Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
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2026
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APELAÇÃO CÍVEL n. 0332490-28.2016.8.05.0001APELANTE: CLEUMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s): ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA (OAB:BA17031), ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (OAB:BA71131)APELADO: SERGIO MARCOS DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s): DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA (OAB:BA30414), LEONARDO CRUZ DOS SANTOS (OAB:BA34114-, RIAN DE JESUS DANTAS (OAB:BA50896), PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (OAB:BA17965), MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB:BA74442) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Salvador, 24 de agosto de 2026 Secretaria da Seção de Recursos
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0332490-28.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CLEUMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA, ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA APELADO: SERGIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA Advogado(s):DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA, LEONARDO CRUZ DOS SANTOS, RIAN DE JESUS DANTAS, PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO, MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ REJEITADOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.
I. Caso em exame
1. Trata-se de segundos embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou os primeiros embargos, os quais, por sua vez, atacavam decisão colegiada que deu parcial provimento a recurso de apelação para reconhecer o direito da ex-companheira à meação de valores investidos em imóvel financiado e em veículo alienado na constância da união.
II. Questão em discussão
2. As questões discutidas consistem em verificar: a) se há omissão no acórdão que rejeitou os primeiros embargos, especificamente quanto à valoração da prova dos aportes financeiros da embargada; e b) se a reiteração de matéria já decidida caracteriza o intuito protelatório do recurso, a justificar a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2.º, do CPC.
III. Razões de decidir
3. O acórdão embargado (ID 100781445) enfrentou de forma clara e fundamentada os pontos levantados nos primeiros aclaratórios, concluindo pela inexistência de vícios e pela tentativa de rediscussão do mérito, matéria já preclusa.
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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Redistribuição
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Incompetência
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2017
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2016
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4. Os presentes embargos não apontam vício intrínseco à decisão que julgou os primeiros, limitando-se a insistir na mesma tese de mérito já rechaçada por este Colegiado, o que desvirtua a finalidade do recurso integrativo.
5. A interposição de segundos embargos de declaração com o mesmo objeto dos anteriores, sem a demonstração de novo vício, configura abuso do direito de recorrer e ato manifestamente protelatório, atraindo a incidência da sanção processual correspondente.
IV. Dispositivo e tese Embargos de declaração conhecidos e rejeitados, com aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. Tese de julgamento: "1. A oposição de segundos embargos de declaração que reiteram matéria já decidida no julgamento dos primeiros aclaratórios, sem apontar vício intrínseco ao acórdão que os rejeitou, configura nítida tentativa de rediscussão do mérito, caracterizando o intuito manifestamente protelatório e autorizando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2.º, do CPC." Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, arts. 1.022 e 1.026, § 2.º.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Segundos Embargos de Declaração opostos na Apelação Cível n.º 0332490-28.2016.8.05.0001, em que figuram como embargante SÉRGIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA e como embargada CLEUMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto da Relatora.
Sala de Sessões, 15 de julho de 2026. Presidente Desa. Joanice Maria Guimarães de JesusRelatora Procurador(a) de Justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÃO
PROCLAMADA Conhecido e não provido Por Unanimidade Salvador, 15 de Julho de 2026. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0332490-28.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CLEUMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA, ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA APELADO: SERGIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA, LEONARDO CRUZ DOS SANTOS, RIAN DE JESUS DANTAS, PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO, MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por SÉRGIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA em face do acórdão de ID 100781445, proferido por esta Terceira Câmara Cível, que rejeitou os primeiros embargos de declaração opostos contra o acórdão de ID 94516291, nos autos da Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável ajuizada em desfavor de CLEUMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA. A decisão originária de apelação (ID 94516291) deu parcial provimento ao recurso da então apelante, ora embargada, para reconhecer seu direito à meação dos valores investidos na aquisição de um imóvel financiado e à partilha do valor correspondente a um veículo Ford Ranger, alienado na constância da união.
Inconformado, o embargante opôs os primeiros embargos de declaração (ID 95732540), os quais foram rejeitados pelo acórdão de ID 100781445, por entender o colegiado que não havia vícios a serem sanados e que a pretensão era de rediscussão do mérito. Em suas razões nestes segundos embargos (ID 101797514), o recorrente sustenta, em síntese, a existência de omissão no julgado anterior. Alega que o acórdão que julgou a apelação, e cuja fundamentação foi mantida, baseou-se em documento inadequado (ID 509215242) para comprovar os aportes financeiros da embargada, argumentando que tal documento consiste apenas nas próprias razões recursais, o que configuraria inovação recursal e violação ao contraditório (art. 10 do CPC) e ao princípio do juiz natural, além de caracterizar julgamento ultra petita (art. 492 do CPC).
Pede, ao final, o prequestionamento expresso dos arts. 5.º, inc. LV, da CF, e 10, 492 e 1.014 do CPC. Em contrarrazões colacionadas ao ID 101998891, a parte embargada sustenta, preliminarmente, a preclusão consumativa e, no mérito, (a) a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, que teria enfrentado todos os fundamentos do recurso anterior; (b) que os embargos visam apenas à rediscussão do mérito da decisão colegiada; e (c) que a decisão se fundamentou no fato de que os aportes financeiros se tornaram incontroversos pela ausência de impugnação específica no momento oportuno, nos termos do art. 341 do CPC.
Pugna, ao final, pela rejeição dos embargos e pela condenação do embargante à multa por litigância protelatória, conforme o art. 1.026, § 2.º, do CPC.
É o relatório. Relatados os autos e pronto para julgamento, pedi a inclusão do feito em pauta, ressaltando não se tratar de recurso passível de sustentação oral, nos termos do art. 937 do Código de Processo Civil. Salvador/BA, 15 de junho de 2026. Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG25 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0332490-28.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CLEUMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA, ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA APELADO: SERGIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA, LEONARDO CRUZ DOS SANTOS, RIAN DE JESUS DANTAS, PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO, MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO
VOTO
Conheço do recurso, uma vez que preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. Inicialmente, cumpre ressaltar que os embargos de declaração têm cabimento restrito à existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.
No caso dos autos, o acórdão embargado (ID 100781445), que rejeitou os primeiros aclaratórios, examinou de forma clara e fundamentada a controvérsia, não havendo os vícios apontados pelo embargante. A questão central levantada pelo recorrente, relativa à suposta ausência de prova documental dos aportes financeiros da embargada e à utilização do ID 509215242 como fundamento, já foi objeto de análise e rejeição no acórdão que julgou os primeiros embargos.
Naquela oportunidade (ID 100781445), este Colegiado foi explícito ao consignar que a matéria havia sido devidamente enfrentada, destacando que o direito à meação não recaía sobre a propriedade do bem em si, mas sobre os valores efetivamente pagos durante a união, com base nos elementos dos autos e no princípio da vedação ao enriquecimento sem causa. O embargante, ao opor estes segundos embargos, não aponta qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) no acórdão de ID 100781445, que julgou seus primeiros embargos.
Em vez disso, insiste em atacar os fundamentos do acórdão de apelação original (ID 94516291), repetindo a mesma tese de que a prova dos aportes financeiros seria inexistente. Tal conduta demonstra, de forma inequívoca, o intuito de rediscutir o mérito da causa, o que é vedado na via estreita dos embargos declaratórios. É patente, portanto, que a embargante pretende a rediscussão do mérito da decisão colegiada, sob o disfarce de vício formal, o que desvirtua a função dos embargos de declaração.
Ressalte-se que o mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento não autoriza o manejo do presente recurso. Ressalta-se que a rediscussão do mérito não é possível em sede de embargos de declaração, como já afirmou o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.
Não são cabíveis os embargos de declaração cujo objetivo é ver reexaminada a controvérsia. O embargante, inconformado, busca com a oposição destes embargos declaratórios ver reapreciada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Todavia, não é possível dar efeitos infringentes aos aclaratórios sem a demonstração de eventual vício ou teratologia. Embargos de declaração rejeitados. Embargos opostos em duplicidade não conhecidos. (STJ - EDcl no REsp: 1391212 PE 2013/0198652-4, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Julgamento: 07/10/2014, T2 - SEGUNDA TURMA, Publicação: DJe 14/10/2014).
Ademais, a oposição de segundos embargos de declaração, com a reiteração de argumentos já analisados e rejeitados no julgamento dos primeiros aclaratórios, evidencia o caráter manifestamente protelatório do recurso. A conduta do embargante se enquadra na hipótese do art. 1.026, § 2.º, do Código de Processo Civil, que visa coibir o abuso do direito de recorrer e garantir a razoável duração do processo.
A insistência em rediscutir matéria preclusa, sem apontar vício real no julgado, justifica a imposição da multa correspondente. Por fim, no que se refere ao pedido de prequestionamento formulado pela empresa embargante, cabe consignar que o acórdão embargado examinou os fundamentos jurídicos essenciais à solução da lide, ainda que não tenha mencionado expressamente todos os dispositivos legais indicados pela parte embargante.
Como é pacífico na jurisprudência, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes, bastando que enfrente adequadamente a matéria posta em discussão para afastar a pretensão recursal. No caso, inexistindo quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC - omissão, contradição, obscuridade ou erro material - não há que se falar em acolhimento do presente recurso.
DISPOSITIVO
Diante do exposto, voto pelo conhecimento e desprovimento dos embargos de declaração, mantendo-se incólume o acórdão embargado. Condeno o embargante, com fundamento no art. 1.026, § 2.º, do CPC, ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte embargada, em razão do caráter manifestamente protelatório do recurso. Salvador, 15 de julho de 2026. Desa.
Joanice Maria Guimarães de JesusRelatora JG25
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 15/07/2026 e às 12:00h do dia 22/07/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.
Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.
Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:0000016-14.2010.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO HONDA S/A. JOEDSON DA PAIXAO SILVAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8148735-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GILDA MACHADO ALVES LIMAAdvogado(s):PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8054834-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIELSON GONCALVES BARRETO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):DILAZE PATRICIA AMORIM GONCALVES (BA 23645) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8001114-71.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CAMPOS BELOS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
CB ENGENHARIA AGRONOMICA LTDAAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) DANIELLE GIOTI (BA 52937) MARILIDIA DE PAULA BERNARDES (SP 26456) ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (SP 26885) JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS (SP 11253) MARIA PAULA ROSSETTI BORGES MONTEBELLO (SP 28985) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8078746-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ZULEIDE TAVARES DE ALMEIDA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8078257-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUZIA MARIA AZEVEDO BRITOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) OTONIEL FERREIRA DE ASSIS FILHO (BA 47111) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8076053-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BMG SA MARINES MARIA DE JESUS DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8035866-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA AMADEU AZEVEDO RIOAdvogado(s):SONIA MARIA DIAS SILVA SANTOS (BA 9252) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8073997-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ARNOLDO CELSO MARQUES GUERRA JUNIOR ITATIANA CIRILO CABRALAdvogado(s):CLAUDIA PEREIRA QUADROS (BA 16456) KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA (BA 46110) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO (BA 57414) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8082246-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DALILA JESUS DA SILVA BRITO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8077969-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RONEY JORGE FIGUEIREDO SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ARLEI MARTINS FERNANDES (BA 69164) GABRIEL BASTOS MELO MOREIRA DA SILVA (BA 71883) GERLIO SOARES FIGUEIREDO (BA 73248) RAIANE CAROLINE SOARES TIGRE DOS SANTOS (BA 73472) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8001889-27.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BMG SA JOSIANA OLIVEIRA DE LIMAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8005424-19.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA MARCIA PERES DE LIMA BRANDAOAdvogado(s):BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) JEFFERSON CORREIA DA ROCHA (BA 57264) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8036063-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO ITAUCARD S.A.
ALBERTO CASTRO BANDEIRA DE MELLOAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8142245-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.Advogado(s):DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) MATHEUS FONTES MONTEIRO (BA 33586) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8056695-19.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) DANILO MUNIZ DIAS LIMA (BA 21554) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:0500461-72.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MISSIAS BRAZ DA SILVAAdvogado(s):GERVASIO LOPES DA SILVA (BA 10423) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8168771-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOAO SANTOS DA ROCHA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA
VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8002973-22.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELISANGELA DE JESUS SOUZAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8006032-04.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIA SIQUEIRA SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:0505153-31.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELTON ALMEIDA CONCEICAO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:22Processo:8015042-91.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIETA PEREIRA DE MENEZESAdvogado(s):LUIZ CARLOS SILVA (SP 16847) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUIZ CARLOS SILVA (SP 16847) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8012600-50.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARCIO NASCIMENTO DE JESUS LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):NIVEA MAINNE DE JESUS AFFE (BA 72755) ROBERTO SANTOS SILVA (BA 34231) ANA LAURA MARCHETI CARRIJO (SP 41767) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8001856-23.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUZANE DAS NEVES CARNEIRO CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8184724-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DUARTE FIGLIUOLO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA (BA 22148) HELIO BRID FRAIFE NETO (BA 75554) JOSEVAN DOS SANTOS SILVA (BA 64444) RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (BA 36452) WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR (BA 9676) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8002545-32.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EDMAR CAMARA CAMPING CLUBE DO BRASILAdvogado(s):MARGARETE DE SOUZA BARBOSA MARQUES (RJ 16702) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0548200-36.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.
