0322014-19.2015.8.05.0080

Maria Melo possui transtornos mentais, faz uso de medicação contínua (Aldor e Neosine) e possui acompanhamento psiquiátrico regular. A parte autora juntou relatório médico atualizado (ID 428635768 / 428635764). A Curadoria deu ciência ao relatório (ID 454275669). O Ministério Público pugnou por diligências (ID 460079997). Despacho deferindo os pedidos do MP (ID 475034625). O Requerido, antigo curador, foi citado (ID 513141520 / 513141521).

Certificado o decurso do prazo do acionado sem apresentação de contestação (ID.520785387). O Ministério Público pugnou por novas diligências (ID 522316412). Decisão decretando a Revelia (ID 528130014). Realizada nova sindicância (ID 546661887 / 546661889 / 546661888), verificou-se que a Sra. Maria Melo reside em imóvel amplo e zelado, possuindo autonomia para atividades diárias e lazer religioso. Constatou-se que a requerida mantém acompanhamento no CAPS III e faz uso de medicação controlada, contando com o apoio semanal do filho e auxílio da sobrinha e vizinha.

Diante da capacidade de compreensão demonstrada, procedeu-se à citação da interditada quanto aos termos da ação. Parte autora juntou documentos (ID 551276498 / 551276500 / 551276501). Ata da nova audiência, procedeu-se o interrogatório da interditanda, sendo determinada a juntada de documentos (ID 551296883 / 551372436). A parte autora juntou laudo de higidez mental atualizado do curador (ID 552096228 / 552096229).

O Ministério Público pugnou pela procedência do pedido (ID 552900211).

É o relatório.

Fundamento e decido. As peças que seguem acostadas aos autos evidenciam que a interditanda encontra-se bem adaptada no ambiente em que se encontra atualmente, sendo o autor quem lhe presta toda assistência necessária. Sendo assim, não há razões para se recusar a substituição do exercício do munus, que conta com o parecer favorável do Ministério Público (ID 552900211), tendo em vista ser o pretenso curador filho da interditada e já se encontrar zelando pelos seus interesses, como bem demonstram a sindicância e audiência de entrevista.

Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para nomear TIAGO MELO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº 033.***.***-73, curador de MARIA MELO DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o nº 190.***.***-87, reconhecendo a extinção do exercício do munus por Raimundo Lopes Pereira, na forma do art. 3º, II, e art. 1775 ambos do Código Civil/2002. O curador poderá ser chamado, a qualquer tempo, para prestar contas do exercício da curatela, e não poderá, sob hipótese alguma, alienar os bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes à interdita, sem autorização judicial, sob pena de responder civilmente e criminalmente.

Os valores recebidos de entidade previdenciária ou qualquer outro deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem estar da interdita.

Intime-se o curador nomeado para prestar o compromisso em cinco dias, ex vi 759 do Novo Código de Processo Civil. Conste no termo de compromisso as restrições acima. Em observância ao disposto no art. 755 do novo Código de Processo Civil e no art. 9.º, II, do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por seis meses, na imprensa oficial e no Órgão Oficial, 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

Conste no edital, o nome do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela. Isento de custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária (lei 1060/50).

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpra-se, com a observância das cautelas e prazos legais. Oficie-se o CRI para anotações de praxe. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e devidamente certificando, dê-se baixa no registro, comunicação à distribuição e o arquivamento dos autos, certificando-se todas as providências adotadas. FEIRA DE SANTANA/BA, data da assinatura digital KATIA REGINA MENDES CUNHA JUÍZA DE DIREITO Assinado Digitalmente E2

Maria Melo possui transtornos mentais, faz uso de medicação contínua (Aldor e Neosine) e possui acompanhamento psiquiátrico regular. A parte autora juntou relatório médico atualizado (ID 428635768 / 428635764). A Curadoria deu ciência ao relatório (ID 454275669). O Ministério Público pugnou por diligências (ID 460079997). Despacho deferindo os pedidos do MP (ID 475034625). O Requerido, antigo curador, foi citado (ID 513141520 / 513141521).

Certificado o decurso do prazo do acionado sem apresentação de contestação (ID.520785387). O Ministério Público pugnou por novas diligências (ID 522316412). Decisão decretando a Revelia (ID 528130014). Realizada nova sindicância (ID 546661887 / 546661889 / 546661888), verificou-se que a Sra. Maria Melo reside em imóvel amplo e zelado, possuindo autonomia para atividades diárias e lazer religioso. Constatou-se que a requerida mantém acompanhamento no CAPS III e faz uso de medicação controlada, contando com o apoio semanal do filho e auxílio da sobrinha e vizinha.

