521: Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco), respeitada a dobra legal referente ao Ente Público SALVADOR, 14 de fevereiro de 2025.

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DECISÃO 0073697-27.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Instituto De Cacau Da Bahia Exequente: Municipio De Jequie Exequente: Municipio De Marau Executado: Municipio De Salvador Executado: Estado Da Bahia Exequente: Municipio De Itacare Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Exequente: Municipio De Canavieiras Exequente: Municipio De Ipiau Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Exequente: Municipio De Una Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Proc. n° 0073697-27.2009.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JEQUIE, MUNICIPIO DE MARAU, MUNICIPIO DE ITACARE, MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS, MUNICIPIO DE IPIAU, MUNICIPIO DE ITUBERA, MUNICIPIO DE UNA EXECUTADO: INSTITUTO DE CACAU DA BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA

Vistos, etc. Defiro o pedido de produção de pericial, ao tempo em que nomeio como perito contábil, Alex Andrade, cadastrado no sistema de perícias do TJ/BA, o que deverá entregar o laudo, no prazo de vinte dias, após a realização da perícia. Deixo, de logo, consignado que os honorários periciais serão arcados, pela parte que requereu a perícia.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0073697-27.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Instituto De Cacau Da Bahia Exequente: Municipio De Jequie Exequente: Municipio De Marau Executado: Municipio De Salvador Executado: Estado Da Bahia Exequente: Municipio De Itacare Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Exequente: Municipio De Canavieiras Exequente: Municipio De Ipiau Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Exequente: Municipio De Una Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Causas Supervenientes à Sentença] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Processo nº 0073697-27.2009.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JEQUIE, MUNICIPIO DE MARAU, MUNICIPIO DE ITACARE, MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS, MUNICIPIO DE IPIAU, MUNICIPIO DE ITUBERA, MUNICIPIO DE UNA EXECUTADO: INSTITUTO DE CACAU DA BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 486329521: Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco), respeitada a dobra legal referente ao Ente Público SALVADOR, 14 de fevereiro de 2025.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0073697-27.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Instituto De Cacau Da Bahia Exequente: Municipio De Jequie Exequente: Municipio De Marau Executado: Municipio De Salvador Executado: Estado Da Bahia Exequente: Municipio De Itacare Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Exequente: Municipio De Canavieiras Exequente: Municipio De Ipiau Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Exequente: Municipio De Una Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Causas Supervenientes à Sentença] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Processo nº 0073697-27.2009.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JEQUIE, MUNICIPIO DE MARAU, MUNICIPIO DE ITACARE, MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS, MUNICIPIO DE IPIAU, MUNICIPIO DE ITUBERA, MUNICIPIO DE UNA EXECUTADO: INSTITUTO DE CACAU DA BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 486329521: Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco), respeitada a dobra legal referente ao Ente Público SALVADOR, 14 de fevereiro de 2025.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0073697-27.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Instituto De Cacau Da Bahia Exequente: Municipio De Jequie Exequente: Municipio De Marau Executado: Municipio De Salvador Executado: Estado Da Bahia Exequente: Municipio De Itacare Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Exequente: Municipio De Canavieiras Exequente: Municipio De Ipiau Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Exequente: Municipio De Una Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Causas Supervenientes à Sentença] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Processo nº 0073697-27.2009.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JEQUIE, MUNICIPIO DE MARAU, MUNICIPIO DE ITACARE, MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS, MUNICIPIO DE IPIAU, MUNICIPIO DE ITUBERA, MUNICIPIO DE UNA EXECUTADO: INSTITUTO DE CACAU DA BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 486329521: Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco), respeitada a dobra legal referente ao Ente Público SALVADOR, 14 de fevereiro de 2025.

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DECISÃO 0073697-27.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Instituto De Cacau Da Bahia Exequente: Municipio De Jequie Exequente: Municipio De Marau Executado: Municipio De Salvador Executado: Estado Da Bahia Exequente: Municipio De Itacare Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Exequente: Municipio De Canavieiras Exequente: Municipio De Ipiau Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Exequente: Municipio De Una Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Proc. n° 0073697-27.2009.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JEQUIE, MUNICIPIO DE MARAU, MUNICIPIO DE ITACARE, MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS, MUNICIPIO DE IPIAU, MUNICIPIO DE ITUBERA, MUNICIPIO DE UNA EXECUTADO: INSTITUTO DE CACAU DA BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA

Vistos, etc. Defiro o pedido de produção de pericial, ao tempo em que nomeio como perito contábil, Alex Andrade, cadastrado no sistema de perícias do TJ/BA, o que deverá entregar o laudo, no prazo de vinte dias, após a realização da perícia. Deixo, de logo, consignado que os honorários periciais serão arcados, pela parte que requereu a perícia.

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DECISÃO 0073697-27.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Instituto De Cacau Da Bahia Exequente: Municipio De Jequie Exequente: Municipio De Marau Executado: Municipio De Salvador Executado: Estado Da Bahia Exequente: Municipio De Itacare Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Exequente: Municipio De Canavieiras Exequente: Municipio De Ipiau Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Exequente: Municipio De Una Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Proc. n° 0073697-27.2009.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JEQUIE, MUNICIPIO DE MARAU, MUNICIPIO DE ITACARE, MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS, MUNICIPIO DE IPIAU, MUNICIPIO DE ITUBERA, MUNICIPIO DE UNA EXECUTADO: INSTITUTO DE CACAU DA BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA

Vistos, etc. Defiro o pedido de produção de pericial, ao tempo em que nomeio como perito contábil, Alex Andrade, cadastrado no sistema de perícias do TJ/BA, o que deverá entregar o laudo, no prazo de vinte dias, após a realização da perícia. Deixo, de logo, consignado que os honorários periciais serão arcados, pela parte que requereu a perícia.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0073697-27.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Instituto De Cacau Da Bahia Exequente: Municipio De Jequie Exequente: Municipio De Marau Executado: Municipio De Salvador Executado: Estado Da Bahia Exequente: Municipio De Itacare Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Exequente: Municipio De Canavieiras Exequente: Municipio De Ipiau Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Exequente: Municipio De Una Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [Causas Supervenientes à Sentença] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Processo nº 0073697-27.2009.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JEQUIE, MUNICIPIO DE MARAU, MUNICIPIO DE ITACARE, MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS, MUNICIPIO DE IPIAU, MUNICIPIO DE ITUBERA, MUNICIPIO DE UNA EXECUTADO: INSTITUTO DE CACAU DA BAHIA, MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Petição ID 486329521: Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco), respeitada a dobra legal referente ao Ente Público SALVADOR, 14 de fevereiro de 2025.