ANTONIO FERNANDES PEREIRAAdvogado(s):CLOVIS FRANCA DE ARAUJO FILHO (BA 10169) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) LAYANNA PIAU VASCONCELOS (BA 33233) LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (BA 31121) ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8001318-20.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ISABEL CRISTINA OLIVEIRA JESUS MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) MARCELO PATRICIO COSTA SANTOS (BA 30591) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8102846-09.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VALDEILDA DIAS DE SOUZA LOPESAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) VICTOR LAWINSCKY DE ANDRADE NOBRE (BA 43805) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8005317-39.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO AGIPLAN S.A.
VITORIA SANTOS DE SOUSAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8003468-57.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA DAJUDA SOARES DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:32Processo:0507915-46.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALEX FABIANE SOUZA GUIMARAESComarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000748-47.2023.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOSE BOMFIM SOUSA SANTOSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0556516-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS LINO RUEDIGERAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8008890-13.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ASSEMBLEIA DE DEUSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8044771-74.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA DE FATIMA SANTIAGO DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:37Processo:8045847-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VALBERTO FERREIRA GOES BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LAIS DE ALMEIDA LACERDA (BA 56685) RENATA MARTINS REGO (BA 51617) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0763405-58.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO APOSTOLO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:39Processo:0039557-30.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:TIM NORDESTE S/A VOKTON ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) RODOLFO NUNES FERREIRA (BA 9139) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8002752-94.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:41Processo:0503025-30.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DIRCEU SILVA BAIER ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ODILAIR CARVALHO JUNIOR (BA 20006) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8006154-97.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ELIANA NERY DE JESUSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0701111-38.2015.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Defensoria Pública do Estado da Bahia ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000123-81.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SALVADOR DE CASTRO MEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8001255-81.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA LAUREMAR NUNES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:46Processo:0565257-09.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PEDRO DAS NEVES DIAS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:47Processo:8012741-11.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA CARMEM CASTOR DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ROSANA DE SA BITTENCOURT CAMARA BASTOS (BA 12489) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001629-41.2017.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA EDNALVA PEREIRA DO CARMOComarca:SalvadorOrdem:49Processo:8064321-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8076114-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BMG SA PEDRO PINHEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000636-95.2023.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BERENICE DA SILVA MACHADO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:52Processo:8106675-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:NEVILE LOURDES MEIRA PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0515671-86.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONTROBIO COMERCIAL LTDA - EPP BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ISABELA CARDOSO BRITO (BA 74757) MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) ISABELA CARDOSO BRITO (BA 74757) MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA (BA 41921) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) VITOR EMANUEL LINS DE MORAES (BA 15969) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0504923-92.2016.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8004743-75.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA MARINEZ SIMOES REISComarca:SalvadorOrdem:56Processo:0506847-61.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSEANE VIEIRA DE MOURA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:57Processo:8008284-33.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DE FATIMA FREITAS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:58Processo:8004128-86.2021.8.05.0191 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8001741-70.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON ALVES MOREIRAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0300072-42.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA ENEDINO BASTOS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000283-72.2024.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA TAINE FELICIO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8139544-48.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CLAUDIO LUIS DIAS REIS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8003206-82.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CARLOS APARECIDO MACHADO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LEONARDO LIMA PEREIRA (SP 52099) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8001738-41.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ERENICIO CARVALHO ALVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8003192-66.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUAREZ DE SOUZA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR (BA 37448) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8135002-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8049898-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VALERIA CERQUEIRA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8003086-33.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA JUDITE MARIA DOS ANJOSComarca:SalvadorOrdem:69Processo:8001163-56.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GIVANILDA SOUZA FONTES MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8189877-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:TEREZA MARIA DE MELO BEHRENS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRENDA PEREIRA MUTI (BA 73476) CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 44745) MARIA FERNANDA OLIVEIRA VITORIA (BA 72989) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0500131-02.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:REGINALDO MUNIZ CAVALCANTE ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:72Processo:8004539-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
FABIANA ANTAS COSTAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) DIEGO SANTOS DE CARVALHO (BA 45658) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000348-40.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUCIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO CALDAS (CE 43696) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8005059-21.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SILVANEIDE MARIA XAVIER BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8000840-23.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8195173-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE MOACI DA CRUZ BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):VLADIMIR SANTOS DE SOUZA (BA 34517) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8002215-63.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO PAN S.A.
AURELINO JOSE LIMAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) CYNARA SOUSA IGNACIO (BA 74232) MANUELLA REIS DOS SANTOS (BA 74494) PATRICIA REGINA PIRES DE SOUSA DIAS (BA 72846) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8080042-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANTONIO MENEZES DE OLIVEIRA FILHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (BA 39875) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8087642-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA OLGA LIAO SOUZA BANCO BMG SAAdvogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8020999-97.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARILIA SANTOS SOUZAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA (BA 60260) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8109902-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA CILENE MENESES DOS SANTOSAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ERICA ARAUJO FERA DE ALMADA (BA 45591) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8070024-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA MADALENA FIRMO ARAUJO ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPSAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8000533-77.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ARMANDO DA SILVA CARVALHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ADRIELLE SANTOS ALMEIDA (BA 53143) ALINI PATRICIA ALVES DE MELO (BA 41683) MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO (BA 28466) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0000490-24.2009.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AON AFFINITY DO BRASIL SERVICOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA JOAQUIM ALVES RAMOSAdvogado(s):IGOR DANIEL PETTERS DUARTE (SP 36847) SERGIO AMERICO BELLANGERO (SP 13537) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOAQUIM LUZ MOREIRA (BA 347) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8025478-36.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DEVET DE JESUS CAMPOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8001543-45.2024.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO THIAGO ROGERIO DE SOUZA JESUSAdvogado(s):SAULO DANTAS DE SANTANA (BA 59305) JOSE SANTANA ALVES BEZERRA JUNIOR (MA 19232) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8011568-04.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FRANCISCO VALANI FAE ADRIANNA DA SILVA SALAROLIAdvogado(s):GILDASIO DOS SANTOS LIMA (BA 16932) EWERSON SILVA (BA 41277) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8025427-25.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JAIME FERREIRA PIRES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LEANDRO MORATELLI (SC 46128) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:0500993-95.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:Washington Luiz de Jesus Cerqueira Inss Instituto Nacional do Seguro SocialAdvogado(s):IGOR FREDERICO CANTUARIA FERREIRA GOMES (BA 31468) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8007439-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOMARIO JORGE FREITAS DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOMARIO JORGE FREITAS DE SOUZA (BA 78622) LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8001122-10.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SILVIA DOS SANTOS RIBEIRO FERREIRAAdvogado(s):DANILO BATISTA DA SILVA (BA 48111) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8129821-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SOCIEDADE CARNAVALESCA TALISMA S/CAdvogado(s):SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0510365-77.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:PARANAPANEMA S/A CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) MANUELA BASTOS SIMOES (BA 17758) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BIANCA MOREIRA FERREIRA (BA 33511) JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (BA 65717) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8103907-36.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JORGE BARBOSA LIMA BANCO BESA S.AAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8166263-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):FRANCISCO MENDES BARROS (AL 15754) CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8041384-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANNA MARIA PEREIRA FELICIO BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):JOSEMIR CERQUEIRA XAVIER (BA 69646) MILLER ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 70279) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8014812-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.
CARLA ELANE PACHECO DE SOUSAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8000435-94.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):DAIANI SILVA DA COSTA (PE 62236) MATHEUS ANTONELLI PARANHOS CORREIA (PE 61122) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) UIRA LIMA BENEVIDES (PE 32152) DAIANI SILVA DA COSTA (PE 62236) MATHEUS ANTONELLI PARANHOS CORREIA (PE 61122) RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) UIRA LIMA BENEVIDES (PE 32152) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8000029-81.2025.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANTONIA LOPES COSTA MUNICIPIO DE CANSANCAOAdvogado(s):GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) MARCELO LYRIO SOUZA (BA 17910) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8000388-88.2022.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE NILO PECANHA MARGARIDA JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) CAROLINE DOS SANTOS SOTER (BA 56281) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8112112-20.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO C6 S.A.
ARIVALDO NEVES MASSENAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) RODRIGO MARINHO VARGAS LEAL (BA 54862) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:0332490-28.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CLEUMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA SERGIO MARCOS DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (BA 71131) ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA (BA 17031) DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA (BA 30414) LEONARDO CRUZ DOS SANTOS (BA 34114) MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 74442) PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (BA 17965) RIAN DE JESUS DANTAS (BA 50896) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0000640-02.2016.8.05.0204 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM., REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ HILDETE CAMBUI DUVAL PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:104Processo:8003949-10.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:IVONE OLIVEIRA DE JESUS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) KELLY LIMA SILVA CAMPOS (BA 36744) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8114267-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANDRE BATISTA PEREIRA BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) ALAN CAMPOS ELIAS THOMAZ (SP 31568) FILIPE STARZYNSKI (SP 31139) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8158021-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:WILSON RIBEIRO DE SOUZA BANCO BMG SAAdvogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000716-58.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL RICARDO CARDOSO ESPComarca:SalvadorOrdem:108Processo:8000723-60.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA MARIA VITORIA ALMEIDA SIMOESAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8116220-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DARCY SOUZA DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GILVANA PEIXOTO DE OLIVEIRA MATOS (BA 37867) RACHEL COSTA DE MEDEIROS (BA 36526) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:0303756-21.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:Inss Instituto Nacional do Seguro Social MARIA RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):DENIVAN MIRANDA AMORIM DA SILVA (BA 70573) JOSE FRANCISCO SANTANA NETO (BA 20704) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0503437-92.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE ROCHA SOARESComarca:SalvadorOrdem:112Processo:8053232-69.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GILVA BALBINO DO NASCIMENTO BANCO PAN S.A.Advogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0301113-97.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SAO LUCAS SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8004213-36.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA DAS GRACAS SANTANA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LYGIA ANTONIA CRUZ SILVA OLIVEIRA (BA 76006) VAGNER REIS SANTANA (BA 27919) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8139266-47.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GEAN SANTANA MARTINS BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8003815-51.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE CARLOS NASCIMENTO DOS ANJOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8008341-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDIMILSON DOS SANTOS PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000091-81.2025.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GUIOMAR PEREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8006360-83.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP JANIELLE SANTOS SAMPAIO LYRIOAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (BA 65691) JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (BA 57288) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8038790-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA ENEILE FIGUEIREDO DA ROCHA CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 31719) MAYRA OLIVEIRA SANTOS (BA 77550) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8006197-65.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JADY MENEZES ALBANOAdvogado(s):BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (SP 30004) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) JOAO CAETANO MUZZI FILHO (MG 64712) LETICIA FERNANDES DE BARROS (MG 79562) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (SP 30310) MARIA LUISA VIEIRA MATOS (SP 48010) MATHEUS SILVEIRA PUPO (SP 25824) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) VICTORIA PEREIRA ANDRADE (SP 47253) ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8027647-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BMG SA MARCIA MARIA OLIVEIRA DANTASAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) CARLA PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 54170) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8002463-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EMANUEL JUNIOR DA SILVA SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:124Processo:8058320-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL (RJ 24960) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8000494-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RYAN SOUZA DE DEUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0111657-95.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA Adelia Maria Paganucci de QueirozAdvogado(s):AGENOR BOMFIM (BA 4910) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) RICARDO LUIZ SERRA SILVA (BA 17235) SERGIO BARRADAS CARNEIRO (BA 16684) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8052342-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CARLOS RODRIGO SOUZA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:128Processo:8075356-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:TEREZINHA MAIA BRAGA BRANDAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8011215-17.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DANIELA LIMA MARTINS BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.AAdvogado(s):LUANA ROMANAZZI FREIRE MADUREIRA (BA 66975) ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP 94243) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8015259-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CHEILA MARIA SILVA DOS SANTOS UNIMED SEGURADORA S/AAdvogado(s):UIARA MARIA ALVES DE SOUSA (CE 22546) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8015570-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:TELMA NASCIMENTO DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8002077-45.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARCIA MARIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LYDIA LUDIMILLA DOS SANTOS KORONTAI (BA 42386) PAULO DE ARGOLO NETO (BA 42022) PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLO (BA 67273) YANA LUIZA DOS SANTOS KORONTAI (BA 63666) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8121800-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CLAUDIA GONCALVES BISPO NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8001991-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA NILVAN MARCULINO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:135Processo:8002557-98.