Diante da capacidade de compreensão demonstrada, procedeu-se à citação da interditada quanto aos termos da ação. Parte autora juntou documentos (ID 551276498 / 551276500 / 551276501). Ata da nova audiência, procedeu-se o interrogatório da interditanda, sendo determinada a juntada de documentos (ID 551296883 / 551372436). A parte autora juntou laudo de higidez mental atualizado do curador (ID 552096228 / 552096229).

O Ministério Público pugnou pela procedência do pedido (ID 552900211).

É o relatório.

Fundamento e decido. As peças que seguem acostadas aos autos evidenciam que a interditanda encontra-se bem adaptada no ambiente em que se encontra atualmente, sendo o autor quem lhe presta toda assistência necessária. Sendo assim, não há razões para se recusar a substituição do exercício do munus, que conta com o parecer favorável do Ministério Público (ID 552900211), tendo em vista ser o pretenso curador filho da interditada e já se encontrar zelando pelos seus interesses, como bem demonstram a sindicância e audiência de entrevista.

Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para nomear TIAGO MELO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº 033.***.***-73, curador de MARIA MELO DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob o nº 190.***.***-87, reconhecendo a extinção do exercício do munus por Raimundo Lopes Pereira, na forma do art. 3º, II, e art. 1775 ambos do Código Civil/2002. O curador poderá ser chamado, a qualquer tempo, para prestar contas do exercício da curatela, e não poderá, sob hipótese alguma, alienar os bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes à interdita, sem autorização judicial, sob pena de responder civilmente e criminalmente.

Os valores recebidos de entidade previdenciária ou qualquer outro deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e no bem estar da interdita.

Intime-se o curador nomeado para prestar o compromisso em cinco dias, ex vi 759 do Novo Código de Processo Civil. Conste no termo de compromisso as restrições acima. Em observância ao disposto no art. 755 do novo Código de Processo Civil e no art. 9.º, II, do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por seis meses, na imprensa oficial e no Órgão Oficial, 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

Conste no edital, o nome do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela. Isento de custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária (lei 1060/50).

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpra-se, com a observância das cautelas e prazos legais. Oficie-se o CRI para anotações de praxe. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e devidamente certificando, dê-se baixa no registro, comunicação à distribuição e o arquivamento dos autos, certificando-se todas as providências adotadas. FEIRA DE SANTANA/BA, data da assinatura digital KATIA REGINA MENDES CUNHA JUÍZA DE DIREITO Assinado Digitalmente E2

Órgão

1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA

Classe

INTERDIÇÃO

Destinatários

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA, RAIMUNDO LOPES PEREIRA, TIAGO MELO DO NASCIMENTO, MARIA MELO DO NASCIMENTO, ROMULO SANTOS SOUZA

Advogados

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 39968/BA), ROMULO SANTOS SOUZA (OAB 80158/BA)

Órgão

1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA

Classe

INTERDIÇÃO

Destinatários

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA, RAIMUNDO LOPES PEREIRA, TIAGO MELO DO NASCIMENTO, MARIA MELO DO NASCIMENTO, ROMULO SANTOS SOUZA

Advogados

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 39968/BA), ROMULO SANTOS SOUZA (OAB 80158/BA)

Órgão

1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA

Classe

INTERDIÇÃO

Destinatários

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA, RAIMUNDO LOPES PEREIRA, TIAGO MELO DO NASCIMENTO, MARIA MELO DO NASCIMENTO

Advogado

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 39968/BA)

Órgão

1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA

Classe

INTERDIÇÃO

Destinatários

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA, RAIMUNDO LOPES PEREIRA, TIAGO MELO DO NASCIMENTO, MARIA MELO DO NASCIMENTO

Advogado

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 39968/BA)

Órgão

1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA

Classe

INTERDIÇÃO

Destinatários

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA, RAIMUNDO LOPES PEREIRA, TIAGO MELO DO NASCIMENTO, MARIA MELO DO NASCIMENTO

Advogado

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 39968/BA)

Órgão

1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA

Classe

INTERDIÇÃO

Destinatários

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA, RAIMUNDO LOPES PEREIRA, TIAGO MELO DO NASCIMENTO, MARIA MELO DO NASCIMENTO

Advogado

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 39968/BA)

Órgão

FEIRA DE SANTANA > 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES,ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES

Classe

INTERDIÇÃO

Destinatários

RAIMUNDO LOPES PEREIRA, TIAGO MELO DO NASCIMENTO, MARIA MELO DO NASCIMENTO

Advogado

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 39968/BA)

Órgão

FEIRA DE SANTANA > 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES,ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES

Classe

INTERDIÇÃO

Destinatários

TIAGO MELO DO NASCIMENTO, MARIA MELO DO NASCIMENTO

Advogado

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 39968/BA)