Intimação
D- Órgão
- 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
- Classe
- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
- Destinatário
- CASSIANO ALMEIDA DE JESUS & CIA LTDA
- Advogado
- JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA (OAB 10363/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA (1232)0349998-26.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXCIPIENTE: CASSIANO ALMEIDA DE JESUS & CIA LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA EXCEPTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos etc. Trata-se de Exceção de Incompetência oposta por CASSIANO ALMEIDA DE JESUS & CIA LTDA contra o MUNICÍPIO DE SALVADOR, requerendo a remessa dos autos da Execução Fiscal n. 0036889-82.1993.8.05.0001 (nº antigo 140933857413) para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Em consulta no sistema PJE, verifico que a Execução Fiscal n. 0036889-82.1993.8.05.0001 foi extinta, ficando, consequentemente, prejudicada a continuidade do presente feito.
Sendo assim, extingo o feito, sem julgamento do mérito, com espeque no art. 485, IV do CPC. Sem custas. Sem condenação ao pagamento de honorários ante a falta de angularização processual. P.
I. Arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