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ELIENE BORGES LIMA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:0083204-12.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ADEMILSON DA ROSA KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):LICIO PAES RODRIGUES (BA 17339) PAULA RODRIGUES BAQUEIRO (BA 21146) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0506108-88.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS AMARO SOARES DE SIQUEIRAComarca:SalvadorOrdem:138Processo:8010228-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LEONOR BOMFIM ALVES BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOAdvogado(s):ALEXANDRE CHICONELLI CARVALHO FERREIRA (SP 29868) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8002280-39.2020.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SEABRA ANDREIA ALMEIDA SANTOS PIRESAdvogado(s):JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:0585126-84.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO SAFRA S A REPRESENTA - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - MEAdvogado(s):ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) ERICA MENEZES VAZ (BA 50360) LAURA SILVA PASSOS CONCEICAO (BA 56837) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0501373-49.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANTONIO CARLOS SAO BENTOComarca:SalvadorOrdem:142Processo:8000230-89.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GILBERTO DOS SANTOS E SANTOS GALVAO ENGENHARIA S/AAdvogado(s):JURACI SOUSA FALCAO JUNIOR (BA 22628) DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES MATTOS MAGALHAES (RJ 16013) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8007043-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSELITA SANTOS DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JAMIL PEREIRA DE SANTANA (BA 73303) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8003291-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):DMITRI MOREIRA AMORIM (BA 81725) JANAINA SHIRLEY DEL REI MUNIZ DA ROCHA (BA 70174) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0779812-42.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELIOSVAL JOSE MARCOS FRANCAComarca:SalvadorOrdem:146Processo:8000177-58.2022.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUZIA PEREIRA DOMINGUES SOUZAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) TIAGO ALISTON REGO LEAO (BA 59641) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8032459-86.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HIAGO JORGE COSTA SACRAMENTO FABRICIO CONCEICAO DE JESUSAdvogado(s):FERNANDO ANTONIO PEREIRA GONCALVES (BA 38675) FRUTUOZO BARROS GONCALVES (BA 60073) TIAGO JOSE MORAES AGRES CARVALHO (BA 38647) ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) JOARA DE SOUZA CARVALHO (BA 73681) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8007380-25.2020.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:OTIMARIO SOARES MARTINS BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):MATHEUS DIMITRY RIBEIRO SANTOS (BA 66172) DANIEL JESUS DE ALMEIDA (BA 63870) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8067544-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LEDA MARIA JESUINO DOS SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOAO BEZERRA HIRS (BA 56936) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8011751-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUCIANO CORREIA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) NARA ELIDE DE CHRISTO OLIVEIRA (BA 52712) TAMIRES LEITE DE OLIVEIRA (BA 43323) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8013274-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA DJENIFER SOUZA DE MENEZESAdvogado(s):EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA (CE 22394) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0500373-11.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANGELO DIASComarca:SalvadorOrdem:153Processo:8002444-37.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JUAREZ PAULILO COSTAComarca:SalvadorOrdem:154Processo:8001089-65.2022.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS SUELI FERREIRA QUEIROZAdvogado(s):LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (BA 22342) LEANDRO SILVA DE JESUS (BA 50087) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8004065-69.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL NASCIMENTO CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:156Processo:8082310-11.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:157Processo:8007746-52.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO COELHO ROBATOComarca:SalvadorOrdem:158Processo:0003511-63.2006.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GCACP S/A Waldete SterchiAdvogado(s):LICIA MARIA SILVA SANTOS (BA 5201) MAYANA VIEIRA DE MATOS (BA 24340) EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ (BA 12968) JULITA DE AMORIM BORGES SERGIO (BA 13975) DANILO DA SILVA NUNES (RJ 20240) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8036376-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
RODRIGO MAGALHAES SILVA DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) JACIENE OLGA PASSOS (BA 59845) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8009685-96.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDIMILSON FIGUEREDO RAMOS Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:0794994-68.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR STIEP CONSTRUCOES SPE LTDAAdvogado(s):RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA SILVA (BA 19388) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8003700-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE FERNANDO THEOPHILO SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LARA ANDRADE DE SOUSA (BA 74981) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8002161-10.2020.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VALDI LIMA TEIXEIRA BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):DANIEL JESUS DE ALMEIDA (BA 63870) RAFAEL GOMES DOS SANTOS (SP 12184) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8003855-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO (BA 36542) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8183792-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ADELIA MARIA SOUZA PASSOS REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBROAdvogado(s):LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 46988) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROSANE FERNANDA DOS SANTOS (BA 47486) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 46988) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROSANE FERNANDA DOS SANTOS (BA 47486) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8148900-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GUSTAVO OLIVEIRA BRANDAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8051162-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BMG SA JAIANDERSON SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8046124-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONDE COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8013327-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A SAMUEL SANTOS ROCHAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FABIANA SANTOS LEMOS (BA 40738) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8000664-51.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GERVASIO SOUZA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8000728-24.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDAAdvogado(s):DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) RICARDO CARVALHO TORRES (BA 31898) RODRIGO PEREIRA MIRANDA (BA 79134) TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (BA 37389) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0101306-87.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA VERONICA SOUZA COUTO BANCO CREDICARD S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VASCONCELOS MELLO (BA 22284) BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) DIOGO PIRES DO CARMO DAMASCENO (BA 34093) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8009197-06.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE TADEU VIEIRA DE SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DEBORA MELLO DOS SANTOS (BA 64737) FELIPE MORAIS SANTOS (BA 71540) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DEBORA MELLO DOS SANTOS (BA 64737) FELIPE MORAIS SANTOS (BA 71540) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8126564-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA DA GLORIA DOS SANTOS GONCALVES BANCO FICSA S/A.Advogado(s):RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8141187-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:KARLA MARIA ANJOS SEPULVEDA BALTHAZAR DA SILVEIRA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DILAZE PATRICIA AMORIM GONCALVES (BA 23645) KARLA MARIA ANJOS SEPULVEDA BALTHAZAR DA SILVEIRA (BA 11271) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DILAZE PATRICIA AMORIM GONCALVES (BA 23645) KARLA MARIA ANJOS SEPULVEDA BALTHAZAR DA SILVEIRA (BA 11271) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8028110-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SANDRA REGINA SANTOS HEREDA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):IRATAN VILAS BOAS (BA 36814) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8079003-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA LUCIANO ALBERGARIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CRONOR DA COSTA SILVA (BA 25909) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8015844-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME JURACI DOREA FALCAOAdvogado(s):HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) LARISSA BRANDAO ALVES MENEZES DE ARAUJO (BA 26095) VALDELICIO SOUSA MENEZES (BA 4693) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:0774547-59.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LAND EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/AAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) JUAN CLAUDIO FERREIRA MOTA (BA 59848) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) RAFAEL MARBACK DE MENEZES (BA 39312) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8020166-16.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA LETICIA PASSOS DE MEDEIROS NETTO AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ALIRIO MACEDO ANDRADE (BA 40278) JADY DA SILVA CARDOSO (BA 58511) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8009333-61.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALVINO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8177042-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ZILMA BISPO DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8006988-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUCIA MASCARENHAS QUEIROZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8005856-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA JOSIENE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8009959-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8104784-73.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CLEBER LEFUNDES OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8025720-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) WEUDER MARTINS CAMARA (RN 16016) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8024836-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NATALIA FREIRE PUGAS CARINE DA CRUZ SANTANAAdvogado(s):JOAO RAIMUNDO FORTES FILHO (BA 69640) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8012166-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILDO ROQUE PRAZERESAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8017814-70.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MAGNO JUAN LEITE FIGUEIREDO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000595-30.2025.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0064402-97.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Shopping Center Sumare LtComarca:SalvadorOrdem:193Processo:8037559-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FRANCES CHRISTINA DE ALMEIDA MARONAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) EVERTON DOS SANTOS REIS (BA 45570) FRANCES CHRISTINA DE ALMEIDA MARON (BA 12205) ROBINSON NONATO PINA CHASTINET (BA 58998) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8110635-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARLENE DUARTE DE CASTROComarca:SalvadorOrdem:195Processo:8001163-55.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA LUCIA DA PURIFICACAOAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) LIANA FABRIZIA DE SOUZA COSTA (BA 52247) MARCIO LOUZADA CARPENA (BA 29326) ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) LIANA FABRIZIA DE SOUZA COSTA (BA 52247) MARCIO LOUZADA CARPENA (BA 29326) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8005169-04.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ZENAILDE PORTO PEREIRA E PORTO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8005152-65.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:OZANA PINTO CARDOSO NOGUEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8105943-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
GABRIEL TAVARES D EL REI REISAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GERALDO DEL REI REIS (BA 9990) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8067274-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA
VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8133100-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA MAFALDA SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) CLEFIA SANTOS DA SILVA (BA 46771) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8078509-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL REBECA BOMFIM CERQUEIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUCCA GONCALVES DE QUEIROZ MELLO (BA 75314) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8027473-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESPÓLIO DE WILSON JOSE MOREIRA - CPF: 041.***.***-68 BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8013164-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCIA MELO DOS SANTOSAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA (BA 34081) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8031637-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8000247-79.2021.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIGEISA SANTOS DE ALMEIDA MUNICIPIO DE JIQUIRICAAdvogado(s):NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8076181-17.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA ALVES DE LIMA JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PRADO/BAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8139157-33.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SOCRATES LISBOA VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:208Processo:8000118-93.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES MARIA DAILZA MASCARENHAS AMORIMAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8010654-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
BRASIL SPECIAL SITUATIONS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES (BA 32385) CAMILA ABOUD GOMES (BA 51433) MARCOS PAULO DOS SANTOS AQUINO (BA 59570) PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE MIRANDA (BA 86188) DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA (SP 36485) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8002524-55.2023.8.05.0277 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE XIQUE-XIQUE MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUEAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8025029-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BAHIAODONTO CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA ELENI DE SOUZA BRANDAOAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8009963-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CARLOS MACHADO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO CARLOS VIEIRA SANTANA (BA 83557) DARLLAN SILVA DE ARAUJO (BA 78004) SAMUEL DO AMOR DIVINO DE AZEVEDO (BA 71860) SOANE CALINE FERNANDES LEAL SANTOS (BA 75092) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8025123-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIZETE BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES (BA 52434) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:0756242-03.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR B A ATIVA REPRESENTACOES LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:215Processo:0790085-46.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AILTON SILVA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:216Processo:8017811-92.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE AMBROSIO ALVES NETOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8001453-98.2021.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RITA DE CASSIA DE JESUSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) ROSANGELA ARAUJO DA SILVA (BA 63619) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8014947-90.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JANAINA GRACA COSTA PEREIRA CORREIA (BA 27324) IDORLANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (BA 64838) MAILA SAMPAIO CARDOSO (BA 64722) MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS (BA 27718) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8025479-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LUCAS PASSO SANTOSAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUCAS PASSO SANTOS (BA 57972) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8142729-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ITAUCARD S.A. ANDREA DE OLIVEIRA BASTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 39949) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8006987-43.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSE CARLOS LIMA DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ELIZANGELA SUZART DA SILVA (BA 44985) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8008541-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JAQUINEIDE DOS SANTOS CORREIA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) MARINA ZAMBIASI MUCCINI (BA 41522) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8056789-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BERNARDO GONCALVES AMORIMAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) THAIS SANTOS IMPROTA BORGES (BA 75483) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:0512254-76.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) RENATO GARCIA LEIRO (BA 25865) ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM (BA 27406) ATENALDO PAIXAO TEIXEIRA (BA 69191) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8014438-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8015253-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):GASPARE SARACENO (BA 3371) GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR (BA 15641) LAZARO TORRES MENDES (BA 35844) LEONARDO MORBECK CARVALHO MOREIRA (BA 76562) VITORIA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 71565) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0300670-84.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A CASA DAS AGUAS DE GUANAMBI LTDAAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) TIAGO AZEVEDO MOURA (BA 36787) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0094189-21.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA MANUELA GONZALEZ ARAUJOAdvogado(s):EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO (BA 73722) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) MANUELA GONZALEZ ARAUJO (BA 26753) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8020611-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDILENE FERREIRA DA SILVA SANTOS JEFERSON OLIVEIRA CHAVESAdvogado(s):MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA (BA 48293) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8129753-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CLAUDIO BISPO DOS SANTOS BANCO ITAU BBA S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAIRO DAS VIRGENS DO NASCIMENTO JUNIOR (BA 43769) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAIRO DAS VIRGENS DO NASCIMENTO JUNIOR (BA 43769) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8009131-78.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SILVANA RAMOS BRITO BANCO ITAU SAAdvogado(s):LUIS ANDRE FERREIRA CERQUEIRA (BA 56339) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8021520-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A JUCEMAR MOREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) CARLA FERNANDA NEPOMUCENO SANTOS (BA 19508) JUERLI DA SILVA SANTOS (BA 48703) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8001632-48.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDILEUZA DOMINGAS DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) MARINA CARDOSO DE LIRA SENA (BA 76458) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8006736-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADRIANA F.
