Intimação
D- Órgão
- 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
- Classe
- EXECUÇÃO DE MULTA
- Destinatários
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, VALDENEIDE FERREIRA LOPES DOS SANTOS
PROCESSO Nº: 0304001-27.2017.8.05.0039 ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Cheque] EXEQUENTE: VALDENEIDE FERREIRA LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA DEFINITIVA CERTIFICO, para os devidos fins, que a Sentença prolatada nos presentes autos TRANSITOU EM JULGADO, bem como, NÃO HÁ PENDÊNCIAS REFERENTES AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU DESPESAS JUDICIAIS, razões pelas quais, procedi o ARQUIVAMENTO dos autos da presente Execução Fiscal, com a respectiva BAIXA DEFINITIVA.
O referido é verdade e dou fé. Camaçari (BA), 6 de fevereiro de 2026 ELZINETE MIRANDA DE CRISTO Diretora de Secretaria