Intimação
D- Órgão
- 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA
- Classe
- EMBARGOS à EXECUÇÃO
- Destinatários
- MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA, CHRISTIANNE SOUSA FLORES MENDES, EDMUNDO SOUSA FLORES, MARIA DO ROSARIO SOUSA FLORES, MARIA DO ROSARIO SOUSA FLORES, LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, MARCELO DIAS CARDOSO, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS
- Advogados
- MARCELO DIAS CARDOSO (OAB 18462/BA), LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB 21641/BA), GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB 56630/RS), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 25419/BA), PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA (OAB 27278/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0304885-64.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA EMBARGANTE: MARIA DO ROSARIO SOUSA FLORES e outros (2) Advogado(s): EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s): GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB:RS56630), MARCELO DIAS CARDOSO (OAB:BA18462), PRISCILA VASCONCELOS DE MELLO VIEIRA (OAB:BA27278), LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB:BA21641), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419)
DECISÃO
O perito nomeado, Sr. Perycles Borges Tupy, embora tenha aceitado o encargo (id 231012852) e recebido o adiantamento de 50% dos honorários periciais, no importe de R$ 1.650,00 (conforme alvará de id 231012879 e comprovante de transferência via PIX de id 231012880), deixou de apresentar o laudo pericial conclusivo. Apesar das diversas dilações de prazo solicitadas pelo expert e deferidas por este Juízo (id's 231012883, 383714971, 443120063 e 478953620), o profissional manteve-se inerte.
Por conseguinte, determinou-se a intimação do perito para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, devolver o adiantamento dos honorários recebidos, devidamente corrigido (id 513243611). Contudo, conforme atesta a certidão exarada no id 532830548, o perito deixou transcorrer o prazo in albis, não promovendo a devolução voluntária da quantia (id 514942390). Diante da inércia e da ausência de cumprimento do encargo assumido, a destituição do profissional é medida que se impõe, nos termos do art. 468, inciso II, do Código de Processo Civil.
No que tange à restituição dos valores levantados e à continuidade da prova técnica, o , §§ 2º e 3º, do CPC, estabelece que o perito destituído deve devolver os valores recebidos e, não o fazendo, a parte que adiantou os honorários poderá promover a execução contra ele. Ademais, a destituição do perito faltoso não exime a parte do ônus de arcar com os honorários do novo profissional a ser nomeado, sob pena de inviabilizar a produção da prova requerida.