DA COSTA DULCINEID NASCIMENTO PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:235Processo:8094226-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ITAU SA EDIZIO DOS SANTOS MENEZESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8000203-55.2020.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ELIENE DE VASCONCELOS FREIRE JOSIENE GOIABEIRA DE MATOSAdvogado(s):IGOR DE VASCONCELOS FREIRE (BA 48222) IVANILDO DE LIMA FREIRE (BA 51582) SAULO NOGUEIRA GUIMARAES (BA 35362) YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO (BA 40773) LEANDRO SANTOS BARRETO (BA 21234) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8000436-73.2017.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA CRISTINA PEREIRA XAVIER MUNICIPIO DE SANTANOPOLISAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) DAYANNE CRISTINA ASSAD WANUS (BA 63638) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) RILDO ALVES DE SOUZA (BA 38210) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0533288-73.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA RESTAURANTE DOCE VIDA LTDAAdvogado(s):ARNOLD VINICIUS SEIXAS DE OLIVEIRA (BA 14761) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0165106-94.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA WILSON PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS (BA 16011) MARCEL SANTOS MUTIM (BA 28159) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8080435-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MYRIAN GOES DE OLIVEIRA DEMIVAL DA SILVA REISAdvogado(s):JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) RAFAEL ALMEIDA GOMES (BA 78695) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8003300-34.2020.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JAZIEL VIEIRA CONCEICAO JUNIOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):JAZIEL VIEIRA CONCEICAO JUNIOR (BA 37487) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8012168-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A GILVANIA CAVALCANTE FERREIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ROBERIO TELES COSTA (BA 32613) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8073471-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:A.
P. CIDADE JARDIM PARTICIPACOES LTDA - ME 071 WINE BAR LTDAAdvogado(s):JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS (BA 40721) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8004487-62.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ALEX ARAUJO CASTRO SILVA (BA 43092) LORENA ALMEIDA DA SILVA (BA 54856) CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL (BA 39081) VALERIA CORDEIRO BARBOSA (BA 34706) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8000790-43.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA S&S PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RAMON LELES DE OLIVEIRA (BA 41456) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8078305-77.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:WELLINTON EVANGELISTA DE SANTANA KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO (BA 25822) VITOR HUGO ZIMMER SERGIO (BA 25776) CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN (BA 10375) RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ 11407) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8005453-12.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RANEIDE DOS SANTOS SOUSA RODRIGUES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8038493-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ARTUR JORDAO BRITOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) RODRIGO BOMFIM DAEBS DE SOUZA (BA 66688) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0000251-06.2014.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IGAPORA ADRIANO JOSÉ LIMA SOARES ( MAIS 17 PESSOAS)Advogado(s):EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO (BA 673) BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO (BA 44019) EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO (BA 673) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8087323-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):DERALDO BARBOSA BRANDAO FILHO (BA 15023) ESMERALDA MARIA DE OLIVEIRA (BA 9995) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8017050-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CHARLES ARRUDA DE AMARAL LUCIANO PINTO AMARALAdvogado(s):ANTONIO CARLOS LIMA BOMFIM (BA 48096) RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO (ES 3945) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8023325-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LEILA PATRICIO DA CONCEICAOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LIANE COSTA REIS (BA 17511) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000035-59.2024.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FABIO PEREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOSE ALFREDO DE SOUZA CERQUEIRA (BA 57853) MELKZEDEK LIMA DUARTE (BA 68583) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOSE ALFREDO DE SOUZA CERQUEIRA (BA 57853) MELKZEDEK LIMA DUARTE (BA 68583) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8005180-33.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI RITA PEREIRA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8022945-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ROSIVALDO GONCALVES DO NASCIMENTOAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) ANA PAULA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 29453) MARCOS CURADO SANTOS (BA 35732) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8017082-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. BARBARA DOS SANTOS ARAGAOAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) ERCILIA MARIA SANTOS MELO (SE 6824) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8000922-47.2016.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ROSIMERY FAGUNDES MARILEIDE SOUSA GONÇALVESAdvogado(s):PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (BA 10415) DANIELA ASSIS PONCIANO (BA 17126) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JUCARA TRAVASSOS SILVA (BA 12352) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8009587-82.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA ELENA DA SILVA LEMOSAdvogado(s):IAGO FRANCO DAVID (BA 51803) LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (BA 29362) NAUM EVANGELISTA LEITE (BA 38061) PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (BA 8291) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8013284-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CARLOS DAS NEVES DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALLYSSON JOSE CUNHA SOUSA (PI 23970) YAGO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA PAZ (PI 24006) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8041677-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GILDENE CARVALHO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):WELDER LIMA DA SILVA (BA 13494) ANA MARIA FERRAZ CARDOSO (BA 36443) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:0525322-83.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA HELENA DO SACRAMENTO SOARES OSNARDO SANTANA SOARESAdvogado(s):DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (BA 62317) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) GISELE DOS ANJOS OLIVEIRA (BA 910) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0304131-52.2014.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GIDEVAL SANTOS MUNIZ CLOVIS JOSE DE SANTANA JUNIORAdvogado(s):MARIA RACHEL DE ABREU E SILVA SILVEIRA (BA 620) RAIMUNDO TEIXEIRA GALVAO (ES 3945) SANDRO ASTOLFI TOTOLA (BA 59258) JOSE ANTONIO BORGES JUNIOR (BA 30154) JULIANA SILVA SANTOS (BA 47560) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8022716-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.
BENEDITO SANTOS DE ALMEIDA FILHOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8154567-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SELMA SOUZA DOS SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) INGRID HAMDAN SAO PAULO (BA 63323) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) INGRID HAMDAN SAO PAULO (BA 63323) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8023598-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CORACAO DE MARIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA CENTRAL BRASIL DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO (BA 66982) MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMAO (BA 27094) LUCIANO GENNER NOVATO PINTO (BA 19227) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8013692-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EGNALDO OTACIANO DO CARMO BANCO PAN S.A.Advogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0000925-19.2010.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Município de Gongogi ELOISIA FERNANDES DE SOUSA MACEDOAdvogado(s):HURYCK MARINHO SIMOES (BA 45194) BIANCA TRINDADE REIS (BA 78282) LETICIA DANTAS DUARTE (BA 73427) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8180037-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TAMIRES SANTOS SOUZA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8016179-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JAMILE DO CARMO PALMAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) PATRICIA DE CERQUEIRA TEIXEIRA (BA 42281) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8035495-17.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NILSON FRANCISCO SILVA PEREIRA NILSON FRANCISCO NUNESAdvogado(s):ITALO ALMEIDA SANTIAGO (BA 50471) MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA (ES 14700) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8047736-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):CARLOS SERGIO GANTOIS DOS SANTOS (BA 7026) VITOR ALEXANDRE SILVA GANTOIS DOS SANTOS (BA 67483) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) JOIVAN ALISSON BARBOSA PEREIRA (BA 63913) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8066292-73.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):URSULA CATARINE ROCHA MATOS (MG 12285) SIMONY SCOPEL CEZARIO DE OLIVEIRA (ES 25669) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8001598-70.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LOURANE TAVARES TORRES ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8027030-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA OTICA E RELOJOARIA ESMERALDA LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) KEISE INGRID VALVERDE DA SILVA PITTA (BA 57929) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8028415-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PHIDIAS MARTINS JUNIORAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ELIETE NEIMANN DA CUNHA RAMOS (BA 9043) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8022336-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VINICIUS LOBO DE SOUZA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0530170-50.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA CLAUDIO DOMINGUEZ CABANELASAdvogado(s):VALDECK SOUZA DO CARMO (BA 45157) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8005507-75.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARINHALVA ALVES DA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8005277-33.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDNA PEREIRA MOTA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8005968-28.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CLAYTON OLIVEIRA VICENTEAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8007921-32.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADONIAS GONÇALVES VIEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8014883-71.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LAZARO BOMJARDIM TEIXEIRA PORTOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8036110-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMERCIAL RECONCAVO DE COMBUSTIVEIS LTDA LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDAAdvogado(s):ROBERTO VIEIRA SANTOS (BA 8276) CECILIA CALDAS DOS SANTOS NETA (BA 28222) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8025177-38.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARISA PEREIRA SOUSA FONSECA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIA ISAURA RIBEIRO DE ASSIS (BA 14161) JONATHAN SOUSA NETTO (BA 55939) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8000609-97.2017.8.05.0206 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ARIVALDO ROSA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE QUEIMADASAdvogado(s):THIAGO MOTA RIOS E RIOS (BA 31999) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8011509-26.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA DILSON MACHADO DE CARVALHO JUNIORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANGELO FLAVIO BORGES DOS SANTOS (BA 75120) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8001408-98.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8039826-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE TAUEMA MATOS SMITH MORAESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) PAULO RICARDO RIBEIRO BRANDAO (PA 24569) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:0027104-07.2011.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FABIANO DOS SANTOS LOBO MARTA AGUIAR RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MARCIA TISCENKO (BA 27876) MARLOS MOURA LOBO MOREIRA (BA 23276) MATHEUS VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27519) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MARCIA TISCENKO (BA 27876) MARLOS MOURA LOBO MOREIRA (BA 23276) MATHEUS VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27519) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8000075-24.2022.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) HELEN DABINE LIMA LOURENCO (BA 53441) LAURA NOGUEIRA RAMOS (BA 69246) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8223492-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HIGO SILVA DE ALMEIDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8015864-03.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EVA RODRIGUES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0508342-43.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PASSOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8002635-08.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA LINDINALVA PRATA BORGESAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8003430-14.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CARGAS DO PLANALTOAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8003676-25.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE VALENCA MARIA DO AMPARO MENEZES PEREIRAAdvogado(s):FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ (BA 54685) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8001178-54.2019.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Município de Aramari JOSE SOARES DOS SANTOSAdvogado(s):EDCARLOS FERREIRA DOS SANTOS (BA 42432) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:0001442-79.2009.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE LINSMAR CARNEIRO MENDESAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8001250-03.2016.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DOMINGAS RODRIGUES NUNES MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUEAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8020795-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):RICHARD FERNANDES FAGUNDES (BA 22259) PHELIPE ALVES DE ALMEIDA (BA 43089) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:0010690-47.2011.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JULIO CESAR BASTOS LEITE Radio Difusão e Cultura LtdaAdvogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) MARINA MIRANDA ALMEIDA DAS NEVES (BA 36678) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8000581-72.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA FLORI ANDRADE MACEDOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8054083-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRASFOAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8053411-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VALDEILSON PEREIRA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DANIEL TADEU ROCHA (SP 40403) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8002862-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANTONIO CAETANO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (BA 54156) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8136059-06.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PEDRO COSTA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:307Processo:8000304-83.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ROSALVO RAMOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Assistente de Acusação (BA 36113) IANNE GABRIELLE GONCALVES BRITO (BA 69506) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8000480-94.2023.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JULIANA MARCIA SCALADAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (BA 30316) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:0005718-51.2012.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ERIONE OLIVEIRA ARAUJOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) PAULO ROBERTO MOURA OLIVEIRA (BA 16264) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000502-08.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA ISABEL PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO (BA 46459) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:0547274-55.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR RIACHO DO MEL SPE LTDAAdvogado(s):CINTHIA APARECIDA SEGANTINI DE MORAES MASELLI (SP 35170) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO (BA 34899) JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (BA 18519) JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (SP 19474) MARIA PAULA MACHADO DA SILVA (SP 46346) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO (BA 34899) JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (BA 18519) JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (SP 19474) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) MARIA PAULA MACHADO DA SILVA (SP 46346) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8073230-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IVAN LIMA TAVARES CINTIA COSTA FERREIRA MATOSAdvogado(s):AURELIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES (PR 67690) ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8077922-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) ALBERTO MARQUES GRANDIDIER NETO (BA 65920) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8055716-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE EDSON DE PINHO QUEIROZ LICEU SALESIANO DO SALVADORAdvogado(s):MARIA VICTORIA RESENDE GOUVEIA DE PINHO (BA 69122) ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA (BA 34902) DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) FELIPE BARROCO FONTES CUNHA (BA 28274) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8009893-51.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):EMILI PRISCILA DE LIMA CALMON DE JESUS FERREIRA (BA 50904) VERONICA VIEIRA SILVA DE OLIVEIRA (BA 48250) JESSICA ORNELAS DE ANDRADE MBOUS (BA 44468) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8135887-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANGELINA GUEDES DO BOMFIM VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8078919-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA JOHN COUTINHO PAIXAO BASTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8067238-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA STARBOAT DO BRASIL BARCOS INFLAVEIS LTDA.Advogado(s):ANDRE APARECIDO MONTEIRO (SP 31850) FELIPE SIMONETTO APOLLONIO (SP 20649) GUILHERME COUTO CAVALHEIRO (SP 12610) MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES (SP 15973) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8143415-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA ROSALIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8000317-34.2025.8.05.0206 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE QUEIMADAS EDICARLOS DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):HENRE EVANGELISTA ALVES HERMELINO (BA 34508) HENRIQUE TANAJURA SILVA (BA 27047) LEONARDO NUNES DE SANTANA FERREIRA (BA 76003) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8000253-23.2015.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8008538-98.