0321032-82.2014.8.05.0001

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Vistos etc.; Ciente da decisão do 2º Grau.

Intime-se a parte autora, mediante CORREIO, para que no prazo de cinco (05) dias, informe se tem interesse no andamento da marcha processual, azo em que deverá requerer o que entende de direito. Não havendo manifestação no prazo aludido, este magistrado irá interpretar que a conduta da parte acionante representou manifestação implícita ao pedido de desistência da prestação jurisdicional, de modo que o processo será extinto sem resolução do mérito.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa (art.111 do CC). Portanto, o silêncio pode ser interpretado como manifestação tácita da vontade quando a lei conferir a ele tal efeito. Salvador-BA, 25 de março de 2026. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Vistos etc.; Ratifico a decisão de ID 433542568, EM SEU 1° PARAGRÁFO: Que o cartório promova a retificação do nome da parte acionada no presente feito, em face da ocorrência da operação denominada de cisão, nos termos do art. 229 da Lei 6.404/76, a qual se trata de hipótese de sucessão legal, prescindindo portanto, a concordância da autora. Empós à conclusão. Salvador-BA, 14 de maio de 2025. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Vistos etc.; Ratifico a decisão de ID 433542568, EM SEU 1° PARAGRÁFO: Que o cartório promova a retificação do nome da parte acionada no presente feito, em face da ocorrência da operação denominada de cisão, nos termos do art. 229 da Lei 6.404/76, a qual se trata de hipótese de sucessão legal, prescindindo portanto, a concordância da autora. Empós à conclusão. Salvador-BA, 14 de maio de 2025. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -