Intimação
D- Órgão
- 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
- Classe
- Reconhecimento e Extinção de União Estável
- Destinatários
- IGOR MARCELO REIS ROCHA, LEONARDO CARDOSO DO NASCIMENTO, FERNANDA CARDOSO DO NASCIMENTO, LEDA MARGARIDA RABELLO NOYA, GRASIELE DA SILVA BITTENCOURT
- Advogados
- IGOR MARCELO REIS ROCHA (OAB 9948/BA), FERNANDA CARDOSO DO NASCIMENTO (OAB 23622/BA), LEDA MARGARIDA RABELLO NOYA (OAB 10933/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
DECISÃO
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500089-17.2015.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTERESSADO: LEONARDO CARDOSO DO NASCIMENTO Advogado(s): FERNANDA CARDOSO DO NASCIMENTO (OAB:BA23622), IGOR MARCELO REIS ROCHA (OAB:BA9948) INTERESSADO: Grasiele da Silva Bittencourt Advogado(s): LEDA MARGARIDA RABELLO NOYA (OAB:BA10933)
Vistos, etc. Compulsando detidamente os fólios, verifico que o feito superou a fase de resposta e a tentativa de conciliação em audiência realizada pelo CEJUSC, a qual restou infrutífera, pelo que passo ao saneamento do feito, nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil. De início, ao se analisar minuciosamente os autos, observa-se que a classe e o assunto estão equivocadamente registrados como "Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes".
Trata-se de erro material evidente, uma vez que a petição inicial de ID 301484341 versa clara e exclusivamente sobre o Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Assim, determino que a Secretaria proceda à imediata retificação da classe processual para "Reconhecimento e Dissolução de União Estável" e dos assuntos correspondentes, a fim de preservar a higidez dos registros estatísticos deste Juízo.
A Requerida pleiteou os benefícios da assistência judiciária gratuita em sua peça de defesa, colacionando aos autos comprovante de rendimentos no ID 382654186 e declaração de hipossuficiência. Inexistindo elementos que desabonem a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para suportar as despesas processuais, defiro a gratuidade da justiça em favor de GRASIELE DA SILVA BITTENCOURT, com espeque no art. 98 e seguintes do CPC.