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDA ALINE VIEIRA DE LIMA RODRIGUESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS (BA 15991) BIANKA CERQUEIRA MACEDO (BA 68441) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8011975-14.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA WELLINGTON BATISTA QUINTASAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) PAULA BARBOZA FERREIRA (BA 46207) TEO CESAR FUNKE DE ARAUJO (BA 60122) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8103996-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUILHERME FERREIRA SANTOS BORGESAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8020291-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA ROBERTA LANUSA RODRIGUES DE JESUSAdvogado(s):JAIRO PINTO DE SOUSA (BA 59001) RENATO DE MAGALHAES DANTAS NETO (BA 24993) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8053376-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.Advogado(s):ANA PAULA DE SOUZA DOMINGUES (MG 23605) DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR (MG 21116) ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) SAMIRA BERGANTON CURAN (SP 35427) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8133992-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUCCA CAVALCANTE PEREIRA MARTINSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8000425-31.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UBIRAJARA CORREIA DE OLIVEIRA MAURICIO RIBEIRO DE ALMEIDAAdvogado(s):RODRIGO NUNES FERNANDES (BA 68069) AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (BA 8870) ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (BA 2938) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:0581473-74.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ISA DE SOUZA MACEDO (BA 34294) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8000268-35.2019.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA ALVANI PROFETISA PEREIRAAdvogado(s):DANILO SOUSA ARAUJO (BA 35821) ISMAEL RIBEIRO FARIAS (BA 44610) LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA (BA 24128) WESLEY CAMPOS RONCONI (BA 21268) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0563805-22.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA BANCO BMG S/AAdvogado(s):ARTUR DE OLIVEIRA BRANDAO (BA 3603) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ARTUR DE OLIVEIRA BRANDAO (BA 3603) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8195967-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SAUDE S/A GIOVANA MOURA ARIELOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANDREA CRISTINA KOBAYASHI (BA 18006) LUIZA BEATRIZ OLIVEIRA TELLES DA SILVA (BA 69295) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8004075-33.2025.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ADEVAL MARQUES DOS SANTOSAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8007701-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NOELHA BRITO SOBRAL SANTOS CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO (SP 41991) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIS GUSTAVO SOARES ALFAYA (BA 15474) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8149792-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DELIO FREIRE COITE SOBRINHO AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) VICTOR ORLETTI GADIOLI (ES 17384) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8182510-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GAEL MEDEIROS RAMOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CAMILA MARCIA DO NASCIMENTO RIBEIRO (BA 71641) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8007690-34.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DIANA LOPES SANTOSAdvogado(s):LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8000342-31.2021.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE IBIRAPUAAdvogado(s):ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO (BA 37630) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8018549-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
JORGE GABRIEL ALVES PEREIRAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) LORENA SILVA SANTOS (BA 57795) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0000256-97.1978.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:INDUSTRIA DE TELAS METALICAS SA MARIO ROBERTO QUEIROZ GOMESAdvogado(s):ALAN JOSE BINDERL GASPAR DE MIRANDA (BA 33573) FREDERICO CARLOS BINDERL GASPAR DE MIRANDA (BA 26007) JAIRO ANDRADE DE MIRANDA (BA 3923) ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (BA 8976) ANA LIDIA ABBADE DOS REIS (BA 35262) MARCELO DE CASTRO CARRERA (BA 17557) ROBERTO CARLOS CALFA VIEIRA DA SILVA (BA 22407) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0767432-55.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INCORP INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:342Processo:8000265-68.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULO COSTA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:343Processo:8034562-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GUILHERME MARQUES SILVA DE CARVALHO ROBSON DOS ANJOS SANTOSAdvogado(s):RENATA DURAO MACHADO (MG 12339) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0001351-95.2011.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA AURELINA FERREIRA CAMPOSAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) CAROLINE MARTINS MATOS (BA 29543) ELIANE PEDREIRA ANDRADE (BA 29744) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8011511-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ANILTON PIRES DOS SANTOSAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) YGOR SILVA ALMEIDA (BA 23184) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8040254-50.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VANESSA BITENCOURT DA FONSECA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0759649-07.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR POINTS IMOVEIS, CONSTRUCAO, INFORMATICA E PUBLICIDADE LTDAComarca:SalvadorOrdem:348Processo:8007437-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO RAIMUNDO CARDOSO DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8006363-55.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8021451-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HEITOR ALCANTARA DOS ANJOS DE LIMAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ELIS NARZARETE ALCANTARA DOS ANJOS (SP 26236) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8010702-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):GILTANIA ALMEIDA MONTEIRO (BA 73480) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8126345-51.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUIZ DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):ANDERSON ASAFE ALMEIDA ARAUJO BARROS (BA 69358) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8018236-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A JOCIMARA PAIVA MOTAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8006618-44.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LM SATELITE SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):BRUNO ROCHA LOPES (BA 40375) MARCIO ANTONIO ROCHA LOPES (BA 23926) SARA KETELYN PEREIRA DOS SANTOS (BA 88037) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8002647-56.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JURANDYR SANT ANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA (BA 42326) ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA (BA 42326) ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8080825-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PLASTICOS TROL DA BAHIA LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEANDRO MARTINHO LEITE (SP 17408) LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES (BA 8852) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8016295-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CRISTIANO MATOS GRILLO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8012426-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARLA PEREIRA DOS SANTOS RESIDENCIAL PREMIERE JAGUARIBEAdvogado(s):GIOVANNA FRANCA CONRADO SANTANA (BA 57737) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8069890-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE VERA CRUZ ESDRAS VILAR DOS SANTOSAdvogado(s):EMMILE SANTANA MONTEIRO (BA 83792) MARIA DE FATIMA DE CASTRO SOUZA SILVA (PE 52154) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8087494-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RICARDO HENRIQUE BARBOSA DE BRITO ASSOCIACAO DOS MORADORES DO FAZENDA REAL RESIDENCE IAdvogado(s):CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS (BA 46918) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8000802-84.2020.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA - BA MUNICIPIO DE SERRA DOURADAAdvogado(s):CRISTIANE CASTRO FAGUNDES (BA 59022) MARLON PEREIRA ALVES (DF 41628) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8039278-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SAUDE S/A SAMIRA RODRIGUES IBRAHIN 28340483803Advogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8003731-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TRADESTAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ALL DAY INFORMATICA LTDA - MEAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (SC 20736) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8126701-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
SERGIO ANTONIO COUTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) EDSON DIAS DE ALMEIDA (BA 42092) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) VIVALDO GOIS DE OLIVEIRA (BA 46837) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8013561-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELIANE MARTINHA DE SÁ LIMA UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):GABRIELA ALBUQUERQUE DE FREITAS BRITO (PB 22737) THAIS CARNEIRO ARAUJO (BA 35960) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8081787-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VIACAO NACIONAL SA CLAUDINEI DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ANA PAULA DA SILVA GOMES (MG 11572) LETICIA PIMENTEL SANTOS (MG 64594) YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO (MG 11567) LUANN APOLINARIO PITANGA DA SILVA (BA 60581) SADIA CONSUELO CANDIDO PITANGA DE MELO (BA 43401) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8080656-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
HAMILTON MENDES BARRETOAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) ALAN BORELA (PR 10376) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8042420-55.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ELAINE OLIVEIRA ANDRADE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:0000702-90.2010.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA D'SUN INDUSTRIA DE SORVETES LTDAComarca:SalvadorOrdem:370Processo:8182136-39.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CATHARINA LESSA OKAZAWA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):NINA FERREIRA SANTOS NOVIS FEITOSA (BA 33672) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) NINA FERREIRA SANTOS NOVIS FEITOSA (BA 33672) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8015065-95.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SANDY SOUZA AGUIAR INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR JUVENCIO TERRA LTDAAdvogado(s):ECIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR (MG 21304) HEITOR AUGUSTO EVANGELISTA MIRANDA (BA 78283) CARLOS ROBERTO ARAUJO DE SENA (BA 37380) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8001680-46.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADRIANO DE JESUS SOUSA TIM CELULAR S.A.Advogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8209186-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA CRISTINA SILVA DE JESUSAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8010585-52.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ANDREY SMITH DALTRO SANTOS (BA 52969) NELSON DA FONSECA DALTRO NETO (BA 77181) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8026629-90.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ENILA ESTEVES BRAGA REGINALDO BARREIROS DE ALMEIDAAdvogado(s):PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8000240-09.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES DAIANE MATOS SANTOSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) ADILIO MUCURY SANTOS (BA 23649) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0812298-80.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOEL ADIL BARBOSAComarca:SalvadorOrdem:378Processo:8020005-11.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ANA BEATRIZ SOUZA MATOSAdvogado(s):FERNANDA NETE SOUZA SILVA (BA 41197) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (PR 8123) ROCHAELLY XAVIER TRINDADE (BA 40024) FERNANDA NETE SOUZA SILVA (BA 41197) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (PR 8123) ROCHAELLY XAVIER TRINDADE (BA 40024) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8003303-96.2020.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA PAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDAAdvogado(s):ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8008303-89.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MARLIETE ALVES SILVAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8000234-48.2023.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ROSICLEIA ARAUJO SA ALVESAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8034885-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) MICHEL ZAVAGNA GRALHA (RS 55377) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8032040-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
JOSE CARLOS LINO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):RODRIGO FRASSETTO GOES (BA 43183) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8033364-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA MARCIO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ROGERIO TEOPILO DA CRUZ (MT 21521) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0558981-59.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CLAUDEMIRO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 25357) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LORENA MARIA SEIXAS DE ANDRADE (BA 79091) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8121286-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CELSON AMORIM DA ENCARNACAO BANCO ITAU SAAdvogado(s):LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8001076-96.2021.8.05.0154 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES - BA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR (GO 19739) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:0003416-76.2009.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VERBENA BADARO PIMENTEL MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):WALTER RODRIGUES PEREIRA (BA 20702) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) ISAAC NEWTON REIS FERNANDES (BA 24762) NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA (BA 573) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:0520372-70.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PONTO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO (BA 37630) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO (BA 37630) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8076587-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ILMARA BARBOSA DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JAMME JESUS FREITAS (BA 38514) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8001243-82.2016.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:392Processo:8003460-81.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE GLORIA JOMARCIO DO NASCIMENTO SAAdvogado(s):PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA (BA 33565) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8033017-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DEIVISON OLIVEIRA DE ARAUJO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):NEIRIVAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 37929) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8032972-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
JORGE LUIS MORAES DE GUSMAOAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) CARLOS EDUARDO GONCALVES BEZERRA (PE 22634) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8079423-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:WALTENE OLIVEIRA DE CARVALHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS ANSELMO DATES DOS ANJOS (BA 7869) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8072801-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VERIANO SILVA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO (BA 16256) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) ADELAR DONATO SALVADOR (PA 24501) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8004153-28.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA CONDOMINIO CITTA RAVENAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8043968-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA IRACI VALENCA CAVALCANTI ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (BA 14436) MARIA IRACI VALENCA CAVALCANTI (BA 47207) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8038020-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A BRUNO PINHEIRO FONTESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JENNIFER CEU DOS SANTOS (BA 44802) LEONARDO PINHEIRO FONTES (BA 43959) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8038565-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ALINE DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DANILO FERREIRA FAGUNDES DOS SANTOS (BA 78884) GEYSA NUNES CARDOSO SILVA (BA 75299) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8000936-29.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. VALDEMIR SOUSA CABRALAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA JACINTO (SP 24081) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0501199-21.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE MARIA DE SOUSA ESPOLIO DE ZULMIRA DO CARMO ALMEIDAAdvogado(s):DAVID MUNIZ SANTOS (BA 53914) VIRBERTO MIRABEAU CARDOSO COSENZA (BA 30541) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8060430-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):CLAUDIANE DAS NEVES SENA (BA 38141) LUCAS SOUTO AVENA (BA 27832) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8001360-37.2025.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOAO CARLOS GOMES RIBEIRO BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8005322-27.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8004835-67.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JULIANA DE OLIVEIRA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8025210-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RITA MARQUES CAZUMBA MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSAdvogado(s):LAIUS BIANCHINI DE MELLO (BA 31378) VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8010086-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DIMINSON CONCEICAO DE JESUSAdvogado(s):GEORGE FARAH (SP 15264) ISABELLA VIEIRA PALHACI FURLANETTO (SP 39950) MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ 08994) MICHELLE GONCALVES DOS SANTOS (RJ 15740) GABRIEL CRUZ MAGALHAES (BA 78255) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8007818-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE IVANA DE SOUZA PRAZERESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUAN MAIA VIEIRA (BA 44599) LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8001067-52.2015.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARAJU AILDA BISPO DO NACIMENTO SANTOSAdvogado(s):ESTERFESON FONTES MARCIAL (BA 13248) JOAO ADEMIR FONTES DE ARAUJO (BA 4686) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8000983-57.2022.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CLAUDIA SOUZA MARQUES DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA) ROGÉRIO COSTA CEDRAZAdvogado(s):DANUSA BRANDAO LIMA ANDRADE (BA 38187) INGRID GONCALVES DO NASCIMENTO (BA 83488) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001494-51.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MICRO INFORMATICA, LLC REGINA LUCIA BALTHAZAR DA SILVEIRA CARVALHOAdvogado(s):DEBORA REGINA FERREIRA DA SILVA (SP 33258) PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP 15444) SAMUEL MARCONI SILVA XAVIER (BA 86093) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8205442-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:WAGNER CARLOS OLIVEIRA SANTOS LUIZACRED S.A.
SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8008508-83.2025.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CATARINA MEDRADO TAVARESAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) MATHEUS DIMITRY RIBEIRO SANTOS (BA 66172) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:0001983-71.2008.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/A EMANUEL ALVES DA PAIXAOAdvogado(s):AUGUSTO LUIZ SILVA CARDOSO (BA 8082) BRUNA PATRICIA ZILIO VIELMO (BA 26111) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8001933-20.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO ALBERTO BARBOSA FILHOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LETICIA RICARDO OLIVEIRA (BA 77077) PEDRO HENRIQUE TERRA FEREGUETI (BA 77204) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8001520-11.2022.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FRANKLIN ROBSON DIAS DA SILVAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 65417) JULIANO HAMADA (BA 31056) SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (BA 29950) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8164913-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CLAUDIO DOS SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):ADAILTO RICHARD MENDES (SC 55161) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8004190-57.2025.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
LAURA TEIXEIRA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ALAN JOSE BINDERL GASPAR DE MIRANDA (BA 33573) BEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES (BA 66863) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8032507-93.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCOS SANTOS ROSA CARLOS HENRIQUE GONCALVES SEIXASAdvogado(s):BARBARA MARIA VASCONCELOS ROSA E SILVA (BA 7495) MARCOS SANTOS ROSA (BA 7006) FABIO BASANEZ ALELUIA COSTA (BA 32491) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8006740-43.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUSTINA MARIA DE HOLANDA FARIAS ANA MARIA DE HOLANDA FARIASAdvogado(s):MAURICIO ALVES DA SILVA (PI 11049) DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA (PI 8415) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8093900-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LILIAN MARIA TOSTA SIMPLICIO RODRIGUES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CIRO HALLA NERY (BA 42075) EDSON MOREIRA DA SILVA (BA 38083) GUSTAVO PACHECO BISPO (BA 35170) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:0005132-94.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CLOVIS RIBEIRO FLORES ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):LISS SANTOS SILVA BARRETTO (BA 35715) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8033883-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RAIANE VITORIA SILVA LOPESAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) EDUARDO DA SILVA GAMA (BA 64189) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8089146-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARGARIDA ASSUNCAO DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8038871-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A CONDOMINIO EDF IBARAEAdvogado(s):JACO CARLOS SILVA COELHO (GO 13721) CLAUDIA COUTINHO PORTELLA (BA 34233) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8006685-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUA SOARES DE LIMA BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIAAdvogado(s):VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGER NETO (BA 44790) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) FERNANDO LUZ PEREIRA (BA 29148) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8002188-23.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE POCOES ANA CELIA CORREIA DA CUNHAAdvogado(s):JOAO LENON DIAS MEIRA (BA 70396) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8002180-46.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE POCOES ELIENE SILVA LIMAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) JOAO LENON DIAS MEIRA (BA 70396) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8015925-96.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IZETE DA SILVA SANTOS PARQUE REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):LAZARO TORRES MENDES (BA 35844) LEONARDO MORBECK CARVALHO MOREIRA (BA 76562) VITORIA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 71565) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:0005066-85.2009.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARANE FERRAZ DOS SANTOS KHOURI CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JULIO CEZAR SILVA SANTOS (BA 8388) BRUNO DE CARVALHO GALIANO (BA 23714) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8155629-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ISABELLA RIBEIRO AMAROAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ISABELA ALVES OLIVEIRA DE JESUS (BA 39840) JULIANA TEIXEIRA MIRANDA ARAUJO COSTA (BA 65028) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8000528-43.2023.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO PAN S.A.
MANFRINE DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:0001445-12.2011.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE RAMOS DE ALMEIDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ANDREA MASCARENHAS PEDREIRA MARTINS (BA 24653) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0000084-15.1992.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSEANI SOARES NOGUEIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) PAULO NOGUEIRA DA SILVA NETO (BA 57263) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8033355-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA LEONARDO MOTA CARDOSO DANTASAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) EVELLEN DE SOUZA SILVA BATISTA (BA 59523) JEFFERSON SILVA SANTOS ARAUJO (BA 51989) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0058132-91.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ELIANA COSTA DE SOUZA MOTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR (BA 39777) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8005143-06.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DERALITA DIAS GUIMARAES LIMA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8005412-45.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ENEDINA CRISTINA SOARES AZEVEDO SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8004564-58.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JANE MARY LIMA CASTRO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8002052-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ALICE FONTES DE ALMEIDAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LORENA SILVA SANTOS (BA 57795) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8002358-54.2025.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BIANCA DE CARVALHO SILVAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8019886-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE SIQUEIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000226-04.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FIAMA ARAGAO DOS SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000103-64.2019.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JETER ARAUJO DA SILVA (PE 30566) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:0000055-20.2014.8.05.0171 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ITAETE CLAUDIA BARBOZA TEIXEIRAAdvogado(s):PABLO PICASSO SILVA DIAS (BA 21070) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8009738-56.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) RAPHAEL DE MORAES SARMENTO FILHO (BA 65367) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8034765-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MAGAZINE LUIZA S/A EDVALDO DE CARVALHO SANTOS JUNIORAdvogado(s):MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) ANDREZA DAS VIRGENS LIMA (BA 71618) DANIEL COSTA SENA FILHO (BA 71300) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8000370-37.2024.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS SOLTECH COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - EPPAdvogado(s):MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) MAIRA RODRIGUES DOS SANTOS (BA 69441) RAMON DE AGUIAR CASAIS (BA 52143) VINICIUS TEIXEIRA DANTAS GOES (BA 70156) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8009432-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO ITAU VEICULOS S.A.
TRANSFORT TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (PR 42277) FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO (BA 23810) JOAO GUILHERME MAGALHAES MONTEIRO DE ALMEIDA (BA 45463) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8177545-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LEANE CRISTINA MOUTINHO SOUZA DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) LUCIANO DA SILVA BURATTO (SP 17923) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8045314-77.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):TATIANE MARIA PEREIRA MIRANDA (BA 43773) AARON GOIS PINHEIRO (BA 23198) RENATA BASTOS BRITO LAPA (BA 26226) THIAGO MUNIZ FERREIRA PACHECO (BA 26357) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8009607-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AJUPLAN ASSESSORIA JURIDICA,ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/C LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) MAURICIO JOSE SILVA SANTOS (BA 17612) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8000936-97.2024.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LUCIANO SOUZA LIMA (BA 27028) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8076120-59.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):LEONARDO BRITO ANDRADE (BA 74594) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8011397-94.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):GUSTAVO CORDEIRO NERY DE MESQUITA (BA 27780) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8000171-02.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MAURICEA ALIMENTOS DO NORDESTE LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) IOLANDA ANDRADE SOUSA (BA 24605) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (SP 29790) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0000177-06.2014.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A GENI MARTINS DA CRUZAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) VERONICA COSTA DE MEIRA ALMEIDA (BA 34766) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8105477-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8093445-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8006242-46.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA NOAH DE OLIVEIRA MORAES PINHEIROAdvogado(s):GABRIEL MORAES ALMEIDA (BA 80994) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8006499-89.2021.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:TALITA GOMES PEREIRA JOSE LUIZ DA CRUZ PEREIRAAdvogado(s):FREDY NUNES DIAS (BA 19223) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8000970-91.2020.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BMG SA VALDEMAR ALVES TEIXEIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ANDREY ITALO LIRA AMORIM (BA 60422) EULER DE AMORIM ARRUDA (BA 14352) FERNANDA PATRICIA BATISTA DE CARVALHO DANTAS (PE 49055) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8022394-41.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GIOVANNA PESSOA COSTAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8101561-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AGILDO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MAIARA SANTOS GOMES (BA 43699) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8000211-96.2023.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALMIR ONOFRE QUEIROZAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) FELIPE GOMES RODRIGUES DE MIRANDA (BA 38390) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8048678-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DAVID PEREIRA DA SILVA ASSOCIACAO DAS CONCESSIONARIAS DO SERVICO DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS URBANOS DE SALVADOR -INTEGRAAdvogado(s):ALEXSANDRA CALASANS FONSECA (BA 46868) FABIANA MIGUEZ SENA DE JESUS AQUINO (BA 29519) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8001052-83.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LIMA MORAIS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTE LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:0513012-54.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARINA GOMES NORONHA SANTOS ANA LUCIA FRAGOSO BISCAIAAdvogado(s):LUIS FERNANDO FRAGOSO BISCAIA (BA 24099) MARCOS PAULO SANTOS CRUZ DE ARAUJO (BA 56087) MAURO SCHEER LUIS (SP 21126) TIAGO TEIXEIRA DA COSTA SANTOS (PA 29408) MARCOS PAULO SANTOS CRUZ DE ARAUJO (BA 56087) MAURO SCHEER LUIS (SP 21126) TIAGO TEIXEIRA DA COSTA SANTOS (PA 29408) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8001566-35.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUCAS MEIRELES ROSEMBERGAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) NICOLLY PASSOS SOARES CAIRES (BA 71699) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:0004306-33.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JULIANE JESUS SALES RODRIGUES ROLAND LAVIGNE DO NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTO SOARES MARINHO (BA 12047) REGINALDO FREIRE SANTOS (BA 45869) RONALDO LAVIGNE DO NASCIMENTO (BA 36085) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8010013-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A VITOR ALVES DA SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8080474-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOSE CANDIDO DE SANTANA JUNIOR MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:474Processo:8068972-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO ALICE SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIANA CRISTINA DA SILVA BOMFIM (BA 32764) DANIEL SILVA DOS SANTOS (BA 34083) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8000446-23.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOSE WSLEI SANTOS DE ALMEIDA SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTEAdvogado(s):LARISSA MARQUES DE MENEZES (BA 59912) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8009275-87.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ESPÓLIO DE FRANCISCO ABREU MAGALHAESComarca:SalvadorOrdem:477Processo:8094012-80.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MAIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPAdvogado(s):ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8004817-52.2022.8.05.0044 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8030526-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ESTHER RAVAZZANOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUCAS ROCHA MAIA GOMES (BA 31179) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) CLARA ISABEL BRITO FONSECA (BA 34104) LEVI LEAL LOPES (BA 38930) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8133568-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARILIA DOS SANTOS OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8011049-94.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VANDA DANTAS DA COSTAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOICE DE JESUS PIMENTEL (BA 63367) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOICE DE JESUS PIMENTEL (BA 63367) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8037499-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SERGIO DOS SANTOS TEIXEIRA JUNIORAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8000132-74.2017.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA JUCILENE MOTA PEREIRAAdvogado(s):SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8011760-36.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):THAIANA CARLA MUNIZ GUEDES (PE 40476) KAYLA SIMONE MOREIRA LIMA (PE 59392) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8059284-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DO CARMO RIBEIRO DE ASSISAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JONATHAN SOUSA NETTO (BA 55939) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8000951-80.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOEL PEREIRA NEVES MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):JOAO PEDRO DE ABREU COUTINHO (BA 60207) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) JOAO PEDRO DE ABREU COUTINHO (BA 60207) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8009253-63.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ROBSON LUIZ SCHUAITHComarca:SalvadorOrdem:488Processo:0585097-34.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BENNER TECNOLOGIA E SERVICOS EM SAUDE LTDAAdvogado(s):RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (SP 25727) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8128430-78.2021.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR-BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO (BA 49802) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8075561-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIANA SANTOS DA CONCEICAO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:491Processo:8031601-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):ANGELO MARIO PALHARES ALVES (BA 49860) DULCE BASTOS SALLES (BA 27253) NOELIA BRIGE ELLERY (BA 27151) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8002133-78.2022.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ZENAIDE MARIA DE ALMEIDA ARAUJO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8089082-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE AIDEE CRISTINA COVA SANTOSAdvogado(s):RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) LIDIA LISBOA FERNANDES (BA 40023) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8001367-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GILSON MESSIAS CHAVES SOUTO MARCELA VALVERDE LIMAAdvogado(s):ANDREY ARAUJO DE ARAUJO (SE 10589) DIEGO LEANDRO DO AMARAL (SE 10549) NAYANA VIANA DANTAS (SE 17015) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8012729-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF TERCIA LESSA SANTOSAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8002519-71.2023.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GABINETE CAMARA MUNICIPAL SANTA LUZIA ANTONIO GUILHERME DOS SANTOSAdvogado(s):ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (BA 9465) JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA (BA 69987) LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (BA 26001) YASMYNN AVILA DE CARVALHO SOUSA (BA 74523) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:0151165-38.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR UNISAUD ADMINISTRADORA DE SERVICOS E PLANOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDAComarca:SalvadorOrdem:498Processo:0007210-86.2011.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA ISBELA LEMOS DE MORAES FELISNALDO RODRIGUES DE MOURAAdvogado(s):DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ 12550) HELIO DE ARRUDA (BA 21597) ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ 12593) JULIANA SANTOS PINHEIRO (RJ 22790) RODRIGO DE ARAUJO SANTANA (BA 26490) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8045552-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANTONIO ALDO SILVA FLAVIA BADARO DIASAdvogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS (BA 76803) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) CLEBER RORIZ FERREIRA FILHO (BA 17858) FLAVIA BADARO DIAS (BA 46109) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8013723-15.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LUCIDIO SOUZA SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):DANIEL DE SOUSA LIMA (PI 13952) JOSE ALBERTO DALTRO COELHO (BA 6151) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:0000249-87.2010.8.05.0097 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):EULALIA STELA BORGES DA SILVA (BA 10427) MARCO ANTONIO BORGES DA SILVA (BA 29301) GUSTAVO FRANCISCO GRILO (PR 92468) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8001679-47.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA JOSE DOS SANTOS NOGUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8056325-67.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GEOVANA MIRANDA SANTOS SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIAAdvogado(s):NAYARA YASMIN GONCALVES SANTOS (BA 84810) ARCHIMEDES CUSTODIO ALMADA DE MELLO JUNIOR (BA 14412) CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) HUMBERTO VIEIRA BARBOSA NETTO (BA 21492) KATHIA NORBERTO MATTOS (BA 10549) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) ROMOLO DIAS COSTA NETO (BA 14449) VANIA APARECIDA SILVA (BA 863) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8052510-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):CLARIANA MARINHO DO AMARAL COSTA (BA 56579) LAIZA RODRIGUES DE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 57422) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8000022-04.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8017486-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) PRISCILA DA SILVA SOUZA (BA 74354) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8000749-81.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA DA CONCEICAO BRITO DA SILVA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) RODRIGO DOS SANTOS VILA (BA 85592) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8121934-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CLARICE DA PAIXAO PEREIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8001787-27.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8031630-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ADILTON ATADEMO DE SOUSA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:511Processo:8005920-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:VINCI CREDITO E DESENVOLVIMENTO
I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS OAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ 13512) FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ 95237) JOAO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (SP 35763) LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA (RJ 16341) RAFAEL VASCONCELLOS DE ARRUDA (SP 44424) SERGIO GERMANO NASCIMENTO (SP 30521) ABILIO MARQUES DA SILVA NETO (BA 11890) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO (BA 27936) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000772-55.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA NELCI GOMES BRITOAdvogado(s):ALEOMAR GOMES BRITO (BA 46206) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8206376-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ADILSON BISPO DOS SANTOS BANCO CBSS S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8010032-61.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ELMA REJANE CAVALCANTE TOMAZ MARIA DO SOCORRO ROCHAAdvogado(s):ANNE CAROLINNE LUSTOSA BOAVENTURA (BA 69518) LOUISE GUEDES E FALCAO (BA 65269) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8000883-29.2022.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
EDNEY SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) CLAUDIA DIDIA RIBEIRO PALMEIRA (BA 29005) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8074255-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EDUARDO JOSE ANDRADE LOPES CONSORCIO CONSPLAN-EVEREST/CONSTRUMARAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) EDIRLAINNE DE SANTANA SANTOS (BA 36502) MARINA CAROLINA DE ANDRADE UDRIBIU (BA 69443) MAURICIO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA (BA 17147) MURILO ELIAS CARDOSO (BA 25915) RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (BA 30865) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8010230-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA RAIMUNDA XAVIER DE SOUSA NASCIMENTOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8001325-79.2023.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EDITE CIPRIANO DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO JOSE DE MENEZES (BA 10850) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8000699-16.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8065517-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CONDOMINIO BRISA DO ATLANTICO RONALDO MUNFORD ROSAAdvogado(s):BRUNO ROCHA SANTOS (BA 66493) ROSEMARY CARVALHO DE JESUS (BA 75081) ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA (BA 32169) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8000192-59.2015.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURAAdvogado(s):MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA (BA 19841) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8024397-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:REJANE SANTOS DO ROSARIO DIAS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8081443-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8004807-85.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:NACIARA DA ROCHA COSTA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):MARIOSTENES DA ROCHA COSTA (BA 58133) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:0515692-28.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA SIND DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO TERCEIRO GRAU DOAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8078401-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:0317253-85.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA FELICIANO SANTOS SILVAAdvogado(s):ALBERICO SILVA DE CARVALHO (BA 53549) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8042310-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:TIM CELULAR S.A.
FIEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS TELEFONIA E COMUNICACAO EIRELI - EPPAdvogado(s):CRISTIANO CARLOS KOZAN (SP 18333) NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA (SP 50946) LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR (BA 79658) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8076574-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE MURITIBA ROZE CERQUEIRAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) ERITO SILVA MOREIRA (BA 5046) GABRIEL BARRETO MOREIRA (BA 35248) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8004539-84.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ROMILDA SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8078629-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI MANOEL BOSCO AZEVEDO MORAESAdvogado(s):ANA BEATRIZ ALVARES TRAVASSOS (BA 26351) BRUNO NOVA SILVA (BA 26365) ISAAC EMILIANO DA CUNHA QUEIROZ (BA 32091) VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA (BA 23848) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8044435-68.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ALBERTO DA SILVA PURIFICACAO (BA 61965) DANIEL DA CRUZ JUNIOR (BA 53969) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8053300-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8000444-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESPÓLIO DE JOÃO VARGAS LEAL JÚNIOR ANTONIO BOSON ALMEIDAAdvogado(s):ALCIDES JUNIOR RANGEL FERREIRA (TO 8532) BIANCA FERREIRA DE ARAUJO (BA 77814) MARIA DIAS DE CASTRO (BA 13406) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:0500644-67.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO PAN S.A.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO (SP 27239) ANAISA PASQUAL SALGADO CINTRA (SP 34520) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR (BA 15484) GEOVANNA PEDROSO SOARES PEREIRA (SP 51280) GISELE BELISARIO REIS (SP 41931) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOAO RICARDO RIZZO (SP 38633) JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP 12363) LAISA DARIO FAUSTINO DE MOURA (SP 21228) MARCELO SILVA MATIAS (BA 18042) RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (MG 99080) RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8000792-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ADRIANA TURNES OLSEN BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE ABRAO (SP 38321) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8007469-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ROGERIO HORLLE (BA 74466) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:0348396-87.2018.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SAULO DE TARSO ALVES DE LARA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):NATALIA SIROLLI FERRO CAVALCANTI (SP 30014) VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI (RJ 12855) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8004968-08.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CLEUZA DE ANDRADE VIANNA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8000715-65.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DIVONETE CERQUEIRA AMORIM CASTRO PEDRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA LEOPOLDINA LUSTOSA CAVALCANTI DE MELO (PE 20162) DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO (PE 35870) IZAMAR SANTOS LEAL (PE 32075) MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE 14444) TAISE CERQUEIRA CASTRO (PE 30043) PABLO RICARDO PASSOS OLIVEIRA (PE 39561) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8003688-39.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOSE CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ALISSON MASCARENHAS MATOS (BA 86515) LUIZ GUSTAVO DE SANTANA MATOS JUNIOR (BA 52176) MANUELA DE CASTRO SOARES (BA 27901) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8068079-42.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARCOS TULIO PORTO MENDONCA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8000090-64.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA ABILIO JOSE DIAS DE OLIVEIRA NETOAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:0160702-63.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DIOCLECIO BARATTOComarca:SalvadorOrdem:545Processo:8060864-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:KELLY CRISTINA PEDROZA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8000157-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOSELBA RAMOS COSTA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:547Processo:8001499-57.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INEZ DA SILVA VIANA ALMEIDAAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8002326-26.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA MARCIO ANDERSON DE ARAUJO NASCIMENTOAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8000644-91.2016.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA POLIANA DA SILVA ALVES DE SENAAdvogado(s):ANDREA DO CARMO MOTA (BA 52866) HUGO KARTZZIANO RODRIGUES DOS SANTOS (BA 47088) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8035679-41.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ELIZABETE PEREIRA PORTO DILMA PEREIRA PORTOAdvogado(s):LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) ANTONIO DIOMARIO GOMES DE SA (BA 3012) AUGUSTO DA COSTA BASTOS FILHO (BA 74308) EDUARDO PIMENTEL GOMES GONCALVES (BA 44510) JOFRE DE JESUS LIMA (BA 44608) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) MARCUS VINICIUS OLIVER DE SA (BA 32787) MARIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR (BA 49915) THIAGO OLIVEIRA DO VALE (BA 51158) VICTOR ANDRADE JULIANO (BA 55723) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8002850-61.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA LUSINETE SILVA DOREA RIBEIRO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:552Processo:8000604-97.2021.8.05.0024 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE BELO CAMPO DOMIRA REGINA SANTOS VIANAAdvogado(s):AMANDA ROCHA DE OLIVEIRA (BA 46600) ARLES VITOR CAMPOS NEVES (BA 54608) WHALLAS CORREIA SANTOS (BA 15274) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8078490-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ALDA MARIA DE OLIVEIRA QUINELATO REGINALDO PENA DOS SANTOSAdvogado(s):ALYRIANA MARTINS MOREIRA (ES 26718) ANA GABRIELA TEIXEIRA SAUSMICATE (BA 67648) ARTHUR GAMAS DE OLIVEIRA (BA 76028) THALITA RAMOS PENA (MG 23000) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0332490-28.2016.8.05.0001Órgão Julgador: Terceira Câmara CívelAPELANTE: CLEUMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s): ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA (OAB:BA17031-A), ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (OAB:BA71131-A)APELADO: SERGIO MARCOS DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s): DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA (OAB:BA30414-A), LEONARDO CRUZ DOS SANTOS (OAB:BA34114-A), RIAN DE JESUS DANTAS (OAB:BA50896-A), PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (OAB:BA17965-A), MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB:BA74442-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 23 de março de 2026.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0332490-28.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CLEUMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA, ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA APELADO: SERGIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA Advogado(s):DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA, LEONARDO CRUZ DOS SANTOS, RIAN DE JESUS DANTAS, PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO, MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL FINANCIADO SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VALORES INVESTIDOS. DIREITO À MEAÇÃO. VEÍCULO ALIENADO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. PRESUNÇÃO DE REVERTIMENTO EM FAVOR DO CASAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO
ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa, sendo cabíveis apenas para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.
2. O acórdão recorrido examinou de forma clara e fundamentada todos os pontos relevantes, reconhecendo o direito à meação dos valores efetivamente aportados na aquisição de imóvel financiado, ainda que o bem tenha sido expropriado, afastando-se o enriquecimento sem causa.
3. Também foi adequadamente enfrentada a questão do veículo Ford Ranger, alienado durante a união, sendo afastada a presunção de benefício comum ante a ausência de prova nesse sentido e a proximidade temporal da venda com o ajuizamento da ação de dissolução.
4. Inexistentes os vícios alegados, impõe-se o desprovimento do recurso interno. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração no processo n.º 0332490-28.2016.8.05.0001, originário da Comarca de Salvador - 1.ª Vara de Família, tendo como recorrente SÉRGIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA e recorrida CLEUMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e negar provimento ao recurso interno, nos termos do voto da Relatora.
Sala de Sessões, de de 2026. Presidente Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora Procurador(a) de Justiça JG25
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0332490-28.2016.8.05.0001Órgão Julgador: Terceira Câmara CívelAPELANTE: CLEUMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s): ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA (OAB:BA17031-A), ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (OAB:BA71131-A)APELADO: SERGIO MARCOS DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s): DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA (OAB:BA30414-A), LEONARDO CRUZ DOS SANTOS (OAB:BA34114-A), RIAN DE JESUS DANTAS (OAB:BA50896-A), PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (OAB:BA17965-A), MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB:BA74442-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 9 de dezembro de 2025.
Publicação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0332490-28.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CLEUMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s): ROBERTO CARLOS RAMOS DE LIMA, ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA APELADO: SERGIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA Advogado(s):DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA, LEONARDO CRUZ DOS SANTOS, RIAN DE JESUS DANTAS, PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO, MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA. VALORES INVESTIDOS EM IMÓVEL FINANCIADO SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO ADQUIRIDO E ALIENADO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. DIREITO À MEAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. PARCIAL PROVIMENTO.
1. É devida a partilha dos valores efetivamente investidos na aquisição de imóvel financiado durante a constância da união estável, ainda que o bem tenha sido posteriormente expropriado, devendo ser considerados os aportes financeiros realizados por cada convivente, sob pena de enriquecimento sem causa (arts. 1.658, 1.660, incs. I e IV, e 884 do Código Civil).
2. O veículo adquirido onerosamente na constância da união estável e posteriormente alienado é bem comunicável, presumindo-se o esforço comum, salvo prova cabal em sentido contrário, o que não se verificou nos autos.
3. A permanência da companheira no imóvel após a separação não afasta, por si só, o direito à compensação dos valores investidos, sobretudo quando configurada situação de dependência econômica reconhecida judicialmente, com fixação de alimentos até data posterior à separação fática.
4. Rejeitadas as preliminares de inovação recursal e ausência de dialeticidade, por inexistência de argumentos novos e impugnação suficiente dos fundamentos da sentença. Apelação parcialmente provida para reconhecer o direito da recorrente à meação dos valores investidos no imóvel e à partilha do valor correspondente ao veículo Ford Ranger, com apuração em fase de liquidação de sentença.
Expedida/Certificada
Provimento em Parte
Provimento em Parte
Petição
Mérito
Conclusão
Distribuição
Recebimento
Remessa
Retificação de Classe Processual
Remessa
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº 0332490-28.2016.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: INTERESSADO: SERGIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA PARTE RÉ: INTERESSADO: CLEUMA CRISTINA RIBEIRODA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de agosto de 2025. Assinado Digitalmente conforme Lei 11419/2006 ELIZABETE OLIVEIRA RANGEL DA SILVA Diretor/Analista/Técnico Judiciário
Ato ordinatório
Expedida/Certificada
Publicação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0332490-28.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: SERGIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA (OAB:BA30414), LEONARDO CRUZ DOS SANTOS (OAB:BA34114), RIAN DE JESUS DANTAS (OAB:BA50896), PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO registrado(a) civilmente como PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (OAB:BA17965), MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB:BA74442) INTERESSADO: CLEUMA CRISTINA RIBEIRODA SILVA Advogado(s): ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (OAB:BA71131)
DECISÃO
Cuida-se de embargos de declaração opostos por Sérgio Marcos dos Santos Souza, alegando omissão na sentença quanto à análise do pedido de partilha do débito oriundo do financiamento do imóvel que serviu de residência ao casal durante a união estável, no valor de R$ 38.243,00 (trinta e oito mil e duzentos e quarenta e três reais), pago pelo embargante (id. 471582003). A embargada apresentou impugnação, sustentando que o autor deixou de honrar o pagamento do financiamento de forma unilateral, o que levou à perda do imóvel e ao seu despejo em 2019.
Aduz ainda que não possuía condições financeiras de arcar sozinha com o encargo, tendo sido beneficiária de alimentos após o fim da união em razão da sua dependência financeira adquirida ao longo do matrimônio (id. 481129620). É o necessário relato.
Decido. Sem delongas, assiste razão parcial ao embargante quanto à existência de omissão na sentença. De fato, a decisão não constou expressamente a análise sobre o pedido de partilha da dívida decorrente do financiamento do imóvel comum, razão pela qual os embargos merecem acolhimento quanto ao vício apontado. No mérito, contudo, não assiste razão quanto ao conteúdo do pleito. Conforme se depreende dos autos, o imóvel foi adquirido na constância da união estável e utilizado como residência do casal.
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
Expedida/Certificada
Petição
Publicação
Conclusão
Petição
Petição
Mero expediente
Mero expediente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA 0332490-28.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Sergio Marcos Dos Santos Souza Advogado: Deivid Oliveira De Santana (OAB:BA30414) Advogado: Leonardo Cruz Dos Santos (OAB:BA34114) Advogado: Rian De Jesus Dantas (OAB:BA50896) Advogado: Paulo Humberto De Siqueira Trindade Filho (OAB:BA17965) Advogado: Mariana Dos Santos Ribeiro (OAB:BA74442) Interessado: Cleuma Cristina Ribeiroda Silva Advogado: Alexandre Goncalves De Souza (OAB:BA71131) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0332490-28.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: SERGIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): DEIVID OLIVEIRA DE SANTANA (OAB:BA30414), LEONARDO CRUZ DOS SANTOS (OAB:BA34114), RIAN DE JESUS DANTAS (OAB:BA50896), PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO registrado(a) civilmente como PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (OAB:BA17965), MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB:BA74442) INTERESSADO: CLEUMA CRISTINA RIBEIRODA SILVA Advogado(s): ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (OAB:BA71131)
SENTENÇA
SÉRGIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA, identificado nos autos, através de seu advogado, ajuizou a presente ação de reconhecimento e dissolução de união estável em face de CLEUMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA, aduzindo, em síntese, que conviveram entre os anos de 2007 e 2014, em regime de união estável, tendo formalizado a relação por meio da escritura de ids. 240539265 e 240539266. Alega que não tiveram filhos nem constituíram patrimônio.
Devidamente citada, a acionada apresentou contestação de id. 240539289 e seguintes, onde alegou que a união estável estabeleceu-se desde 2005, sem rompimento efetivo desde então. Contou que a relação era marcada por abusos emocionais e que a presente ação consiste em manobra jurídica para humilhá-la. Informa a existência de patrimônio comum, a saber: a) um apartamento residencial situado na Rua Barreto Pedroso, nº 201/603, Pituaçu, Salvador/BA; b) uma caminhonete Ford Ranger XL CD4, placa policial OLD-2683; c) um FUSCA 1600, placa policial JMB 4014; d) um GOL MI Special.
Requer a partilha de bens e a condenação do autor ao pagamento de indenização por danos morais. Tentada a composição da lide, esta não logrou êxito. Audiência de instrução de id. 383649717, em que, ao final, não foram produzidas provas testemunhais, encerrando-se a instrução do feito. Em memoriais de id. 388265094, a requerida ratificou suas alegações anteriores e informou que, no decorrer do processo, o Autor deixou de pagar o financiamento do imóvel quando decidiu deixar efetivamente a Requerida.
Sendo assim, o imóvel foi a leilão no ano de 2019 (Ação de Imissão na Posse de nº 8052731-52.2019.8.05.0001). Por fim, requereu a partilha, a fixação de pensão alimentícia e a condenação do autor ao pagamento de danos morais. A parte autora apresentou memoriais de id. 390782270, em que afirmou que os veículos foram alienados na constância da relação e que o apartamento, que foi adquirido por meio de alienação fiduciária, foi arrematado em razão da ausência de pagamento das prestações, não restando ativos para dividir.
Era o que importava relatar.
Decido. A união estável é reconhecida constitucionalmente como entidade familiar, recebendo a proteção do Estado, como está estampado no artigo 226, § 3º, da Constituição da República. O conceito legal e os requisitos da união estável estão contidos no artigo 1.723, do Código Civil, que dispõe que é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher a partir da convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida visando a constituição de família, não podendo incidir sobre eles, os impedimentos matrimoniais descritos no artigo 1.521 do citado Estatuto, salvo o do inciso IV, se a pessoa casada estiver separada de fato ou judicialmente.
Além do mais, entre os conviventes devem existir os deveres de lealdade, respeito, assistência, e, ainda, quanto aos filhos, as obrigações de guarda, sustento e de educação (Código Civil, artigo 1.724). Verifico, in casu, que a união estável é incontroversa, tendo sido confessada pela parte acionada, pelo que a reconheço para, em seguida, extingui-la, na forma requerida pelas partes. Resta, portanto, a controvérsia sobre a existência de patrimônio comum.
Verifico, a partir das alegações e documentos constantes nos autos, que o apartamento adquirido pelas partes estava submetido à alienação fiduciária e foi expropriado por ausência de pagamentos das parcelas devidas à instituição financeira. Quanto aos veículos, em que pese a juntada de documentos de licenciamento nos anos XXX, alega o autor que foram alienados durante a relação. Em consulta ao RENAJUD, verifiquei, no entanto, a existência de um automóvel FUSCA 1600, placa policial JMB 4014, ano fabricação e modelo 1996, Chassi 9BWZZZ113TP001780, ainda em nome do réu, pelo que é devida a partilha.
Na consulta também verificou-se outro veículo que, pelo ano de fabricação, notadamente foi adquirido após o fim da união estável, não estando sujeito à divisão. No mais, não produziu a parte demandada outras provas no sentindo de comprovar o patrimônio comum, nem mesmo na audiência de instrução e julgamento designada para este fim, ficando inviabilizada a partilha de outros bens. Quanto aos pedidos de fixação de alimentos e condenação a danos morais, verifico que precisavam ser formulados na forma de reconvenção, conforme disposto no art. 343 do CPC, possibilitado a apresentação de contestação pelo autor/reconvindo.
Desta feita, impossível a apreciação dos referidos pedidos, os quais não ficam absolutamente fulminados e podem ser postulados em ação própria. Deste modo, e atendo à distribuição do ônus da prova, julgo PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a existência de UNIÃO ESTÁVEL entre SÉRGIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA e CLEUMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA e DECRETAR a sua extinção. Fica determinada a partilha do automóvel FUSCA 1600, placa policial JMB 4014, ano fabricação e modelo 1996, Chassi 9BWZZZ113TP001780, devendo a metade de seu valor atual (tabela FIPE) ser convertido para a acionada no prazo de 30 (trinta) dias.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade da justiça à demandada, que ora defiro. P.R.I. Salvador/BA, 22 de outubro de 2024. MURILO DE CASTRO OLIVEIRA Juiz de Direito Auxiliar
Definitivo
DecisãoProcedência em Parte
DecisãoDisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Documento
Conclusão
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Remessa
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Mero expediente
Conclusão
Mero expediente
Expedição de documento
Expedição de documento
Reforma de decisão anterior
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Petição
Publicação
Mero expediente
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Mero expediente
Redistribuição
Redistribuição
Redistribuição
Redistribuição
Remessa
Mero expediente
Conclusão
Remessa
Remessa
Conclusão
Conclusão
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Conclusão
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Incompetência
Documento
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Conclusão
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Distribuição
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação Cível n.º 0332490-28.2016.8.05.0001, em que é apelante CLEUMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA e apelado SÉRGIO MARCOS DOS SANTOS SOUZA, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Sala de Sessões, de de 2025.
Presidente Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora Procurador(a) de Justiça JG25
Após o rompimento, a embargada permaneceu no imóvel até o ano de 2019, quando houve sua retirada forçada por meio de ação de imissão na posse. É inequívoco, portanto, que o bem serviu à entidade familiar e foi utilizado exclusivamente pela embargada por um período, o que, à primeira vista, poderia justificar a partilha proporcional da dívida. Entretanto, também é fato incontroverso que o embargante cessou unilateralmente os pagamentos do financiamento, mesmo ciente da dependência econômica da embargada, circunstância que contribuiu diretamente para a expropriação do bem.
A responsabilidade pelo inadimplemento não pode ser repartida indistintamente quando a conduta do devedor configura quebra dos deveres de lealdade e solidariedade próprios das relações familiares, sobretudo após o reconhecimento judicial da dependência econômica da outra parte. Destaca-se que o embargante omitiu, na petição inicial, a existência de bens adquiridos durante a união (id. 240538803), sustentando inexistir patrimônio comum.
Somente após a contestação da requerida, que apresentou documentos comprovando o imóvel e outros bens, o autor passou a reconhecer a aquisição patrimonial conjunta - mas apenas para tentar repassar à ex-companheira metade da dívida gerada por ele próprio. Desta forma, a pretensão revelada nos embargos não visa a partilha equitativa dos encargos, mas apenas transferir ônus exclusivo do embargante para quem não possuía condições de suportá-lo, o que colide com a boa-fé objetiva e o equilíbrio que deve nortear a dissolução da união estável.
Nesse sentido, a tentativa de compensar o valor da dívida com o bem partilhado na sentença (automóvel Fusca 1600, placa policial JMB 4014) reforça a inadequação da pretensão, pois representa tentativa de obter vantagem patrimonial indevida mediante deslocamento do ônus para a parte hipossuficiente da relação, em total descompasso com os princípios da boa-fé, lealdade e vedação ao enriquecimento sem causa.
Diante de todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, apenas para suprir a omissão apontada, REJEITANDO, contudo, a pretensão de partilha do débito. Mantenho os demais termos da sentença. P.R.I. Salvador/BA, 7 de julho de 2025. MURILO DE CASTRO OLIVEIRA Juiz de Direito Auxiliar